ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Denomina a Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de Umari de Cima, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Passa a denominar-se de: João Ribeiro Santiago, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na comunidade de Umari de Cima.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 13 de dezembro de 2013.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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