ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1273/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder, a pedido, à Senhora Mariângela Conceição Pinheiro Carlos, portadora de matrícula 1755, ATS ll/02, Técnico em Enfermagem, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 1 (um) ano, sem remuneração, conforme Lei em vigor, no período de 13/07/2026 a 13/07/2027.

 

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º está prevista no Art. 105, da Lei 269/96, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 13 de julho de 2026.

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi-RN

 

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO

Secretária de Administração

Portaria nº 0001/2025


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:8A406D53