ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 222/2013

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona.

 

O Prefeito do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte,

FAZ SABER:

Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

Art. 1º - Fica reconhecido, de Utilidade Pública, no âmbito deste Município, o Centro de Assessoria Técnica para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e do Meio Ambiente – CETEMA, com sede e foro nesta cidade de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Poder Executivo Municipal

Prefeitura Municipal de João Dias-RN

Gabinete do Prefeito, em 05 de novembro de 2013.

 

GERLÂNDIO LUIZ DA SILVA 

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria de Fatima Duarte de Brito
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