ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2026

PORTARIA Nº 015/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 548.416,92 (quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de março de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

548.416,92

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

40.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

40.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

40.000,00

02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

57.000,00

 

1012 Pavimentação de Ruas

22.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

22.000,00

 

1025 Manutenção da Infraestrutura das Estradas Vicinais do Municipio

35.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

35.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

41.000,00

 

2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

1.000,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

40.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

130.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

60.000,00

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

70.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

70.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

6.000,00

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

8.000,00

 

2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

235.116,92

 

1061 Atividades de Assistência á População da Zona Rural

209.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

209.000,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

26.116,92

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.116,92

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31.300,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

7.000,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

3.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

3.000,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

21.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

18.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

3.300,00

Anexo II (Redução)

548.416,92

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

40.000,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

02 .005 SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

57.000,00

 

1013 Reconstrução do Calçadão da Entrada da Cidade, com implantação de Postes e Luminárias.

57.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

57.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

41.000,00

 

2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

1.000,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

40.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

130.000,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

70.000,00

 

2060 Manutenção do Transporte Escolar para Universitário

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

60.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

6.000,00

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

4.000,00

02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

8.000,00

 

2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)

8.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

3.000,00

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

235.116,92

 

1062 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00

 

1063 Abertura, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

 

1064 Construção e/ou Manutenção de Matadouro Público

135.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

125.000,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

26.116,92

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.116,92

 

1069 Aquisição de Máquinas, Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

29.000,00

 

1068 Construção do Centro de Comercialização de Animais

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31.300,00

 

2072 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

2075 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

3.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

2083 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

27.300,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

21.300,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:8776C580