ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

 

Altera a tabela do art. 05 da Lei Municipal n.º 1.051 de 28 de dezembro de 2016, e altera parcialmente os anexos 02 e 06, e altera totalmente os anexos 07, 08 e 09 da Lei Municipal 1.051 de 28 de dezembro de 2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jardim do Seridó/RN, para o exercício de 2017.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:

 

Art. 01º - A tabela de despesa por Poder e Órgão prevista no art. 05º da Lei Municipal n.º 1.051 de 28 de dezembro de 2016 passará a vigorar da seguinte forma:

 

DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

TABELA II

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

TOTAL

I - PODER LEGISLATIVO

 

1.026.733,94

CÂMARA MUNICIPAL

1.026.733,94

 

II - PODER EXECUTIVO

 

34.480.456,06

GABINETE CIVIL

2.090.528,77

 

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

944.500,00

 

SEC. MUNICIPAL FINANÇAS E PLANEJAMENTO

724.300,00

 

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

7.600.550,00

 

SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

9.797.650,00

 

SEC. MUNICIPAL DE CULT., ESPORTE E TURISMO

1.041.900,00

 

ENC.GERAIS MUN. – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

800.000,00

 

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

6.109.174,83

 

ENC.GERAIS MUN. – SEC. FINANÇAS E PLANEJ.

175.000,00

 

SEC.MUN.TRAB.HAB.ASSIST. SOCIAL - F.M.A.S

1.811.090,00

 

SEC.MUN.TRAB.HAB.ASSIST. SOCIAL - F.M.C.A

368.900,00

 

SEC.MUN. DE AGRICULTURA, M. AMB. E PESCA

2.523.862,46

 

CONTROLADORIA MUNICIPAL

173.000,00

 

SUB-TOTAL DA DESPESA

34.160.456,06

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

320.000,00

TOTAL DA DESPESA

35.507.190,00

 

Art. 02º - Fica alterado parcialmente os anexos 02 e 06, e altera totalmente os anexos 07, 08 e 09 da Lei Municipal 1.051 de 28 de dezembro de 2016, que seguem, em anexo.

 

Art. 03º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à 01º de março de 2017.

 

Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 06 de abril de 2017, 129º da República.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbson Andresson dos Santos Santana de Jesus
Código Identificador:87624520