ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO - ANEXO V

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN

Usuário: Edilton Carneiro

Chave de Autenticação Digital

CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503

1709-2029-304

Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2026 Valores em R$

Fonte de recursos

1

Receitas Correntes

43.355.230,88

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.191.500,00

1.1.1

Impostos

1.137.500,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

187.500,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

145.000,00

1.1.1.2.50.0.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

100.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

100.000,00

1.1.1.2.50.0.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

5.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

5.000,00

1.1.1.2.50.0.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

40.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

40.000,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

42.500,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

20.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

20.000,00

1.1.1.2.53.0.2

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

5.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

5.000,00

1.1.1.2.53.0.3

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

15.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

15.000,00

1.1.1.2.53.0.4

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.500,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

2.500,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

720.000,00

1.1.1.3.01

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

100.000,00

1.1.1.3.01.0.1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

100.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

100.000,00

1.1.1.3.02

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos

20.000,00

1.1.1.3.02.0.1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

20.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

20.000,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

600.000,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

600.000,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

600.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

600.000,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

230.000,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

230.000,00

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

230.000,00

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

200.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

200.000,00

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

15.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

15.000,00

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

10.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

10.000,00

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros

5.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

5.000,00

1.1.2

Taxas

54.000,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

44.000,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

44.000,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

44.000,00

1.1.2.1.01.0.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento

12.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

12.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02

Taxa de Serviços Administrativos

12.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

12.000,00

1.1.2.1.01.0.1.03

Taxa de Licença para Execução de Obras

10.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

10.000,00

1.1.2.1.01.0.1.99

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

10.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

10.000,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

10.000,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

10.000,00

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

10.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

10.000,00

1.2

Contribuições

300.000,00

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

300.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

300.000,00

1.3

Receita Patrimonial

447.000,00

1.3.2

Valores Mobiliários

447.000,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

447.000,00

Natureza

Especificação

LDO 2026 Valores em R$

Fonte de recursos

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

447.000,00

1.3.2.1.01.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

427.000,00

1.3.2.1.01.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

427.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB

50.000,00

 

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000

50.000,00

1.3.2.1.01.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE

10.000,00

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

10.000,00

1.3.2.1.01.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde

90.000,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

90.000,00

1.3.2.1.01.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS

20.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.05

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados

127.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000

127.000,00

1.3.2.1.01.1.1.06

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados

130.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

130.000,00

1.3.2.1.01.2

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

20.000,00

1.3.2.1.01.2.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

20.000,00

 

15500000 Transferência Salário-Educação - 1.550.0000

20.000,00

1.6

Receita de Serviços

60.000,00

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

60.000,00

1.6.1.0.01

<<Natureza não encontrada>>

50.000,00

1.6.1.0.01.1

<<Natureza não encontrada>>

50.000,00

1.6.1.0.01.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

50.000,00

1.6.1.0.01.1.1.01

Serviços de Iluminação Pública

50.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

50.000,00

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

10.000,00

1.6.1.1.01

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

10.000,00

1.6.1.1.01.0.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral

10.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

10.000,00

1.7

Transferências Correntes

41.321.730,88

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

28.695.730,88

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

16.519.000,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

16.500.000,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

14.800.000,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

14.800.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

14.800.000,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

1.700.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

1.700.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

850.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

850.000,00

1.7.1.1.51.2.1.02

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

850.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

850.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

4.000,00

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

4.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

4.000,00

1.7.1.1.54

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.000,00

1.7.1.1.54.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

15.000,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

590.000,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

540.000,00

1.7.1.2.52.3

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

300.000,00

1.7.1.2.52.3.1

Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50

300.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

300.000,00

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

240.000,00

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

240.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

240.000,00

1.7.1.2.99

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

50.000,00

1.7.1.2.99.0.1

Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais

50.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

50.000,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

4.928.500,00

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.727.500,00

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

1.592.500,00

1.7.1.3.50.1.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

1.592.500,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

1.192.500,00

1.7.1.3.50.1.1.01

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM

400.000,00

 

