ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
046 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 823 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI 578

DECRETO Nº 823 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.578

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$25.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 25.000,00

 

02 05 00SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

901 13.392.0006.2305.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 719 0000

719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

510000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

902 13.392.0006.2305.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 21.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 719 0000

719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

510000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 13 00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM

 

855 04.123.0003.1209.0000 GESTÃO DA CONTADORIA GERAL -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

-25.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:88E0063C