ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 158, DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 158, de 04 de Maio de 2026.

 

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

 

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.678.851,09 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.678.851,09

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

7.236,17

 

1155 Aquisição de Equipamentos

800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

800,00

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

4.035,42

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

4.035,42

 

2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

2.400,75

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

2.400,75

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

137.594,77

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

137.594,77

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.726,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

108.546,43

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

2.683,41

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

638,93

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

222.000,00

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

222.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

222.000,00

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

606.264,20

 

2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

31.318,10

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

12.818,10

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

18.500,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

89.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

89.000,00

 

2059 Manutenção das atividades Ligadas a Cultura e Eventos Sociais

1.760,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.760,00

 

2063 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - Pré Escola

16.520,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15400000

0001

16.520,00

 

2092 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

228.719,60

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15400000

0001

228.719,60

 

2096 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE

7.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.900,00

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

149.320,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

149.320,00

 

2172 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 30% - Creche

66.726,50

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15400000

0001

66.726,50

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

982.046,29

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

373.210,06

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

358.601,56

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

14.608,50

 

2019 Manutenção do CAPS

11.386,20

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

11.386,20

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

470.529,92

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

345.325,23

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

6.011,74

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

35.912,67

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

8.040,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

4.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

56.683,28

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

14.157,00

 

2081 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

800,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

800,00

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

20.842,75

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

7.975,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

12.867,55

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

105.277,36

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

23.643,36

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

81.634,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

293.995,94

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

125.692,41

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.492,41

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

106.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.200,00

 

1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

2.240,56

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.240,56

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

41.315,92

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

31.315,92

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer

124.747,05

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.680,65

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

119.766,40

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

149.912,60

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

87.501,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

38.836,27

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.232,73

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.432,60

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

20.044,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

544,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

19.500,00

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

200,00

 

2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social

42.167,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

28.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

9.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

567,00

07 .003 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente

16.500,00

 

2103 Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

16.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

242.134,46

 

2036 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

7.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.200,00

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

168.761,81

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

40.861,81

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

26.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

99.500,00

 

2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde

4.740,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.740,00

 

1045 Pavimentação de Vias (estradas vicinais) - Proposta 053506/2023

1.432,65

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.432,65

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

21.166,66

 

2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

17.166,66

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.166,66

Anexo II (Redução)

2.678.851,09

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

3.375,00

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

3.375,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.125,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17050000

0001

1.125,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

1.125,00

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

571.960,20

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

8.856,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

8.856,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

229.025,55

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

144.006,75

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

85.018,80

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

22.112,55

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

22.112,55

 

2172 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 30% - Creche

310.034,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

310.034,30

 

2196 Escola Tempo Integral (FUNDEB)

1.931,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

1.931,80

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

969.943,62

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

848,97

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

848,97

 

2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

2.194,90

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

2.194,90

 

2019 Manutenção do CAPS

88,15

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

88,15

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

27.445,49

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

15.905,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

1.735,31

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

0,18

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

5.905,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.900,00

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

82,49

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

81,75

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

0,74

 

2116 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - FMS

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

2.000,00

 

1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem

337.868,56

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

337.868,56

 

1234 Aquisição de Equipamentos para o Centro de Imagem

599.415,06

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

599.415,06

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

3.667,57

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

1.988,27

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.988,27

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

1.679,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.679,30

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

21.731,56

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

21.531,56

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

15.351,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

6.180,56

 

1207 Construção Asfáltica da Rua Projetada (ligando a RN-086 na entrada e saída do município). (Convênio

200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

200,00

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

1.108.173,14

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

1.108.173,14

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.084.214,35

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

13.958,79

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

10.000,00


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:89353F63