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

400.000,00

Natureza

Especificação

LDO 2026 Valores em R$

Fonte de recursos

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

880.000,00

1.7.1.3.50.2.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada

880.000,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

880.000,00

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

110.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde

110.000,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

110.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

45.000,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica

45.000,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

45.000,00

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

600.000,00

1.7.1.3.50.5.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS

600.000,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

600.000,00

1.7.1.3.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

1.500.000,00

1.7.1.3.50.9.1

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas

1.500.000,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

1.500.000,00

1.7.1.3.51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

201.000,00

1.7.1.3.51.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

201.000,00

1.7.1.3.51.1.1

Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

201.000,00

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000

201.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

621.000,00

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

200.000,00

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação

200.000,00

 

15500000 Transferência Salário-Educação - 1.550.0000

200.000,00

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

5.000,00

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

5.000,00

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

5.000,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

242.000,00

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

242.000,00

 

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000

242.000,00

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

94.000,00

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

94.000,00

 

15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

94.000,00

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

80.000,00

1.7.1.4.99.0.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

80.000,00

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

80.000,00

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

2.769.500,00

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

2.469.500,00

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT

2.469.500,00

 

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 1.542.0000

740.850,00

 

15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70% - 1.542.1070

1.728.650,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

300.000,00

1.7.1.5.52.0.1

Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR

300.000,00

 

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

300.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

658.000,00

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

658.000,00

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

658.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000

658.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

2.609.730,88

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

2.609.730,88

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

2.609.730,88

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

2.609.730,88

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

4.126.000,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.722.000,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

3.200.000,00

Natureza

Especificação

LDO 2026 Valores em R$

Fonte de recursos

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS

3.200.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

3.200.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

360.000,00

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA

360.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

360.000,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

12.000,00

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

12.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

12.000,00

1.7.2.1.98

Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal

150.000,00

1.7.2.1.98.0.1

Outras participações na receita dos estados

150.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

150.000,00

1.7.2.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

1.7.2.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

1.7.2.3.50.0.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

100.000,00

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

100.000,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

174.000,00

1.7.2.4.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

174.000,00

1.7.2.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

174.000,00

 

15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

174.000,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

130.000,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

130.000,00

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF

130.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01

Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social

30.000,00

 

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

30.000,00

1.7.2.9.99.0.1.02

Outras Transferências dos Estados e DF - Educação

100.000,00

 

15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - 1.576.0000

100.000,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

8.500.000,00

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

8.500.000,00

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

8.500.000,00

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB

8.500.000,00

 

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000

2.550.000,00

 

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% - 1.540.1070

5.950.000,00

1.9

Outras Receitas Correntes

35.000,00

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

35.000,00

1.9.2.1

Indenizações

5.000,00

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

5.000,00

1.9.2.1.99.0.1

Outras Indenizações

5.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

5.000,00

1.9.2.2

Restituições

10.000,00

1.9.2.2.99

Outras Restituições

10.000,00

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições

10.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

10.000,00

1.9.2.3

Ressarcimentos

20.000,00

1.9.2.3.99

Outros Ressarcimentos

20.000,00

1.9.2.3.99.0.1

Outros Ressarcimentos

20.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

20.000,00

2

Receitas de Capital

1.521.000,00

2.2

Alienação de Bens

75.000,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

40.000,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

40.000,00

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

40.000,00

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

40.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

40.000,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis

35.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

35.000,00

2.4

Transferências de Capital

761.000,00

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

761.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

761.000,00

2.4.1.4.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

11.000,00

2.4.1.4.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS

11.000,00

 

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000

11.000,00

Natureza

Especificação

LDO 2026 Valores em R$

Fonte de recursos

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

750.000,00

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

750.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000

750.000,00

2.9

Outras Receitas de Capital

685.000,00

2.9.9

Demais Receitas de Capital

685.000,00

2.9.9.9

Outras Receitas de Capital

685.000,00

2.9.9.9.99

Outras Receitas de Capital

685.000,00

2.9.9.9.99.0.1

Outras Receitas de Capital

685.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

100.000,00

 

16313210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

200.000,00

 

17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares

350.000,00

 

17003120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar - 1.700.3120

5.000,00

 

17483210 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, DECORRENTE DE EMENDAR PARLAMENTAR

30.000,00

 

Total geral

44.876.230,88


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:87D7B29E