ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
|
MUNICIPIO DE BOM JESUS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
|
|
Bimestre: 4/2026 |
||
|
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
2.496.958,00 |
1.710.822,97 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
221.025,00 |
177.453,46 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
97.006,00 |
124.120,68 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
580.643,00 |
302.378,29 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.598.284,00 |
1.106.870,54 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
27.696.913,56 |
22.162.262,81 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
23.944.381,54 |
18.727.421,73 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
22.122.627,54 |
17.610.985,81 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
1.821.754,00 |
1.116.435,92 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
3.475.817,02 |
3.196.596,70 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
7.333,00 |
13.785,33 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.784,00 |
332,84 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
267.418,00 |
224.126,21 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
180,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
30.193.871,56 |
23.873.085,78 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
5.175.031,91 |
4.209.165,18 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.373.435,98 |
1.759.106,06 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
16.898.808,46 |
12.329.940,37 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.890.281,95 |
9.420.522,81 |
|
6.1.1- Principal |
13.792.418,95 |
9.369.041,64 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
57.913,00 |
11.531,17 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
39.950,00 |
39.950,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
3.526,51 |
3.326,51 |
|
6.2.1- Principal |
3.426,51 |
3.326,51 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
100,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
3.004.900,00 |
2.906.091,05 |
|
6.3.1- Principal |
2.999.900,00 |
2.902.532,38 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
5.000,00 |
3.558,67 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
100,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
100,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
8.617.387,04 |
5.159.876,46 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
168.616,13 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
168.616,13 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
12.498.556,50 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
17.067.524,59 |
16.070.121,66 |
12.790.216,65 |
12.577.404,04 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
12.288.942,64 |
11.496.078,14 |
8.271.232,25 |
8.268.955,40 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
4.275.000,00 |
4.078.007,24 |
2.811.023,59 |
2.810.932,06 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
8.001.942,64 |
7.418.070,90 |
5.460.208,66 |
5.458.023,34 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
12.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
4.778.581,95 |
4.574.043,52 |
4.518.984,40 |
4.308.448,64 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
240.700,00 |
204.930,50 |
204.930,50 |
196.632,00 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
4.519.581,95 |
4.369.113,02 |
4.314.053,90 |
4.111.816,64 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
18.300,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
15.901.505,53 |
12.621.600,52 |
12.410.355,55 |
0,00 |
0,00 |
291.660,15 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.419.850,72 |
10.447.802,33 |
10.254.203,48 |
0,00 |
0,00 |
1.027.279,52 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.481.654,81 |
2.173.798,19 |
2.156.152,07 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
|
|
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.327.462,01 |
8.102.616,12 |
8.101.906,91 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
754.000,00 |
199.550,27 |
199.550,27 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.197.237,98 |
1.898.172,56 |
1.889.818,55 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
391.038,98 |
382.247,78 |
369.429,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.630.958,26 |
8.102.616,12 |
8.102.616,12 |
65,72 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
493.197,61 |
199.550,27 |
199.550,27 |
1,62 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1.213.002,40 |
1.898.172,56 |
1.898.172,56 |
65,32 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
435.913,66 |
382.247,78 |
382.247,78 |
13,15 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.232.994,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.654.312,65 |
168.616,13 |
168.616,13 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.860.937,00 |
4.536.750,50 |
4.062.288,30 |
3.707.409,46 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
12.000,00 |
3.195,00 |
3.195,00 |
3.195,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
4.843.637,00 |
4.533.555,50 |
4.059.093,30 |
3.704.214,46 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
5.300,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
21.174.461,59 |
19.852.872,16 |
16.652.954,68 |
16.085.263,23 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.563.300,00 |
4.286.132,74 |
3.019.149,09 |
3.010.759,06 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
3.843.040,00 |
3.778.007,24 |
2.563.264,91 |
2.563.173,38 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
720.260,00 |
508.125,50 |
455.884,18 |
447.585,68 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
16.611.161,59 |
15.566.739,42 |
13.633.805,59 |
13.074.504,17 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
4.062.288,30 |
||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.209.165,18 |
||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
8.271.453,48 |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.968.271,45 |
8.271.453,48 |
34,65 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.805.021,44 |
1.939.912,74 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.012.506,99 |
1.125.777,76 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
990.722,76 |
797.303,49 |
|
31.1.2- PDDE |
600,00 |
0,51 |
|
31.1.3- PNAE |
317.284,00 |
238.729,57 |
|
31.1.4 - PNATE |
102.900,23 |
89.307,84 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
601.000,00 |
436,35 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
792.414,45 |
814.134,98 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
100,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
3.010.051,44 |
2.121.089,34 |
2.070.996,72 |
1.974.505,46 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.234.066,45 |
833.069,97 |
831.622,20 |
831.622,20 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.629.225,99 |
1.277.070,00 |
1.228.425,15 |
1.137.815,19 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
129.775,00 |
10.949,37 |
10.949,37 |
5.068,07 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
16.984,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
24.938.513,03 |
22.727.961,50 |
18.923.501,67 |
18.259.318,96 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
23.314.967,58 |
21.546.508,07 |
17.752.287,21 |
17.100.923,00 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
14.835.819,62 |
13.830.737,55 |
10.170.152,61 |
10.166.384,48 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
8.479.147,96 |
7.715.770,52 |
7.582.134,60 |
6.934.538,52 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
1.623.545,45 |
1.181.453,43 |
1.171.214,46 |
1.158.395,96 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
1.623.545,45 |
1.181.453,43 |
1.171.214,46 |
1.158.395,96 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
113.914,93 |
4.903,75 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
12.329.940,37 |
797.303,49 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
12.579.404,04 |
756.387,67 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
(135.548,74) |
45.819,57 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
278.695,01 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
92.288,97 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
50.857,30 |
45.819,57 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
||
|
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||
|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
|
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA |
CARLOS VINÍCIUS DA SILVA PONTES |
MAGNA EMANUELA CAVALCANTE |
|
###.811.934-## |
###.959.754-## |
###.722.634-## |
|
Prefeito Municipal |
Controlador |
Contadora |
Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:896870C2