ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 496/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Dispoe sobre a alteraçao da Lei nº 298/2005 e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera os valores contidos nas Tabelas do Art. 16. da lei nº 298/2005, passando a vigorar de acordo com as novas tabelas I e II anexas.

 

Art. 2º - As tabelas colacionadas no Projeto de Lei passam a ser integralizada a Lei.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposiçoes em contrário.

 

Art. 4º- A presen te Lei entra em vigor a partir de sua publicaçao.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2019.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXOS

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

TABELA I

 

CARGO/FUNÇAO

Nº DE VAGAS

VENC. BRUTO

Auxiliar de Enfermagem

03

R$ 998,00

Atendente de Consultório

07

R$ 998,00

Atendente de Enfermagem

04

R$ 998,00

Enfermeiro

01

R$ 2000,00

Bioquímico

01

R$ 998,00

Odontólogo

01

R$ 2000,00

Nutricionista

01

R$ 998,00

Professor Nível Médio

41

R$ 1.664,13

Professor Nível Superior

11

R$ 1.664,13

Secretário Escolar

02

R$ 998,00

Agente Administrativo

02

R$ 998,00

Assistente Administrativo

02

R$ 998,00

Digitador

01

R$ 998,00

Datilógrafo

01

R$ 998,00

Fiscal de Tributos

01

R$ 998,00

Recepcionista

01

R$ 998,00

Motorista

08

R$ 998,00

Tratorista

03

R$ 998,00

Telefonista

04

R$ 998,00

Auxiliar de Serviços Gerais

110

R$ 998,00

Gari

06

R$ 998,00

Vigilante

11

R$ 998,00

Merendeira

01

R$ 998,00

Coveiro

01

R$ 998,00

Pedreiro

02

R$ 998,00

TOTAL

225

R$ 27.288,26

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2019.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS

 

TABELA II

 

CARGO/FUNÇAO

Nº DE VAGAS

VENC. BRUTO

Secretário Municipal

10

R$ 4.000,00

Secretário Adjunto

04

R$ 2.000,00

Chefe de Gabinete

01

R$ 4.000,00

Chefe de Gabinete Adjunto

01

R$ 2.000,00

Assessor Jurídico

01

R$ 5.0000,00

Assessor Especial

01

R$ 998,00

Coordenador DSTAIDS

01

R$ 998,00

Coordenador de Vigilancia Sanitária

01

R$ 1.200,00

Coordenador de Saúde

01

R$ 1.200,00

Coordenador de Endemias

01

R$ 1.200,00

Diretor Administrativo de Saúde

01

R$ 1.800,00

Diretor de Saúde

01

R$ 1.800,00

Chefe de Setor

01

R$ 1.200,00

Diretor der Escola Pública

05

R$ 1.800,00

Diretor de Obras

01

R$ 1.800,00

Diretor de Assuntos Especiais

01

R$ 1.800,00

Coordenador de Assuntos Especiais

01

R$ 1.200,00

Coordenador de Grupo de Idosos

01

R$ 1.200,00

Assessor Administrativo

01

R$ 998,00

Chefe de Almoxarifado

01

R$ 998,00

Coordenador Geral de Educaçao

01

R$ 1.200,00

Auxiliar Financeiro

03

R$ 998,00

Assessor Técnico

03

R$ 998,00

Supervisor N. I.

01

R$ 998,00

Secretário da JSM

01

R$ 2.000,00

Diretor de Esporte

01

R$ 1.800,00

TOTAL

46

R$ 90.186,00

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2019.

 

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danilo Rodrigues Barreto
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