ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina a Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de Umari de Cima, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se de: João Ribeiro Santiago, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na comunidade de Umari de Cima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 13 de dezembro de 2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:87B9FD62