ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

PROCESSO Nº 9/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de KIT ESCOLAR para atender as demandas da Secretaria Municipal Educação do Município de Passagem/RN.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de KIT ESCOLAR para atender as demandas da Secretaria Municipal Educação do Município de Passagem/RN, junto a empresa A F A COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 35.221.906/0001-10, perfazendo um total global de R$ 58.006,05 (cinquenta e oito mil e seis reais e cinco centavos).

 

Encaminhe aoSETOR DE LICITAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Passagem/RN, 05 de março de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:8A5BEEEA