ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.163 - DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021

 

NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, bem como o cumprimento integral dos 200 (duzentos) dias letivos, valorizando a qualidade do serviço ofertado pelas escolas públicas municipais, nas modalidades creche, educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (1º ao 9º ano);

Revisar e atualizar o Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com atualização e equiparação do piso salarial nacional;

Acompanhar o Cardápio de Alimentação em todas as escolas da rede municipal, adequando-o a necessidade nutricional dos alunos e a realidade das zonas urbana e rural;

Promover cursos de formação continuada e permanente para todos os segmentos da educação e cultura do município;

Desenvolver ações que visam manter a qualidade do ensino, sua modernização nas áreas do planejamento da gestão escolar e pedagógica, e atingir a universalização da educação básica evitando a evasão, reprovação e infrequência escolar dos alunos da rede municipal;

Manter o Plano do Diagnóstico de Aprendizagem e sistema de monitoramento do rendimento dos alunos da rede municipal para efeito de realização de Intervenção Pedagógica e projetos para atender a demanda;

Adquirir recursos audiovisuais, como: projetor de slides, lousa digital, notebook, telão, câmera fotográfica, computadores entre outros, para atender a demanda de todas as instituições municipais da educação e cultura;

Adesão e implantação do Sistema SIGEDUC na Rede Municipal de Ensino;

Manter o transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino (zonas urbana e rural), com recursos do MEC/FNDE, Governo Municipal e Estado;

Manter e reformar as instituições municipais da educação e cultura.

Ofertar fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino e kit escolar para alunos da EJA;

Construir um auditório para reuniões nas dependências da sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Realizar manutenção dos aparelhos de ar condicionados das instituições municipais da educação e cultura;

Adquirir um transporte baú (refrigerado) para condução e entrega da merenda escolar; frios, carnes, iogurte etc;

Revitalizar as Salas de Leitura e Biblioteca em todas as escolas municipais nas zonas (urbana e rural);

Incentivar ações que objetivem a preservação do patrimônio cultural e artístico, mediante valorização, revitalização e restauração dos bens culturais;

Apoiar, estimular e divulgar as manifestações e tradições culturais locais, bem como promover eventos populares no município;

Apoiar e incentivar os Projetos literários promovidos pela Secretaria de Educação e Cultura;

Manter e conservar as Bibliotecas Comunitárias das Comunidades Bulhões, Gargalheiras e Pedro Ivo de Sousa, no bairro Luiz Gonzaga;

Incentivar e apoiar o São João na Praça de Eventos, nas escolas dos bairros e zona rural;

Manter e ampliar a Banda Marcial da Escola Municipal Major Hortêncio de Brito;

Adquirir material de expediente e didático, bem como acervo bibliográfico para reforço às salas de leitura e bibliotecas escolares e municipal;

Recuperar e reformar a Quadra Recreativa da Escola Municipal Profª Terezinha de Lourdes Galvão;

Apoiar as modalidades de atletismo, futebol, futebol de salão, futebol de mesa e voleibol no ensino fundamental, entre outras;

Fortalecer, apoiar e acompanhar os programas em parceria com o Governo Federal;

Estabelecer parceria entre a Equipe Multidisciplinar e Secretaria Municipal de Educação para atendimento e apoio às unidades escolares da rede municipal;

Construir, ampliar, recuperar e manter as instalações das salas de recursos multifuncionais e multidisciplinares; (Salas de AEE)

Adaptar as instalações físicas das Escolas Municipais e Bibliotecas para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais;

Adquirir e revitalizar parques infantis para as instituições de ensino que atendem a modalidade de educação infantil;

Manter o convênio com a UNDIME/RN;

Manter os convênios com a Associação Cultural Maestro Felinto Lúcio Dantas e com a Associação Caminhos da Cidadania.

