ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 - PROCESSO Nº 143.153/2026

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CARLA PATRICIA BEZERRA DE FARIAS06532232424 - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.082.213/0001-01, com o valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais), referente à Apresentação Artística da cantora “KARLA PATRÍCIA e ALVIMAR FARIAS, dia 20/06/2026, em Praça Pública, durante o Evento “Arez Junino 2026”, no Município de Arez/RN.

 

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 16 de junho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:891B5E7E