ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 880 DE 18 DE JUNHO DE 2020
O Presidente da Câmara Municipal faz saber:
Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1°- O logradouro público até então inominado, localizado paralelo a Rua Tanque Tapado passa a se chamar RUA PREFEITO TERTULIANO DE MEDEIROS NETO.
Art. 2º- As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 18 de junho de 2020.
FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ
Vereador-PP
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:88F281DF