 

NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA:

Gerenciar as ações de saúde no cumprimento das metas e indicadores no tocante as Redes de Atenção à Saúde direcionadas a todo o ciclo da vida com enfoque na promoção e prevenção à Saúde da Criança, do Adolescente e do Idoso, Saúde da Mulher no controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama, Redução da Mortalidade Infantil e Materna;

Fortalecimento da capacidade de resposta e educação preventiva das doenças emergentes e endemias, com ênfase na Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária, Influenza, Coronavirus Hepatite e Aids;

Fortalecimento da Atenção Básica para melhor resolutividade e prevenção das Doenças Crônicas, Saúde do Trabalhador e Saúde Mental e Controle do tabagismo;

Fortalecimento e manutenção das normas de saúde e segurança do trabalho em todas as Unidades de Saúde do município;

Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;

Atenção integral às pessoas em Situação ou risco de violência e Saúde do Homem;

Manutenção das equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Pronto Atendimento Municipal, visando ampliar o escopo das ações de forma resolutiva;

Manutenção dos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de acordo com as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde estabelecidas para o município;

Aquisição de equipamentos, especificamente desenvolvidos para saúde pública em todos os espaços da rede de Atenção, Prevenção e Promoção da Saúde indicado para as aplicações espacial e residual no combate direto a doenças endêmicas;

Aquisição de materiais e equipamentos para suprir as necessidades de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Público, Farmácia Municipal, Serviços de Vigilância em Saúde e outros existentes na rede de Atenção a Saúde;

Firmar convênios junto aos entes federados para captação de recursos e implantação de programas e projetos voltados à saúde;

Fortalecer e programar as ações de Educação e Promoção de Saúde com o fortalecimento do Programa Academia da Saúde através de Atividades Físicas e Práticas Corporais, Saúde Mental, Nutricional, entre outros;

Fortalecimento e atuação do Conselho Municipal de Saúde para efetivação e consolidação das ações de controle social;

Fortalecer a gestão de pessoas orientada nas diretrizes da Política de Gestão do Trabalho e Educação Permanente;

Manutenção de convênios com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, COPIRN e SAMU;

Implementar Equipe Multiprofissional no âmbito da Atenção Básica;

Manutenção do programa de confecção de Prótese Dentária LRPD;

Manutenção preventiva e permanente nos transportes e aquisição de veículos para conduzir e melhorar a qualidade da oferta dos serviços aos pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde;

Desenvolvimento de ações da Vigilância Sanitária para todos os setores em conformidade com o Código Sanitário, disponibilizando instrumentos de apoio ao setor nas ações;

Implantação do sistema de Controle, Avaliação e Auditoria em âmbito municipal, com integração dos prestadores de serviços vinculados ao SUS no âmbito municipal;

Estruturação e melhoria dos serviços de Análises Clínicas existentes no Laboratório Municipal;

Manutenção das ações dentro do Programa Saúde na Escola, visando a implementação e realização dessas ações;

Qualificar o serviço de Assistência Farmacêutica de forma pactuada com outras instâncias gestoras, visando garantir a regularidade dos medicamentos básicos à população com a manutenção da Farmácia Básica Municipal;

Ampliar a qualidade de atendimento de todas as Unidades Básicas de Saúde, com enfoque nas diretrizes de Incentivo por desempenho mediante normativa do Previne Brasil;

Reestruturar, restaurar e ampliar as unidades básicas de saúde da zona rural, adaptando e modernizando-as com equipamentos e materiais adequados;

Fortalecimento dos serviços do Pronto Atendimento Municipal, garantindo atendimento integrado entre as unidades básicas de saúde e a rede de atenção hospitalar dentro da rede de atenção as urgências.

Fortalecimento das ações voltadas para a garantia do acesso ao Programa Nacional de Imunização, visando a estruturação e controle dos serviços e campanhas ofertados.

Formação de uma Comissão de Vigilância em Saúde no âmbito de todos os serviços municipais.

