PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 002/2020

Em atenção ao Memorando nº. 002/2020 - SC, que relata atraso no fornecimento da Ordem de Compra (órgão solicitante Secretaria Municipal de Saúde) enviada para o e-mail da empresa em epígrafe, no dia 25 de agosto de 2020, referente ao possível descumprimento de cláusulas e inexecução do contrato administrativo, derivado do Pregão Eletrônico nº. 001/2020; Processo: 113/2020; Contrato: 077/2020, NOTIFICA-SE a empresa PG AGUIAR VIEIRA (EMPÓRIO EMPREENDIMENTOS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.967.465/0001-72, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da presente, manifeste-se acerca dos fatos aqui narrados, sob pena de adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, inclusive mediante rescisão unilateral dos contratos pela Prefeitura Municipal, tendo em vista ter passado o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para entrega dos produtos solicitados, a partir da data do recebimento do e-mail, causando assim descontinuidade ao serviço público prestado.

 

Jardim de Piranhas, 30 de setembro de 2020.

 

JOSÉ RONDINELLI BERTOLDO DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração