ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 537 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO - ANEXO V
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA |
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R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN |
Usuário: Edilton Carneiro |
Chave de Autenticação Digital |
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CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503 |
1709-2029-304 |
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|
Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado |
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|
Receitas |
||
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2026 Valores em R$ |
|
Fonte de recursos |
||
|
1 |
Receitas Correntes |
43.355.230,88 |
|
1.1 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.191.500,00 |
|
1.1.1 |
Impostos |
1.137.500,00 |
|
1.1.1.2 |
Impostos sobre o Patrimônio |
187.500,00 |
|
1.1.1.2.50 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
145.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
100.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
100.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.2 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
5.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.3 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
40.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
40.000,00 |
|
1.1.1.2.53 |
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
42.500,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
20.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
20.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.2 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
5.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
5.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.3 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
15.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
15.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.4 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros |
2.500,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
2.500,00 |
|
1.1.1.3 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
720.000,00 |
|
1.1.1.3.01 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF |
100.000,00 |
|
1.1.1.3.01.0.1 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF |
100.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
100.000,00 |
|
1.1.1.3.02 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos |
20.000,00 |
|
1.1.1.3.02.0.1 |
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ |
20.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
20.000,00 |
|
1.1.1.3.03 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
600.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
600.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
600.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
600.000,00 |
|
1.1.1.4 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
230.000,00 |
|
1.1.1.4.51 |
Impostos sobre Serviços |
230.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
230.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
200.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
200.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
15.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
15.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
10.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
10.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros |
5.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
5.000,00 |
|
1.1.2 |
Taxas |
54.000,00 |
|
1.1.2.1 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
44.000,00 |
|
1.1.2.1.01 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
44.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
44.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento |
12.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
12.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.02 |
Taxa de Serviços Administrativos |
12.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
12.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.03 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
10.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
10.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.99 |
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
10.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
10.000,00 |
|
1.1.2.2 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
10.000,00 |
|
1.1.2.2.01 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
10.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
10.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
10.000,00 |
|
1.2 |
Contribuições |
300.000,00 |
|
1.2.4 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
1.2.4.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
1.2.4.1.50 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
300.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
300.000,00 |
|
1.3 |
Receita Patrimonial |
447.000,00 |
|
1.3.2 |
Valores Mobiliários |
447.000,00 |
|
1.3.2.1 |
Juros e Correções Monetárias |
447.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2026 Valores em R$ |
|
Fonte de recursos |
||
|
1.3.2.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
447.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF |
427.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral |
427.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.01 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000 |
50.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE |
10.000,00 |
|
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
10.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde |
90.000,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
90.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS |
20.000,00 |
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.05 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados |
127.000,00 |
|
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 |
127.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.06 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados |
130.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
130.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.2.1 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação |
20.000,00 |
|
|
15500000 Transferência Salário-Educação - 1.550.0000 |
20.000,00 |
|
1.6 |
Receita de Serviços |
60.000,00 |
|
1.6.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
