ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 841, DE 30 DE MARÇO DE 2023
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Pública Municipal ficam autorizados a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado de até 90 (noventa) dias, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos desta Lei:
I – Admissão de profissionais da área de saúde para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do ANEXO I desta Lei;
II – Admissão de profissionais da área de educação para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do ANEXO II desta Lei;
III - Necessidade de implantação de serviço inadiável na área da Educação e Saúde, especialmente para preservar a continuidade do serviço público decorrente da chamada Pública nº 001/2022 e 002/2022, Organização Social através de Termo de Colaboração, as quais distratadas;
IV – Necessidade de contratação em virtude da insuficiência de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de vagas não preenchidas por concurso público para prestação de serviços essenciais na área de saúde e educação;
Art. 3º Para atender ao disposto nesta lei poderão ser admitidos servidores nos respectivos quantitativos, cargos e remunerações conforme previsto no ANEXO I e ANEXO II.
Art. 4º Fica disciplinado o regime jurídico dos servidores contratados temporariamente, pela Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, para atender a situações de excepcional interesse público municipal, na forma autorizada pela Constituição Federal, art. 37, inc. IX.
Art. 5º É de natureza administrativa, e não contratual trabalhista ou funcional estatutária, a contratação a que se refere o artigo anterior, constituindo, com relação a esses regimes, o terceiro regime jurídico de servidor público municipal.
Parágrafo único. A contratação a que se refere o art. 1º não origina nem constitui qualquer vínculo trabalhista entre e o servidor contratado, mas exclusivamente de natureza administrativa, na forma estrita desta Lei.
Art. 6º A contratação será feita por tempo determinado de até 90 (noventa) dias, observados os seguintes prazos máximos; a partir de 01 de abril de 2023 até, no máximo, 30 de junho de 2023.
Art. 7º A contratação somente poderá ser feita com observância da dotação orçamentária específica e observado os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 8º O contratado nos termos desta Lei vincular-se-á, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social.
Art. 9º A contratação temporária, de que trata esta Lei, será efetivada mediante contrato individual a ser firmado entre o Município de Canguaretama e o Contratado, que dentre as cláusulas deverão constar, no mínimo, prazo, início e término da vigência, carga horária e remuneração.
Art. 10º O contrato, firmado de acordo com esta Lei, extinguir-se-á, sem direito a indenizações:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III - por iniciativa do contratante, atendendo a conveniência da Administração;
Parágrafo único: as hipóteses descritas nos incisos II e III prescindem o prazo de comunicação prévia.
Art. 11º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Município de Canguaretama/RN, 30 de março de 2023.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito do Município de Canguaretama
ANEXO I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
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CARGO/FUNÇÃO |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS - ESCOLARIDADE |
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AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
Realizar trabalhos, ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro da respectiva área de atuação; cadastrar as famílias e identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde, atuar na prevenção de doenças e cumprir os princípios e metas estabelecidos pelo SUS, e realizar as tarefas do cargo/função de Agente Comunitário de Saúde. |
05 |
40H |
ENSINO MEDIO COMPLETO |
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AGENTE COMUNITARIO DE ENDEMIAS |
Promover atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, através de vistorias, inspeções, análises técnicas de locais, visando ao cumprimento da legislação ambiental e sanitária, promovendo também a educação sanitária e ambiental, operacionalizando as diversas ações de controle de zoonoses e vetores, desenvolvidos em conformidade com diretrizes do SUS e sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. |
05 |
40H |
ENSINO MEDIO COMPLETO |
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ENFERMEIRO ESF |
Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúdeda Família. |
18 |
40H |
Certificado de Graduação em ENFERMAGEM e Registro Profissional no Órgão Competente |
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ENFERMEIRO SMS |
Assessoramento das Unidades Funcionais na organização, planejamento e avaliação dos processos de enfermagem, assim como sua implantação;realizar os programas e atividades de treinamento, aperfeiçoamento e desenvolvimento de profissionais de enfermagem, em conjunto com a Unidade de Administração de Pessoas; manter avaliação técnica contínua dos processos de enfermagem, rever continuamente os padrões de assistência de enfermagem das unidades e propor seu aperfeiçoamento; prestar serviços de consultoria e emitir parecer técnico de enfermagem quando necessário; Realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao cargo. |
10 |
40H |
Certificado de Graduação em ENFERMAGEM e Registro Profissional no Órgão Competente |
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TEC. DE ENFERMAGEM PLANTONISTA |
Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem em estado grave, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do paciente crítico; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; Prestar assistência segura, humanizada e individualizada aos pacientes críticos; Realizar demais atividades inerentes ao cargo. |
