ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 2554 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 2554 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Torna sem efeito portarias de exoneração e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2414, de 05 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Enéas José Roque Damasceno do cargo em comissão de Gestor da Divisão de Análise, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

 

Art. 2º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2430, de 05 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor João Pedro Melo de Souza, do cargo em comissão de Coordenador Jurídico de Meio Ambiente e Causas Animais, vinculado à Secretaria Municipal Meio Ambiente e Causas Animais.

 

Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2396, de 05 de novembro de 2026, concernente à exoneração da servidora Arnaina Mery Leandro da Silva, do cargo em comissão de Diretor (a) de Planejamento e Projetos Ambientais Urbanísticos, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais.

 

Art. 4º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2387, de 04 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Thiago de Moura Bezerra do cargo em comissão de Encarregado do Setor de Conferência, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 5º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2431, de 05 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor José Altair Silva de Oliveira do cargo em comissão de Encarregado de Setor da Agricultura Familiar, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural-SEDRAF.

Art. 6º Tornar SEM EFEITO a Portaria n.º 2411, de 05 de novembro de 2026, concernente à exoneração do servidor Eberton de Moura Silva do cargo em comissão de Coordenador de Defesa Agropecuária, vinculado à Secretaria Municipal de Aricultura.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de novembro de 2026.

 

ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:87CCA58D