ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2020: RP 00024/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2020: RP 00024/2020
Aos 30 dias do mês de Junho de 2020, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Desembargador Ferreira Chaves - Centro - Alexandria - RN, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00024/2020 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CadÚnico, NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - CNPJ nº 08.148.462/0001-62.
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VENCEDOR: ABRAAO JORGE VIEIRA DOS SANTOS - ME |
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CNPJ: 14.963.089/0001-04 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de kit cesta básica, para atender demanda da secretaria municipal de assistência social, conforme especificações contidas no termo de referência - anexo i, do edital, para um período de 12(doze) meses: COMPOSIÇÃO DO KIT: · 2(dois) KG DE ARROZ PARBOLIZADO, TIPO 1, LONGO. ESPECIFICAÇÃO: Arroz Branco, constituído de grãos inteiros, com teor de unidade máxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote de 1 kg. · 1(um) KG DE FARINHA AMARELA ESPECIFICAÇÃO: Embalagem de 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. · 1(um) PACOTE DE BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER 400G. ESPECIFICAÇÃO: Embalagem contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. · 1(um) PACOTE DE CAFÉ. ESPECIFICAÇÃO: Validade - 12 meses Embalagem: saco de poliéster aluminizado, rotulado, hermeticamente fechado por termossoldagem, contendo 250gr do produto. A embalagem primária do produto deverá ser de material resistente com comprovada taxa de permeabilidade ao vapor de água. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. · 1(um) KG DE FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1. ESPECIFICAÇÃO: Feijão carioquinha, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com identificação do produto, do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 12/78 da comissão Nacional de Normal e Padrões para Alimentos - CNNPA. · 2(dois) PACOTES DE LEITE EM PÓ INTEGRAL DE 200G. ESPECIFICAÇÃO: a) Organolépticas Aspecto - pó uniforme sem grânulos, cor branco amarelada Odor e sabor agradável, não rançoso, semelhante ao do leite fluído, validade - 12 meses Embalagem: saco de poliéster aluminizado, rotulado, hermeticamente fechado por termossoldagem, contendo 200gr do produto, acondicionado em caixa de papelão reforçado de até 20 kg. A embalagem primária do produto deverá ser de material resistente com comprovada taxa de permeabilidade ao vapor de água. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. · 2(dois) KG DE AÇÚCAR CRISTALIZADO. ESPECIFICAÇÃO: cana de açúcar, na cor branca. Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. · 2(dois) PACOTES DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE. ESPECIFICAÇÃO: a base de farinha, com ovos. Embalagem com no mínimo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a resolução RDC 93/2000 ANVISA. · 2(dois) PACOTES DE FLOCOS DE MILHO, PRÉ-COZIDO. ESPECIFICAÇÃO: flocos de milho, pré-cozido. Embalagem com no mínimo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. · 1(um) ÓLEO DE SOJA. ESPECIFICAÇÃO: Embalagem plástica de 900ml, com data de fabricação, fabricantes e armazenamento, de acordo com a Resolução 22/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. |
São José |
KIT |
1000 |
55,00 |
55.000,00 |
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TOTAL |
55.000,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Alexandria firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00024/2020, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Alexandria, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00024/2020 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- ABRAAO JORGE VIEIRA DOS SANTOS – ME, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 14.963.089/0001-04, com sede a Rua Francisco Veríssimo de Sá, 568 – Alto Boa Vista – CEP 59965-000 – Alexandria/RN
Item(s): 1.
Valor: R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais)
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.
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JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA |
ABRAAO JORGE VIEIRA DOS SANTOS – ME |
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Prefeita Constitucional |
CNPJ nº 14.963.089/0001-04 |
Publicado por:
Pedro Avelino M. Neto
Código Identificador:884256E4