ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
046 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 823 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI 578
DECRETO Nº 823 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.578
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$25.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 25.000,00
02 05 00SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
901 13.392.0006.2305.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 719 0000
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
510000 Outras Transferências de Convênios ou Co
902 13.392.0006.2305.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 21.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 719 0000
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
510000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 13 00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
855 04.123.0003.1209.0000 GESTÃO DA CONTADORIA GERAL -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001000 Recursos Ordinários
-25.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:88E0063C