60.000,00 |
|
1.6.1.0.01 |
<<Natureza não encontrada>> |
50.000,00 |
|
1.6.1.0.01.1 |
<<Natureza não encontrada>> |
50.000,00 |
|
1.6.1.0.01.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
50.000,00 |
|
1.6.1.0.01.1.1.01 |
Serviços de Iluminação Pública |
50.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
50.000,00 |
|
1.6.1.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
10.000,00 |
|
1.6.1.1.01 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
10.000,00 |
|
1.6.1.1.01.0.1 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral |
10.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
10.000,00 |
|
1.7 |
Transferências Correntes |
41.321.730,88 |
|
1.7.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
28.695.730,88 |
|
1.7.1.1 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
16.519.000,00 |
|
1.7.1.1.51 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
16.500.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
14.800.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
14.800.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
14.800.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
1.700.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias |
1.700.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.01 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
850.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
850.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.02 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro |
850.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
850.000,00 |
|
1.7.1.1.52 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
4.000,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
4.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
4.000,00 |
|
1.7.1.1.54 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
15.000,00 |
|
1.7.1.1.54.0.1 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
15.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
15.000,00 |
|
1.7.1.2 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
590.000,00 |
|
1.7.1.2.52 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
540.000,00 |
|
1.7.1.2.52.3 |
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
300.000,00 |
|
1.7.1.2.52.3.1 |
Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
300.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
300.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
240.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4.1 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
240.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
240.000,00 |
|
1.7.1.2.99 |
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
50.000,00 |
|
1.7.1.2.99.0.1 |
Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais |
50.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
50.000,00 |
|
1.7.1.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
4.928.500,00 |
|
1.7.1.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
4.727.500,00 |
|
1.7.1.3.50.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
1.592.500,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária |
1.592.500,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
1.192.500,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.01 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO COMPLEMENTAÇÃO PISO DA ENFERMAGEM |
400.000,00 |
|
|
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
400.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2026 Valores em R$ |
|
Fonte de recursos |
||
|
1.7.1.3.50.2 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
880.000,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada |
880.000,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
880.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
110.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde |
110.000,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
110.000,00 |
|
1.7.1.3.50.4 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica |
45.000,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica |
45.000,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
45.000,00 |
|
1.7.1.3.50.5 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
600.000,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS |
600.000,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
600.000,00 |
|
1.7.1.3.50.9 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.3.50.9.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas |
1.500.000,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.3.51 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
201.000,00 |
|
1.7.1.3.51.1 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária |
201.000,00 |
|
1.7.1.3.51.1.1 |
Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária |
201.000,00 |
|
|
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000 |
201.000,00 |
|
1.7.1.4 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE |
621.000,00 |
|
1.7.1.4.50 |
Transferências do Salário-Educação |
200.000,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1 |
Transferências do Salário-Educação |
200.000,00 |
|
|
15500000 Transferência Salário-Educação - 1.550.0000 |
200.000,00 |
|
1.7.1.4.51 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE |
5.000,00 |
|
1.7.1.4.51.0.1 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE |
5.000,00 |
|
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
5.000,00 |
|
1.7.1.4.52 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
242.000,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
242.000,00 |
|
|
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000 |
242.000,00 |
|
1.7.1.4.53 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE |
94.000,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE |
94.000,00 |
|
|
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
94.000,00 |
|
1.7.1.4.99 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
80.000,00 |
|
1.7.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
80.000,00 |
|
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
80.000,00 |
|
1.7.1.5 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
2.769.500,00 |
|
1.7.1.5.50 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
2.469.500,00 |
|
1.7.1.5.50.0.1 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT |
2.469.500,00 |
|
|
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 1.542.0000 |
740.850,00 |
|
|
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70% - 1.542.1070 |
1.728.650,00 |
|
1.7.1.5.52 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
