ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 880 DE 18 DE JUNHO DE 2020

Dá nome a logradouro público, até então inominado, situada paralela a Rua Tanque Tapado no município de São José do Campestre.

 

O Presidente da Câmara Municipal faz saber:

Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

 

Art. 1°- O logradouro público até então inominado, localizado paralelo a Rua Tanque Tapado passa a se chamar RUA PREFEITO TERTULIANO DE MEDEIROS NETO.

 

Art. 2º- As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.

 

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José do Campestre/RN, 18 de junho de 2020.

 

FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ

Vereador-PP


Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
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