 

NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO:

Implantação de Programa de Apoio Pesca com distribuição de alevinos nos pequenos e grandes de açudes em parceria com o DNOCS e SAPE/RN;

Criação de Unidade de beneficiamento e resfriamento do pescado, em parceria com o Governo Federal (MDA), Governo Estadual (EMATER), DNOCS e Colônia de Pescadores;

Apoiar campanhas de vacinação do rebanho;

Manter a sintonia com trabalhadores rurais, Sindicato dos Trabalhadores e associações, através da realização de fóruns e participação em conselhos;

Construção de barragens submersas e assoreadoras nos leitos dos rios;

Ofertar cursos de orientação técnica e capacitação de uso de novas tecnologias aos trabalhadores do campo;

Incentivar pequenas irrigações;

Implementar parcerias junto a EMPARN para melhoramento genético dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos;

Adquirir máquina ensiladeira para aproveitamento das forragens para alimento animal;

Proporcionar o corte de terras e a entrega de sementes em tempo propício, através de parcerias;

Adquirir parte da produção agrícola através da compra direta para o Programa de Alimentação Escolar;

Fomentar parcerias visando a concessão de assistência técnica em agronomia e veterinária ao homem do campo;

Apoiar ações de abastecimento de água potável nas comunidades rurais em parceria com o Governo Federal e Estadual, nos períodos de prolongamento de estiagem;

Firmar termos de cooperação técnica com entidades governamentais e não governamentais visando o desenvolvimento da zona rural municipal e a conseqüente fixação do homem ao campo, através da construção de novas barragens, ampliação e recuperação de barragens já existentes, construção de cisternas; caixas d’água; perfuração, recuperação e instalação de poços tubulares e amazonas, equipados com cata-ventos;

Construção e reforma de passagens molhadas e bueiros;

Manutenção da Unidade de Processamento de Carnes/Matadouro;

Aquisição, recuperação e manutenção de dessalinizadores e equipamentos em parceria da SEMARH;

Reforma e construção de mata-burros; Apoio as associações de pequenos produtores rurais;

Incentivar a tradição das festas nas localidades rurais;

Atuar conjuntamente com a EMATER, ENPARN, UFERSA, SENAR e ADESE fomentando a ampliação das atividades da agricultura familiar e da agroindústria;

Implantar o programa de arborização das vias, praças e logradouros públicos ainda não arborizados, bem como de preservação da fauna e flora;

Adquirir máquinas, veículos e equipamentos necessários à execução das atividades e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, com o fim de melhor assistir à população rural, melhorando os níveis de produtividade.

 

NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário (FMAS);

Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

Manutenção e gestão dos recursos de Apoio à Organização, Gestão do SUAS e Fortalecimento do Controle Social - IGDSUAS;

Manutenção e gestão dos recursos de Apoio à Organização Gestão e Fortalecimento do Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD PBF;

Manutenção do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA;

Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas e Entorpecentes;

Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;

Manutenção dos Serviços Proteção Social de Média Complexidade

Manutenção dos serviços ofertados pela Proteção Social Básica;

Construção da Sede dos Conselhos Municipais vinculados a Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

Manutenção do setor de habitação no município em consonância com as normativas estaduais e federais;

Aquisição de terrenos para construção de unidades habitacionais a fim de diminuir o déficit do município;

Reparos nas estruturas físicas com acessibilidade de acordo com as normas regulamentadoras no país;

Fomentar parceria com o Sistema “S” Universidades, institutos federais e outras instituições, para treinamento de mão de obra especializada dando prioridade as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social;

Executar as ações previstas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), de forma a garantir a qualificação profissional dos cidadãos e o acesso dos mesmos ao mundo do trabalho;

Aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para os Conselhos Tutelar, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para o Conselho Municipal de Assistência Social, para o Conselho Municipal Antidrogas e Entorpecentes, para o Conselho de Habitação, para o conselho do idoso, para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para o Setor do Cadastro Único (Programa Bolsa Família), Programa Criança Feliz e para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos com base no Plano Nacional e Estadual;

