ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 222/2013
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona.
O Prefeito do Município de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte,
FAZ SABER:
Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - Fica reconhecido, de Utilidade Pública, no âmbito deste Município, o Centro de Assessoria Técnica para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e do Meio Ambiente – CETEMA, com sede e foro nesta cidade de João Dias, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poder Executivo Municipal
Prefeitura Municipal de João Dias-RN
Gabinete do Prefeito, em 05 de novembro de 2013.
GERLÂNDIO LUIZ DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Duarte de Brito
Código Identificador:87D5D659