ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 049/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUAMARÉ/RN - CNPJ/MF Nº 08.184.442/0001-47;

CONTRATADA: MARIA E. SILVA EIRELI - CNPJ/MF Nº 03.341.456/0001-03;

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA COM O OBJETIVO DE COORDENAR E APOIAR OS TRABALHOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GUAMARÉ/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato tem amparo legal na Lei nº 14.133/21 e suas alterações;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 919/2025;

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo período de 12 (DOZE) meses;

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ CONSIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONCERNENTE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais) mês.

 

FIRMADO EM: 27/10/2026

 

SIGNATÁRIOS:

 

CONTRATANTE: HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA - CPF Nº. 852.482.904-49

CONTRATADO: MARIA ELEONORA SILVA -

CPF Nº 108.640.084-49.


Publicado por:
Jose Kelly Gomes Candido Camara
Código Identificador:87919D35