ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 052/2026
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública do Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições Legais, especialmente aquelas firmadas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, data de reconhecimento e valorização dos profissionais que prestam relevantes serviços à Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para a sexta-feira, 30 de outubro de 2026, visando à melhor organização e ao funcionamento dos serviços públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. O disposto nocaputdeste artigo não se estende aos setores e serviços cujas atividades são consideradas essenciais pelos titulares dos órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, em 27 de outubro de 2026.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:884E13B5