300.000,00 |
|
1.7.1.5.52.0.1 |
Transferencia de Recursos de Complementação da União - VAAR |
300.000,00 |
|
|
15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
300.000,00 |
|
1.7.1.6 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
658.000,00 |
|
1.7.1.6.50 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
658.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
658.000,00 |
|
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000 |
658.000,00 |
|
1.7.1.9 |
Outras Transferências de Recursos da União |
2.609.730,88 |
|
1.7.1.9.99 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
2.609.730,88 |
|
1.7.1.9.99.0.1 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
2.609.730,88 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
2.609.730,88 |
|
1.7.2 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
4.126.000,00 |
|
1.7.2.1 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
3.722.000,00 |
|
1.7.2.1.50 |
Cota-Parte do ICMS |
3.200.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2026 Valores em R$ |
|
Fonte de recursos |
||
|
1.7.2.1.50.0.1 |
Cota-Parte do ICMS |
3.200.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
3.200.000,00 |
|
1.7.2.1.51 |
Cota-Parte do IPVA |
360.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1 |
Cota-Parte do IPVA |
360.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
360.000,00 |
|
1.7.2.1.52 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
12.000,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
12.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
12.000,00 |
|
1.7.2.1.98 |
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal |
150.000,00 |
|
1.7.2.1.98.0.1 |
Outras participações na receita dos estados |
150.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
150.000,00 |
|
1.7.2.3 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
100.000,00 |
|
1.7.2.3.50 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
100.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
100.000,00 |
|
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000 |
100.000,00 |
|
1.7.2.4 |
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
174.000,00 |
|
1.7.2.4.99 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
174.000,00 |
|
1.7.2.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
174.000,00 |
|
|
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
174.000,00 |
|
1.7.2.9 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
130.000,00 |
|
1.7.2.9.99 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
130.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
130.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.01 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Assistência Social |
30.000,00 |
|
|
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
30.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.02 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Educação |
100.000,00 |
|
|
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - 1.576.0000 |
100.000,00 |
|
1.7.5 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
8.500.000,00 |
|
1.7.5.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
8.500.000,00 |
|
1.7.5.1.50 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
8.500.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB |
8.500.000,00 |
|
|
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000 |
2.550.000,00 |
|
|
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% - 1.540.1070 |
5.950.000,00 |
|
1.9 |
Outras Receitas Correntes |
35.000,00 |
|
1.9.2 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
35.000,00 |
|
1.9.2.1 |
Indenizações |
5.000,00 |
|
1.9.2.1.99 |
Outras Indenizações |
5.000,00 |
|
1.9.2.1.99.0.1 |
Outras Indenizações |
5.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
5.000,00 |
|
1.9.2.2 |
Restituições |
10.000,00 |
|
1.9.2.2.99 |
Outras Restituições |
10.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1 |
Outras Restituições |
10.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
10.000,00 |
|
1.9.2.3 |
Ressarcimentos |
20.000,00 |
|
1.9.2.3.99 |
Outros Ressarcimentos |
20.000,00 |
|
1.9.2.3.99.0.1 |
Outros Ressarcimentos |
20.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
20.000,00 |
|
2 |
Receitas de Capital |
1.521.000,00 |
|
2.2 |
Alienação de Bens |
75.000,00 |
|
2.2.1 |
Alienação de Bens Móveis |
40.000,00 |
|
2.2.1.3 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
40.000,00 |
|
2.2.1.3.01 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
40.000,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
40.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
40.000,00 |
|
2.2.2 |
Alienação de Bens Imóveis |
35.000,00 |
|
2.2.2.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
35.000,00 |
|
2.2.2.1.01 |
Alienação de Bens Imóveis |
35.000,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1 |
Alienação de Bens Imóveis |
35.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
35.000,00 |
|
2.4 |
Transferências de Capital |
761.000,00 |
|
2.4.1 |
Transferências da União e de suas Entidades |
761.000,00 |
|
2.4.1.4 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
761.000,00 |
|
2.4.1.4.50 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
11.000,00 |
|
2.4.1.4.50.0.1 |
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS |
11.000,00 |
|
|
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000 |
11.000,00 |
|
Natureza |
Especificação |
LDO 2026 Valores em R$ |
|
Fonte de recursos |
||
|
2.4.1.4.99 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
750.000,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1 |
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
750.000,00 |
|
|
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000 |
750.000,00 |
|
2.9 |
Outras Receitas de Capital |
685.000,00 |
|
2.9.9 |
Demais Receitas de Capital |
685.000,00 |
|
2.9.9.9 |
Outras Receitas de Capital |
685.000,00 |
|
2.9.9.9.99 |
Outras Receitas de Capital |
685.000,00 |
|
2.9.9.9.99.0.1 |
Outras Receitas de Capital |
685.000,00 |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000 |
100.000,00 |
|
|
16313210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
200.000,00 |
|
|
17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares |
350.000,00 |
|
|
17003120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar - 1.700.3120 |
5.000,00 |
|
|
17483210 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, DECORRENTE DE EMENDAR PARLAMENTAR |
30.000,00 |
|
|
Total geral |
44.876.230,88 |
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:87D7B29E