Instituir conselhos e/ou comissões municipais pertinentes à área de abrangência da assistência social ainda não implementadas;

Manutenção da Secretaria executiva dos Conselhos Municipais;

Assegurar Assistência Jurídica gratuita aos usuários da assistência social, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social;

Destinar recursos financeiros para o custeio dos benefícios eventuais;

Implementar e executar ações e projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo parcerias com organizações governamentais e não-governamentais;

Manutenção do Conselho do Idoso;

Manutenção do Conselho de Habitação;

Manutenção do Conselho Antidrogas;

Manutenção das ações da primeira infância no SUAS/Programa Criança Feliz;

Assegurar capacitação continuada aos profissionais e controle social do SUAS.

Implementar ações de segurança alimentar e nutricional com os usuários.

Assegurar o funcionamento do Serviço de acolhimento familiar em Família Acolhedora;

Garantir repasses a instituições ou entidades de acolhimento à criança, adolescentes e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social.

 

NA ÁREA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE:

Garantir Capacitação aos Conselheiros Tutelares e de Direitos;

Divulgação do CMDCA e do Conselho Tutelar, através de ações efetivas e projetos desenvolvidos juntos à sociedade;

Diagnóstico da situação de vulnerabilidade social e pessoal da criança e do adolescente no município;

Acompanhamento da execução das ações propostas junto às entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento a criança e ao adolescente no município;

Implementar ações para a Política de Garantia de direitos da Criança e do Adolescente no município;

Captação de recursos financeiros para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Acompanhar os trabalhos dos Poderes Executivo, e Legislativo na formulação de Políticas Públicas e Orçamentárias na área da infância e juventude;

Adquirir material permanente e de consumo para manutenção do CMDCA e CT;

Minimizar os índices dos diversos tipos de violência no município através de campanhas periódicas de mobilização social;

Assegurar atividades de intersetorialidade entre o Conselho Tutelar e as entidades que desenvolvem serviços socioassistenciais na comunidade promovendo um monitoramento maior sobre as medidas aplicadas às crianças, adolescentes, pais e responsáveis;

Assegurar ações de divulgações que promovam o acolhimento familiar em Família Acolhedora no município;

Promover ampla divulgação do ECAe incentivar a adoção através de Campanhas de incentivo através de material impresso de divulgação, nas redes sociais, carro de som e rádios;

Fortalecer a integração de políticas voltadas para a infância e adolescência com o CMDCA, conselho tutelar e demais Conselhos Municipais acompanhando a ampliação de políticas públicas de atendimento para a efetivação das garantias de direitos;

Fomentar atividades de instituições ou entidades de atendimento à criança e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, através de edital ou chamada pública.

 

NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS:

Modernizar e ampliar os equipamentos, como também utilização de uniforme apropriado para execução da limpeza pública;

Concluir a implantação e conservação da vias alimentadoras essenciais para deslocamento urbano e rural;

Construção e recuperação de praças/academias no centro e nos bairros da cidade, bem como nos Povoados Gargalheiras e Bulhões;

Construção da praça no largo em frente à Sociedade Vicentina da Assistência Social - SOVAS;

Construção, expansão e recuperação de calçamento/pavimentação da malha viária;

Construção de unidades sanitárias;

Ampliação da Rede de infraestrutura de abastecimento d’água e esgoto na zona urbana e rural;

Construção de passagens molhadas urbanas e rurais nos pontos de difíceis acessos;

Desapropriação e indenização de imóveis; Urbanização de logradouros públicos, entre eles as entradas da cidade;

Construção e ampliação da iluminação pública com o sistema de eletrificação da zona rural e urbana;

Manter, recuperar e edificar prédios municipais adequados ao uso da população;

Construção de galerias pluviais;

