ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
O Prefeito MUNICIPAL DE Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 02 de janeiro de 2024
xxx.026.844-xx
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
ANEXO I – ACRÉSCIMO
Valor total: R$ 50,00
Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária 02.004.
Ação 1228 – Estruturação e Reaparelhamento da Rede de Serviços da Atenção Primária.
Natureza da despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte 15001002 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16000000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16010000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16210000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 10,00.
Total do acréscimo: R$ 50,00.
ANEXO II – REDUÇÃO
Valor total: R$ 50,00.
Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária 02.004.
Ação 1086 – Construção do Centro de Diagnóstico.
Natureza da despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte 16310000 – Região 0001 – Valor: R$ 50,00.
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:87CBDC30