ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
DENOMINA A RUA ANTONIETA GERMANO DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA VILA MAJOR FELIPE, NESTA CIDADE, A RUA QUE SE LIMITA A LESTE COM A RUA ALEXANDRE BATISTA MAIA, AO SUL COM A RUA RONIER LACERDA, AO OESTE, COM A FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL ARIAMIRO GERMANO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART.36, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JAIRO DE SOUZA MAFALDO, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Denominada a Rua Antonieta Germano da Silveira, localizada na Vila Major Felipe, nesta cidade, a Rua que se limita a Leste com a Rua Alexandre Batista Maia, ao Sul com a Rua Ronier Lacerda, ao Oeste, com a frente da Escola Municipal Ariamiro Germano da Silveira e dá outras Providências.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Ato Administrativo de Sanção.
Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 535 de 21 de agosto de 2025 que, “denomina a rua Antonieta germano da Silveira, localizada na vila major Felipe, nesta cidade, a rua que se limita a leste com a rua Alexandre batista maia, ao sul com a rua Ronier Lacerda, ao oeste, com a frente da escola municipal Ariamiro Germano da Silveira e dá outras providências”.
Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 21 de agosto de 2025.
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:89DD8ABF