ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260115

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260115.

 

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

 

O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, a contratação da pessoa deALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 51.687.376/0001-57 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3089; totalizando o valor de R$ 129.165,88 (cento e vinte e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), Sob o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA NA SEDE DA CASA DO AGRICULTOR CONFORME ORÇAMENTO., com a finalidade de MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CASA DO AGRICULTOR PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE, ESPECIALMENTE O AGRICULTOR DO MUNICÍPIO e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 129165.880.

Vencedor: ALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 51687376000157

Endereço: Avenida João da Escóssia, Nº 3715, Nova Betânia, Mossoró/RN

Representante: RENATA RAPHAELLA FARIAS BARRETO

Item

Código

Descrição

UNID

Marca

QUANT

Preço

Total

1

3089

REVITALIZAÇÃO E REFORMA NA SEDE DA CASA DO AGRICULTOR.

SERV

PROPRIA

1,00

129.165,8800

129.165,88

 

 

 

 

 

 

Total

129.165,88

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, I).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de ALPHA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 51.687.376/0001-57 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3089; totalizando o valor de R$ 129.165,88 (cento e vinte e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

 

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

 

Rafael Godeiro/RN, 01 de julho de 2026

 

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:89D225C0