ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001030/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.144.792/0001-80.

CONTRATADA: A B DE PONTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.928.514/0001-05.

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos originalmente contratados para o fornecimento fracionado de refeições, buffet e coffee break, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal, mantendo-se inalterados os preços unitários pactuados.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 42.485,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias pertinentes, conforme previsão constante da cláusula nona do contrato original, observada a disponibilidade orçamentária.

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido no contrato original.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA

Prefeita Municipal

Contratante

 

ALDERIZIO BEZERRA DE PONTES

Representante Legal da A B De Pontes LTDA

Contratada 


Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:8A4B9981