40 |
13 plantoes de 12H / mês |
Certificado do curso de TECNICO DE ENFERMAGEM e Registro Profissional no Órgão Competente |
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TEC. DE ENFERMAGEM ESF |
participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. |
20 |
40H |
Certificado do curso de TECNICO DE ENFERMAGEM e Registro Profissional no Órgão Competente |
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TEC DE ENFERMAGEM |
Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos. Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio. Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas. Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico. Colher material para exames laboratoriais. Prestar cuidados de enfermagem pré e pós- operatórios. Executar atividades de desinfecção e esterilização. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança. Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde. Integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde. Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas. Auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde.. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
06 |
40H |
Certificado do curso de TECNICO DE ENFERMAGEM e Registro Profissional no Órgão Competente |
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ENFERMEIRO PLANTONISTA |
Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de enfermagem em pacientes adultos criticamente enfermos; Desenvolver as atividades assistenciais e propor alternativas de transformação na realidade gerencial e do cuidado ao paciente criticamente enfermo e/ou em situação de risco de morte; Executar as funções pertinentes à sua profissão que possa identificar intercorrências e tomar decisões imediatas sobre o atendimento do paciente crítico; Prestar assistência segura, humanizada e individualizada aos pacientes críticos; Realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao cargo. |
20 |
13 plantoes de 12H / mês |
Certificado de Graduação em ENFERMAGEM e Registro Profissional no Órgão Competente |
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ASG PLANTONISTA |
Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins); Utilização de produtos de limpeza; Transporte de móveis e objetos em geral; Serviços de carga e descarga de materiais; Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha, etc.); Serviços de lavanderia(lavar e passar roupas); executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função. |
15 |
13 plantoes de 12H / mês |
Ensino Fundamental Incompleto |
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VIGIA PLANTONISTA |
Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança. |
15 |
13 plantoes de 12H / mês |
Ensino Fundamental Incompleto |
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MOTORISTA AMBULANCIA PLANTONISTA |
Dirigir a ambulância ou outro veículo destinado ao transporte de pacientes, segundo as normas de trânsito, acionando os comandos e observando a sinalização e fluxo de trânsito, para transportar os pacientes que necessitam de atendimento. |
35 |
13 plantoes de 12H / mês |
Ensino Médio e Carteira de Habilitação B ou C ou D |
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RECEPCIONISTA PLANTONISTA |
Receber pacientes e os conduzir até as salas de consulta, exames ou box de atendimento. Prestar ajuda com dúvidas. Auxiliar médicos com tarefas administrativas, organizando e mantendo suas agendas organizadas. Realizar agendamentos ou cancelamentos por contato telefônico. |
06 |
13 plantoes de 12H / mês |
Ensino médio completo |
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DIGITADOR |
Responsável pelo exame e preparação dos variados serviços para digitação. É ele quem digita os dados presentes em textos, tabelas e outros, além de cuidar de sua formatação. Também deve receber e transmitir e-mails indispensáveis para a execução das atividades do órgão. |
05 |
40H |
Ensino médio completo |
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MOTORISTA DAS UNIDADES DE SAUDE |
Desempenhar atividades efetuando: vistorias no veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e partes elétricas, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirigir automóveis, caminhonetes, e outros veículos enquadrados na categoria “B”, ou “C”, para DENTRO do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização. |
10 |
40H |
Ensino Médio e Carteira de Habilitação B ou C. |
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MOTORISTA PARA TRANSPORTE SANITÁRIO |
Desempenhar atividades efetuando: vistorias no veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e partes elétricas, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirigir automóveis, caminhonetes, e outros veículos enquadrados na categoria “B”, ou “C”, para FORA do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização. |
15 |
40H |
Ensino Médio Completo e Carteira de Habilitação B ou C ou D |
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ASG |
Fazer a limpeza de chão, paredes, corrimões, escadas, bancadas, bebedouros, televisões, janelas e o que mais for necessário, utilizando as ferramentas adequadas cedidas pela empresa; Auxiliar o encarregado de facilitar a fazer a lista de compras de produtos necessários para a execução do trabalho da equipe de serviços gerais; Comunicar o encarregado de facilitar sobre deteriorações, como vasos sanitários, descargas, pias, cestas de lixo ou qualquer outra avaria que seja encontrada durante seu turno; Fazer o registro das áreas higienizadas, de acordo com o protocolo da empresa; Estar em contato com as demais pessoas da equipe, prestando auxílio ou solicitando-o, quando necessário. |
25 |
40H |
Ensino Fundamental Incompleto |
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FISCAL DA VIGILANCIA |
