ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.251, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, por seus membros, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, submete à apreciação do Plenário da Egrégia Câmara o presente Projeto de Lei:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de RUA ARMANDO PRAXEDES, o Logradouro Público municipal, situado no Bairro LEANDRO BEZERRA, sentido NORTE/SUL. Limitando-se ao NORTE, com a Rua Professor Lourenço Gurgel de Oliveira; AO SUL, com a Rua Martins Gomes de Moura; AO LESTE, com a Escola Municipal Jonas Gurgel e residências diversas e AO OESTE, com Residências diversas. Atualmente o referido logradouro é denominado de Travessa 07 de setembro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas-RN, em 15 de abril de 2019.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:87D9435D