ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1116 / 2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, localizada no Bairro Vereador Raimundo Pedro. Limitando ao norte: limita-se com terrenos ainda não urbanizados, sem denominação de rua; Ao Sul: confronta com a Rua Raimundo Nonato de Carvalho, via já oficializada; Ao Leste: encontra-se ladeada por terrenos sem edificações e sem rua nomeada; Ao Oeste: limita-se com a Rua Luzia Augusta de Carvalho, devidamente identificada, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel/RN, 10 de setembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1116 / 2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 023/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1116 em 10 de setembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 10 de setembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:87E8C2DA