ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

PROCESSO Nº 47/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento de peixe tipo Tainha, para distribuição gratuita no período da Semana Santa para atendimento as famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social e econômicas do Município de Passagem/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para fornecimento de empresa para o fornecimento de peixe tipo Tainha, para distribuição gratuita no período da Semana Santa para atendimento as famílias que apresentam situação de vulnerabilidade social e econômicas do Município de Passagem/RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa MENOR PRECO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA – CNPJ: 45.778.178/0001-04, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 015/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 11 de abril de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:897F1E56