Visitam domicílios periodicamente; assistem pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientam a comunidade para promoção da saúde; rastreiam focos de doenças específicas; realizam partos; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias; promovem comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; participam de reuniões profissionais. Executam tarefas administrativas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. |
03 |
40H |
Ensino Médio Completo |
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VIGIA |
Zelar pela segurança de veículos e demais equipamentos da Secretaria de Saúde Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando a proteção e segurança dos bens públicos; executar os serviços de guarda dos prédios públicos; executar serviços de vigilância nos diversos estabelecimentos municipais; executar rondas diurna e noturna nas dependências dos prédios da Prefeitura e áreas adjacentes; controlar a movimentação de pessoas e veículos; controlar a entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; demais atividades correlatas. |
10 |
40H |
Ensino Fundamental Incompleto |
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FARMACEUTICA(O) |
Realizar produção quanto ao armazenamento, ao controle, à dispensação, à distribuição de medicamentos e correlatos, bem como à orientação de pacientes internos e ambulatoriais. Sendo que o Farmacêutico possui papel de suma importância nas diversas áreas que compreendem a farmácia hospitalar, entre elas, a gestão, a farmácia clínica, a logística, a manipulação de medicamentos, farmacovigilância, entre outras. |
4 |
40H |
Certificado de Graduação em FARMACIA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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BIOMEDICO OU BIOQUIMICO PLANTONISTA |
responsável pela identificação, classificação e estudo dos microrganismos causadores de enfermidades |
7 |
13 plantoes de 12H / mês |
Certificado de Graduação em BIOMEDICINA E/OU FARMACIA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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AUXILIAR DE FARMACIA PLANTONISTA |
Realizar atendimentos presenciais ou telefônicos para pacientes ou clientes em geral Interpretar prescrições e receitas médicas, sabendo esclarecer dúvidas de dosagens e horários para tomar os medicamentos Recepcionar, realizar a conferência, armazenar e lançar nos sistemas medicamentos e produtos recebidos Realizar inventários e contagens de medicamentos controlados e psicotrópicos Fazer a reposição de medicamentos ou produtos no estoque Dispensar medicamentos e produtos violados, próximos do vencimento ou em mal estado de conservação Registrar informações em sistemas farmacêuticos, como por exemplo: entrada e saída de medicamentos controlados. Auxiliar com a manutenção da organização das prateleiras e expositores de remédios e produtos. |
6 |
13 plantoes de 12H / mês |
Certificado do curso de TECNICO DE ENFERMAGEM e Registro Profissional no Órgão Competente |
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Da suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. |
06 |
40H |
Ensino médio Completo |
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DENTISTA ESB |
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no território; Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB); Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. |
18 |
40H |
Certificado de Graduação em ODONTOLOGIA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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TECNICO SAUDE BUCAL |
Proceder à desinfecção e esterilização de matérias e instrumentos utilizados; sob supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) necessários para o trabalho; instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar o paciente e orientá‐lo quanto ao retorno e à preservação do tratamento; acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal; executar outras tarefas correlatas. |
18 |
40H |
Certificado do curso de TECNICO SAUDE BUCAL e Registro Profissional no Órgão Competente |
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MEDICO ATENÇAO PRIMARIA |
Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; valorizar a relação médico- paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando; abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não - executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família. |
18 |
40H |
Certificado de Graduação em MEDICINA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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RECEPCIONISTA |
Atuar com atendimento aos pacientes, faz abertura de fichas ambulatoriais, contato telefônico com pacientes e setores da saúde e organização de processos. Direciona os pacientes até as salas de exame. Prepara e abastece salas de exames, coleta e box de atendimento. |
20 |
40H |
Ensino Médio |
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FISIOTERAPEUTA |
Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. |
07 |
30H |
Certificado de Graduação em FISIOTERAPIA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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ASSISTENTE SOCIAL |
Prestar serviços de âmbito social a pessoas, individualmente ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, sociais e de outra ordem, aplicando os processos básicos de assistência social, para facilitar a reintegração no meio social, familiar de trabalho com indivíduos ou grupos. Propor e realizar estudos socioeconômicos que possam contribuir para identificar as demandas e potencialidades para atendimento e defesa dos direitos dos usuários. Realizar orientação social e encaminhamento de pessoas e famílias à Rede de Proteção Social e ao mercado de trabalho. Realizar visitas e emitir pareceres e relatórios sociais. Assessorar e prestar apoio técnico de gestão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Realizar visitas domiciliares e institucionais, além de campanhas educativas e atividades externas. |
6 |
20H |
Certificado de Graduação em SERVIÇO SOCIAL e Registro Profissional no Órgão Competente |