Conclusão de ciclovia pública no município de Acari RN;

Proceder a manutenção e recuperação da frota municipal;

Construção, pavimentação e drenagem à acesso e vias públicas no âmbito municipal;

Construção da garagem pública;

Ampliação do Terminal Turístico com infraestrutura para hospedagem;

Sinalização turística e elaboração do plano de urbanização;

Construção de arquibancadas, alambrados e pista de atletismo no Estádio Pedro Celestino;

Construção da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Construção de auditório para eventos;

Implementar a coleta de lixo através da aquisição de veículo apropriado;

Implantação de coleta seletiva de lixo;

Construção e reforma de quadras esportivas nas zonas urbana e rural;

Adquirir máquinas, veículos, implementos e equipamentos necessários para a execução das atividades e serviços desenvolvidos pela secretaria municipal de obras e serviços públicos, com o fim de melhorar, assistir a população municipal e a infraestrutura urbana;

Criar, reformar e manter canteiros de praças, de escolas, prédios e entornos de espaços público-municipais no âmbito de melhor aproveitá-los para os acessos veiculares e de pedestres, bem como em sua formação e elaboração paisagística, proporcionando ainda uma visão mais bonita desses espaços;

Elaborar projetos urbano paisagísticos no que diz respeito a arborização da cidade em seus aspectos visuais, de acesso, proporcionalização natural (sombra) no cuidado de riscos com a vida em geral, conscientizando as pessoas sobre a vida útil de cada espécie, a hora certa ou melhor ocasião para sua substituição até mesmo a conscientização de idéias de outras variedades, como por exemplo: fruteiras;

Ampliar a iluminação pública;

Realização de obras de acessibilidade nos prédios e espaços públicos municipais;

Atuar com esforços próprios e em parceria para melhorar a infraestrutura viária, hídrica, elétrica e civil do município;

Construção e melhoria de estradas vicinais;

Manter em boas condições e sinalizar com placas indicativas as estradas vicinais, atuando para que sejam construídas passagens molhadas, pavimentação dos trechos críticos, construção e manutenção de “mata-burro” nos locais autorizados ou já existentes.

Manutenção do convênio com o Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó.

 

NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, DESPORTO E LAZER:

Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico;

Adotar medidas de acessibilidade e conservação para os Geossítios do município de Acari;

Incentivar o Projeto Geoparque Seridó;

Criar um centro interpretativo do Geoparque Seridó no município de Acari;

Apoiar e incentivar as ações do Geoparque Seridó;

Sinalizar e criar mecanismo de acesso aos Geossítios de Acari;

Ativar o espaço do terminal turístico de forma sólida e viável;

Melhorar o acesso a Prainha;

Implantar a sinalização turística na zona rural;

Fomentar a atividade turística e toda a cadeia produtiva;

Criar o centro de comercialização do artesanato municipal;

Construir mirante com vista para Gargalheiras;

Construir auditório para eventos;

Apoiar eventos que culminem no desenvolvimento do turismo municipal;

Promover cursos de orientação e capacitação de pessoal na área de turismo;

Criar pontos de informação para o turista;

Criar Sala do Empreendedor;

Apoiar à criação de unidade produtiva do pescado;

Instalar equipamentos para disponibilização gratuita de internet no município;

Apoiar a criação de associações e cooperativas nos diversos segmentos econômicos;

Adotar medidas fiscais que estimulem o desenvolvimento econômico;

Melhorar a infraestrutura do Festival do Pescado e agregar características próprias à temática do evento pesqueiro;

Apoiar o projeto PAIS, assim como fomentar a realização da feira orgânica;

Capacitar profissionais da rede municipal;

Qualificar profissionais para atuação na zona rural, voltados para o segmento agropecuário e atividades complementares; Encaminhar profissionais para o mercado de trabalho;

Reestruturar a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer;

