ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 07-2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 07-2026-SRP

Chegam-me os autos do processo administrativo nº 3873/2025, relativo ao Pregão Eletrônico Nº 07-2026-SRP, cujo objetivo é: REGISTRO DE PREÇOS – para fornecimento de materiais de consumo (hospitalar e insumos médico-hospitalares) destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Afonso Bezerra/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 2021, das Leis Complementar nº 123/2006 e 147/2014, do Decreto Municipal nº 070/2023, Lei Complementar Municipal nº 736/2022, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, com base legal no art. 71, IV da Lei 14.133/2023, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor das empresas:

 

RAZÃO SOCIAL: ARTMED COMERCIAL LTDA, Inscrita no CNPJ sob o Nº 04.361.467/0001-18, sagrou-se vencedor do certame com valor total de R$ 997.308,60;

RAZÃO SOCIAL: F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 07.055.280/0001-84, sagrou-se vencedor do certame com valor total de R$ 31.818,00;

RAZÃO SOCIAL: JMA PRODUTOS E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 60.644.890/0001-04, sagrou-se vencedor do certame com valor total de R$ 910.755,62;

RAZÃO SOCIAL: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 18.588.224/0001-21, sagrou-se vencedor do certame com valor total de R$ 50.012,40;

RAZÃO SOCIAL: ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.029.083/0001-06, sagrou-se vencedor do certame com valor total de R$ 2.970,00.

 

Perfazendo o valor global homologado de R$ 1.992.864,62 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

 

FRACASSADO O Item 0032 - BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO MODO DE OPERAÇÃO/ CAPACIDADE DIGITAL/ ATÉ 200 KG COM REGUA ANTROPOMÉTRICA ATÉ 2 METROS - Valor Referência: R$ 967,50 – FRACASSADO.

Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 02 (dois) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021.

 

Afonso Bezerra/RN, em 28 de Abril de 2026.

 

HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

- Prefeito Municipal -


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:886861CA