ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 770, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026- GP/PMP

PORTARIA Nº 770, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026- GP/PMP

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 028/2025 (Estrutura Administrativa);

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Antônia Lucia da Silva Oliveira Marques, matrícula nº 149, Técnica de Enfermagem, para atuar na Direção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, Mãe Agar, atendendo à demanda da SEMSAB.

Parágrafo único. Fica concedida à servidora mencionada no caput a Gratificação Especial – GE1, temporária, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º É vedado ao servidor que estiver recebendo a Gratificação Especial – GE2 computar concomitantemente horas extras para o mesmo horário compreendido pela gratificação ofertada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:8777DE31