Aparelhamento e recuperação física dos ginásios poliesportivos municipais;

Reestruturar o largo do Ginásio de Esportes Dr. Jorácio Mamede Galvão;

Pleitear junto ao governo Estadual e Federal a construção de uma pista de atletismo;

Recuperar e/ou construir quadras e campos de futebol nas zonas urbana e rural;

Incentivar a criação de escolinhas de iniciação esportiva para crianças a partir de 07 anos de idade, assim como continuação para as demais faixas etárias;

Implantar programas de esporte e lazer em parceria com o governo estadual e federal nas zonas urbana e rural;

Apoiar a prática de novas modalidades esportivas (Ciclismo, Atletismo, Judô, etc.); Organizar e apoiar campeonatos promovendo competições entre equipes locais;

Estimular a representação esportiva municipal na participação em torneios regionais e estaduais de cada modalidade esportiva;

Proporcionar capacitação esportiva nas funções de técnicos e árbitros;

Apoiar destacados atletas de comprovado potencial técnico que objetivam investir na carreira profissional;

Produção de calendário esportivo municipal.

 

NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO E CONTROLE:

Atender as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto aos limites de pessoal;

Adquirir veículos e equipamentos necessários à execução das atividades e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento, e Controladoria Municipal, com o fim de melhor assistir à população municipal;

Oferecer cursos de capacitação para os funcionários públicos municipais diretamente vinculados com as seguintes atividades: tesouraria, recursos humanos, arrecadação, contabilidade, licitações e contratos, orçamentos de finanças, administração pública e controladoria; Planejar a execução orçamentária do município;

Pagamento de parcelamento débito (INSS, FGTS, CAERN, etc.);

Pagamento de precatórios decorrentes de ações judiciais; Fiscalização e cobrança de tributos com justiça fiscal;

Colaboração no aperfeiçoamento da fiscalização e cobrança de tributos de que o município participa;

Implantação de consultorias permanentes no âmbito interno da Administração Municipal;

Divulgação de atos administrativos, com a criação do Diário Oficial do Município;

Implantação de Programa de Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor da PMA;

Construção e equipamento de uma sala de reunião;

Criação do setor de Tecnologia da informação - TI, com capacidade técnica;

Reforma e ampliação do Centro Administrativo do Município, inclusive com adaptação para promoção da acessibilidade;

Realização de processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado, quando houver necessidade;

Nomeação de cargos efetivos provenientes de concurso público, caso haja aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

Realização do inventário dos bens públicos do município;

Manutenção dos sistemas de Protocolo, RH, Contabilidade, Tributação no âmbito da sede da prefeitura;

Recadastramento imobiliário e reforma tributária;

Manutenção dos serviços do Setor de Controle Interno;

Implantação e estruturação do Almoxarifado Municipal;

Reestruturação do Arquivo Municipal;

Atualização do Setor de Tributação com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica.

 

NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO:

Melhorias nas estruturas da sede da Prefeitura Municipal de Acari;

Informatização e aquisição de equipamentos, sempre que a necessidade dos serviços exigirem, para os setores internos da sede da Prefeitura Municipal de Acari;

Adquirir veículos e equipamentos necessários à execução das atividades e serviços desenvolvidos pelo Gabinete do Prefeito, com o fim de melhorar assistir à população municipal;

Proporcionar cursos de capacitação continuada dos funcionários públicos municipais diretamente vinculados ao Gabinete do Prefeito;

Manutenção de Convênio com o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, CNM, FEMURN, AMSO, entre outros;

Acompanhar os esforços do Poder Judiciário e do Ministério Público local em campanhas e programas que desenvolvam a cidadania, pacificação de conflitos e prevenção à violência;

Contribuir, juntamente com as demais Secretarias, com ajudas financeiras e ou materiais consoante aos programas municipais de combate à pobreza;

Execução e articulação de convênios e programas estaduais e federais.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2020. Edição 2261
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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