ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 12030001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 INTERESSADO: AZEVEDO MEDEIROS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 45.197.842/0001-13
Assunto: Solicitação da apuração da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 033/2025
No uso de minhas atribuições legais, notadamente as previstas na Lei nº 14.133/1993, considerando a apuração do percentual do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens cujo preço está registrado na Ata de Registro de Preços Nº 033/2025 realizada pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, no que concerne o preço do item: 11, AUTORIZO a atualização do valor unitário dos referidos itens, conforme abaixo:
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ITEM |
Nome comercial |
Preço de custo da unidade (antes da proposta) |
Valor licitado ao município de Jucurutu |
Percentual de Lucro inicial |
Novo Preço de custo |
Preço sugerido pela fornecedora |
Novo Percentual de lucro real pretendido |
Valor máximo admitido considerando mesmo percentual de lucro inicial |
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00011 |
BATATA INGLESA - comum especial, avada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. |
Nota fiscal datada de 28/04/2026 com referência à compra realizada em 03/02/2025 R$ 3,58 |
R$ 5,00 |
39,66 % |
Nota fiscal datada de 14/10/2026 R$ 7,48 |
R$ 10,56 |
41,17 % |
R$ 10,45 |
1 – Recomposição de valores utilizando-se o percentual de acréscimo concedido entre o valor de compra efetuada em data anterior à sessão de apuração da licitação e o valor de compra atual.
2 - Ficam integralmente mantidas todas as demais condições pactuadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 23 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:891428AF