ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 347, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de meia diária aos servidores públicos municipais que especifica, para participação na Semana Padrão Planifica SUS, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004/2025;

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Memorando nº 461/2026 - SMS;

 

CONSIDERANDO a realização do evento Semana Padrão Planifica SUS, a ser realizado no Auditório da III URSAP, na cidade de João Câmara/RN, no dia 20 de outubro de 2026, das 08h às 17h;

 

CONSIDERANDO a relevância da capacitação e do acompanhamento técnico para o fortalecimento das ações de saúde no município de Lajes/RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER ½ (meia) diária aos servidores municipais abaixo relacionados, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de despesas com deslocamento para a cidade de João Câmara/RN no dia 20 de outubro de 2026:

RENATA FARRURE BEZERRA BARBOSA

Matrícula: 2550

CPF: ##9.655.774-##

Cargo/Função: Diretora UPA e RT Municipal Planifica SUS

Quantidade / Valor: ½ (meia) diária – R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

MARIA MONALISA COSME DA SILVA

Matrícula: 2208

CPF: ##2.061.554-##

Cargo/Função: Coordenadora de Saúde / Tutora Planifica SUS

Quantidade / Valor: ½ (meia) diária – R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

ELYKASSIA RAYELLE FIRMINO PESSOA

Matrícula: 6149

CPF: ##8.622.844-##

Cargo/Função: Fisioterapeuta / Tutora Planifica UBS

Quantidade / Valor: ½ (meia) diária – R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

AMANDA CRISTINA LOPES CAVALCANTE

Matrícula: 7234

CPF: ##2.154.514-##

Cargo/Função: Coordenadora Técnica da APS

Quantidade / Valor: ½ (meia) diária – R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

AILTON AMORIM DE SOUZA

Matrícula: 941

CPF: ##3.739.714-##

Cargo/Função: Educador em Saúde / Tutor Planifica SUS

Quantidade / Valor: ½ (meia) diária – R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

 

AIDA GURGEL

 

Matrícula: 4065

CPF: ##9.007.664-##

Cargo/Função: Gestora do MAC / Tutora Planifica UBS

Quantidade / Valor: ½ (meia) diária – R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)

 

Art. 2º O valor total global das concessões perfaz a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde, na Fonte 150 – Recursos Ordinários.

 

Art. 4º Os beneficiários ficam obrigados a apresentar o relatório de viagem e a documentação comprobatória da participação no evento, nos termos e prazos previstos no Decreto Municipal nº 004/2025.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Lajes/RN, 19 de outubro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:8950A315