ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 666/2022 - EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal N° 666/2022

 

EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional de Riachuelo/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a entidade social, Associação da Agrovila Furnas do Município de Riachuelo/RN, denominada pela sigla Agrovila Furnas, é uma associação civil, não governamental com duração indeterminada, tem sede social na Agrovila Furnas no PA Lagoa Nova I, S/N, Zona Rural, Município de Riachuelo/RN. Constituída por um grupo de voluntário, é pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, legalmente qualificada como Organização da Sociedade Civil. Inscrita no CNPJ: 03.654.417/0001-66, tem seu quadro social e funciona normalmente, atuando no município de Riachuelo.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo-RN, 10 de maio de 2022

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Francisco Caetano de Sena Neto
Código Identificador:87D7EC18