ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA A CÂNDIDO DE OLIVEIRA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa A CÂNDIDO DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 17.764.834/0001-76, com sede na RUA DR. HERÁCLITO VILAR, 1067A, CENTRO – Macaíba/RN, neste ato, representada pelo Sr. ALAM CANDIDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 036.748.494-37, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 070/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 17/06/2026 até 17/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 45.900,00(Quarenta e cinco mil, e novecentos reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 03.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

05.001- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

09.001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

10.001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

PROJETO ATIVIDADE: 20020 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;

20070 – MANUT. DA SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO;

20300 – MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO – FEM;

20200 – MANUT. DA SEC DE CULTURA;

22060- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

20190 – MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS;

20170 – MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS;

20360 – MANUT. DA ASSIST. SOCIAL – FMAS;

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃOVINCULADOS DE IMPOSTOS;

15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS –DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO;

15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO –DESPESAS COM AÇOÊS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 17 de junho de 2026.

 

Município de Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

ALAM CANDIDO DE OLIVEIRA

Representante Legal

A Cândido de Oliveira

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:887F3DFD