ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 143/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 143/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 588.593,97 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 103

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000

16.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

16.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 157

02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Cód. red.: 158

02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.39.1.576.0000

3.659,09

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001

9.900,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 228

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.540.1070

25.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 229

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070

4.445,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 246

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070

1.512,01

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 248

02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.30.1.500.1001

14.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 780

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070

18.421,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001

2.400,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 283

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000

5.400,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

 

Cód. red.: 286

02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

129.737,10

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 326

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000

21.800,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 329

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000

9.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

31.300,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 373

02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.720.0000

112.010,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

112.010,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 510

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.600.0000

11.015,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 769

03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.16.1.600.0000

12.050,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

15.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 812

03.001.10.301.0026.2052.3.3.90.39.1.600.0000

82.400,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 545

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000

69.700,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000

1.200,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

39.502,03

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120

500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 783

03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000

7.887,84

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 584

03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.04.1.500.1002

10.416,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 602

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 608

03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002

16.150,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

285.820,87

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 652

04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.500.0000

4.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 659

04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 689

04.001.08.245.0009.2041.3.1.90.04.1.660.0000

2.226,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

8.726,00

 

Total Parcial Suplementado:

588.593,97

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 43

02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.04.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 113

02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.720.0000

16.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

16.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 130

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.92.1.550.0000

7.800,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação

 

Cód. red.: 148

02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.36.1.540.0000

9.900,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 168

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.36.1.576.0000

3.659,09

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Cód. red.: 178

02.007.12.361.0007.2147.3.3.90.92.1.500.1001

8.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 178

02.007.12.361.0007.2147.3.3.90.92.1.720.0000

17.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 186

02.007.12.361.0007.2152.3.3.90.92.1.542.0000

4.445,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

Cód. red.: 222

02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.04.1.500.1001

25.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 269

02.007.12.365.0007.2156.3.3.90.92.1.500.1001

1.512,01

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 271

02.007.12.365.0007.2156.4.4.90.52.1.542.0000

14.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

Cód. red.: 281

02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.500.1001

1.621,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 288

02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.30.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 288

02.007.12.367.0007.2158.3.3.90.30.1.552.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Cód. red.: 298

02.007.13.392.0007.2114.3.3.90.32.1.719.0000

16.800,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

 

Sub-Total:

129.737,10

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 319

02.008.20.544.0016.2103.3.3.90.36.1.720.0000

31.300,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

31.300,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 371

02.010.15.451.0015.1930.4.4.90.51.1.500.0000

2.010,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 372

02.010.15.451.0015.1930.4.4.90.92.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 372

02.010.15.451.0015.1930.4.4.90.92.1.700.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

Sub-Total:

112.010,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 498

03.001.10.122.0026.2120.3.1.90.92.1.500.1002

8.050,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 504

03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.92.1.500.1002

2.965,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 518

03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.92.1.600.0000

12.050,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 542

03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.04.1.500.1002

25.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 542

03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.04.1.600.0000

44.700,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 557

03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.30.1.706.3110

55.002,03

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 575

03.001.10.301.0026.2187.3.1.90.11.1.600.0000

16.150,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 577

03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.36.1.600.0000

28.303,84

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 579

03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.92.1.600.0000

14.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 582

03.001.10.302.0026.1925.4.4.90.92.1.706.0000

14.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferência Especial da União

 

Cód. red.: 589

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.92.1.600.0000

10.400,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 591

03.001.10.302.0026.2155.3.1.90.04.1.500.1002

1.200,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 598

03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.36.1.720.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 600

03.001.10.302.0026.2162.3.3.90.92.1.600.0000

29.000,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 615

03.001.10.304.0026.2166.3.3.90.36.1.500.1002

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 615

03.001.10.304.0026.2166.3.3.90.36.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

285.820,87

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 660

04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.36.1.660.0000

4.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 667

04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.36.1.500.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 686

04.001.08.244.0009.2123.3.3.90.92.1.720.0000

2.226,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

8.726,00

 

Total Parcial Reduzido:

588.593,97

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:89D83004