ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191201/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, inscrita no CNPJ nº 08.196.941/0001-54.

CONTRATADA: JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.538.799/0001-50.

OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aos quantitativos anuais dos serviços previstos no contrato original, referentes à prestação de serviços de saúde por profissionais especializados, em regime de plantões e postos fixos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte das Gameleiras/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e cláusula décima do contrato original.

VALOR DO ACRÉSCIMO (25%): R$ 508.402,50 (quinhentos e oito mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotações orçamentárias pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsão contratual e disponibilidade orçamentária do exercício.

VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos de vigência do contrato original, não implicando o presente aditivo em prorrogação contratual.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: JEFERSON RODRIGUES FELIX, pela CONTRATANTE, e RAUL ORLANDO JUSTIZ GONZALEZ, pela CONTRATADA.


Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:8832F03D