ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220/2026 – GP

Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora pública e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 01 de outubro de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, e na legislação municipal aplicável;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença-Maternidade à servidora EVELLYN FERREIRA DE QUEIROZ ARAUJO matrícula nº 5924 ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/09/2026 e término em 14/01/2027, em virtude do nascimento de sua filha, conforme atestado médico.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 17/09/2026.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:883F58E3