ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.035; DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA

Lei Municipal nº 1.035 de 17 de Junho de 2024.

 

Dispõe sobre a celebração do dia Municipal da cavalgada no Município de Jardim de Piranhas/RN, que será comemorado anualmente no dia 25 do mês de fevereiro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído e inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Jardim de Piranhas/RN, o dia Municipal da Cavalgada, a ser comemorado, anualmente, em todo o território municipal, no dia 25 mês de fevereiro, devendo ser devidamente registrado no calendário oficial de eventos do Município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - A celebração do Dia Municipal da Cavalgada tem como objetivo:

I - Resgatar as tradições, movimentos, realizações do povo nordestino sofrido, mas que sempre soube transformar este sofrimento em algo bonito, comemorativo, trazendo as pessoas da região a esperança e a dignidade humana, celebrando a cultura da nossa região, não deixando que esta seja esquecida;

II - Conscientizar o povo jardinense, da importância que os cavaleiros têm de ser considerados como personalidades culturais, fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade;

III - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da cultura nordestina da cavalgada;

IV - Estimular as atividades físicas e mentais, através das mais variadas formas de lazer, em pessoas de todas as faixas etárias.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 17 de Junho de 2024.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:87EC30AE