PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 304

 

Dispensa de Licitação nº 304/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Material cirúrgico Para procedimento cirúrgico: Oesteotomia de Tibia Esquerda para o paciente Valdomiro Linhares da Costa, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 304/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa FIXANO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.855.554/0001-74 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 11 de fevereiro de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude