ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026
OBJETO:Contratação de empresa especializada para execução de obra destinada à ampliação de sala de aula daEscolaSebastião Leite, no município de Doutor Severiano/RN.
A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidos, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃOpara atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas,e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque noArt. 75, I, da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administraçãoeestádentro do limite permitido.
Doutor Severiano – RN,24 de abril de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:88112A6A