ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 17030001, DE, 17 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, bem como o DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE, 20 DE MARÇO DE 2025, etc...

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para a resolução de assuntos de interesse da edilidade:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER a Sua Senhoria o/a Senhor/a MARIA NELY DA SILVA FERREIRA, MD., Secretária de Saúde do município de Barcelona/RN, ¹/² (meia) diária/s, no valor unitário de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), totalizando a quantia global de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), a fim de custear suas despesas com estada, a(s) qual(is), faz-se-á(ão) necessária(s) ao seu deslocamento, objetivando a PARTICIPAR de REUNIÃO ORDINÁRIA, conforme consignado em quadro demonstrativo infra sintetizado:

 

EVENTO/S

DATA

LOCAL

PARTICIPAR da 271ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COSEMS, que tem como tema: TCE-Operacionalização da resolução 34/2025 – TCE/RN, Fiscalização de emendas Parlamentares, discussão fluxos e serviços aprovados na ampliação da rede de atenção psicossocial e regras para a utilização das emendas parlamentares e DigiSUSGestor.

 

18 de março de 2026.

 

Auditório do Centro Administrativo Federal – Avenida – Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol, Natal/RN.

 

Art. 2º. REVOGAM-SE as disposições em contrário e, em especial, o DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE, 06 DE MAIO DE 2024.

 

PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional, documento confeccionado e assinado na data de sua expedição.

 

( Documento Assinado de Forma Digital)

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:88FDC523