ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 243/2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.706.640,00 (um milhão, setecentos e seis mil, seiscentos e quarenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.706.640,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

152.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

152.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

150.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

11.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

11.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

77.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

73.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

 

204100 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - PSE

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16610000

0001

4.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

809.900,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

23.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

652.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

620.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

7.500,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

45.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

40.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

4.900,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

70.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

19.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

19.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

593.740,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

135.740,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.240,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

64.500,00

 

201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%

402.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

400.000,00

 

204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

204600 Manutenção do Salário Educação - QSE

26.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

26.000,00

 

206000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

15.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

15.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

31.000,00

 

203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras

31.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

31.000,00

14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

4.000,00

 

206900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo e Eventos

4.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

5.000,00

 

206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

8.000,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

Anexo II (Redução)

1.706.640,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

152.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

142.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

62.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

 

209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

11.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

7.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

7.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

77.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.000,00

 

203500 Manutenção dos Recursos do Estado para Programas da Assistência Social

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16610000

0001

4.000,00

 

203700 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

4.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.000,00

 

208000 Manutenção dos Serviços de Benefícios Eventuais

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

208400 Transferência de Recursos à Entidades Socioassistenciais

5.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

40.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

40.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

809.900,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

28.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

3.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

678.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

600.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

78.000,00

 

202600 Transferências à Consórcios Públicos

10.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

4.900,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

4.900,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

70.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

15.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

55.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

19.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

593.740,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

115.040,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

64.040,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

51.000,00

 

201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental

10.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.500,00

 

201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

201700 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 30%

400.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

400.000,00

 

204600 Manutenção do Salário Educação - QSE

26.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

26.000,00

 

205300 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

200,00

 

210000 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30% - Creche

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

2.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

15.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

31.000,00

 

206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

31.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

31.000,00

14 .001 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS

4.000,00

 

206900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo e Eventos

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

5.000,00

 

206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

201900 Manutenção das Estradas Vicinais

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

8.000,00

 

201000 Manutenção do Programa Segundo Tempo

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:87B0CD6D


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2026. Edição 3870
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