ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP

LEI Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PAISAGENS, NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas, para todos os efeitos legais, as seguintes vias públicas localizadas no setor urbano do Loteamento Paisagens, na Zona Oeste do Município de Portalegre/RN:

I – Rua Projetada 01 passa a ser denominada Rua das Orquídeas;

II – Rua Projetada 02 passa a ser denominada Rua dos Girassóis;

III – Rua Projetada 03 passa a ser denominada Rua das Tulipas;

IV – Rua Projetada 04 passa a ser denominada Rua das Hortênsias;

V – Rua Projetada 05 passa a ser denominada Rua dos Lírios.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização dos cadastros oficiais, bem como a comunicação aos órgãos competentes e concessionárias de serviços públicos.

Art. 3º As ruas de que trata o Art. 1º estão devidamente delimitadas no mapa constante do anexo à presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:893C4BC1