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EDUCADOR FÍSICO |
Promover a prática de atividades físicas para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. • Efetuar testes de avaliação física. • Estudar a necessidade e a capacidade física dos desportistas. • Elaborar relatórios sobre os treinamentos. • Planejar as etapas de treinamento, baseando-se nas observações colhidas e em competições programadas. • Submeter os desportistas aos treinamentos, ensinando-lhes as técnicas do esporte e suas táticas. • Instruir os desportistas sobre os exercícios e jogos programados. • Instruir os desportistas sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes. •Elaborar o programa de atividades esportivas, baseando-se na comprovação de necessidades, capacidades e nos objetivos. • Utilizar recursos de informática. •Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
03 |
30H |
Certificado de Graduação em EDUCAÇÃO FISICA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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NUTRICIONISTA |
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. |
04 |
40H |
Certificado de Graduação em NUTRIÇÃO e Registro Profissional no Órgão Competente |
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NUTRICIONISTA SMS |
Coordenar , organizar, monitorar o programa SISVAN, a rede de saúde contra a obesidade, programa Crescer Saudavel e Bolsa Familia |
01 |
40H |
Certificado de Graduação em NUTRIÇÃO e Registro Profissional no Órgão Competente |
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PSICOLOGA |
Atender aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social. |
06 |
40H |
Certificado de Graduação em PSICOLOGIA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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FONOAUDIOLOGO |
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. |
04 |
20H |
Certificado de Graduação em FONOAUDIOLOGIA e Registro Profissional no Órgão Competente |
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TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU |
Executar tarefas como Técnico em Enfermagem em uma Unidade de Suporte Básico e como Técnico Auxiliar de Regulação Médica. Na condição de Técnico de Enfermagem em Unidade de Suporte Básico de Vida, deverá conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e mochilas de atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; entre outras. – Elaborar relatórios bem como alimentar os sistemas de informação conforme determina sua função. |
06 |
13 plantoes de 12H / mês |
Certificado do curso de TECNICO DE ENFERMAGEM, Certificado do NEP e Registro Profissional no Órgão Competente |
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MOTORISTA PLANTONISTA SAMU |
Execução de atividades como Radioperador e Controlador de Frota na Central de Regulação e Condutor Socorrista nas Unidades Móveis. Atuar na Central de Regulação Radioperador e controlador de frota e nas Unidades Móveis como condutor-socorrista, obedecendo à escala de serviço predeterminada; conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; atuar como radioperador e controlador de frota na central de regulação; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; entre outras. |
06 |
13 plantoes de 12H / mês |
Ensino Médio, Carteira de habilitação tipo D , Certificado do NEP |
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ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU |
Executar atividades na área de saúde conforme especialidade do servidor; supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no Atendimento PréHospitalar Móvel; executar prescrições médicas por telemedicina; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de morte, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prestar a assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recémnato; entre outras |
02 |
13 plantoes de 12H / mês |
Certificado de Graduação em ENFERMAGEM , Registro Profissional no Órgão Competente e Certificado do NEP |
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ARTESAO CAPS |
Executar oficinas de artesanato; - Organização e controle do consumo de material para oficinas; - Execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; - Ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros produtos artesanais |
01 |
40 H |
Ensino Medio |
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TERAPEUTA OCUPACIONAL |
Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; - Elaborar programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; - Orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; - Ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; - Motivar para o trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo; - Proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições; - Avaliar a participação do indivíduo nas atividades propostas, mediante ficha pessoal de avaliação; - Avaliar os trabalhos realizados; - Promover atividades sócio- recreativas; - Promover reuniões, visando ao melhor atendimento dos participantes; - Participar de programas voltados para a saúde pública; - Emitir pareceres sobre o assunto de sua especialidade; - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; - Executar outras tarefas semelhantes. |
04 |
20 H |
Certificado de Graduação em TERAPIA OCUPACIONAL e Registro Profissional no Órgão Competente |
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ALMOXARIFE |
Enviar e receber materiais, separar e organizar mercadorias, auxiliar na verificação e na embalagem de produtos prontos, conferência de produtos recebidos e anotar os dados em planilhas, verificar o estoque e anota os produtos que estão em falta ou sem saída |
03 |
40 H |
Ensino Médio Completo |
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MEDICO PSIQUIATRA DO CAPS |
Diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos, dirigidos a pacientes psiquiátricos/neuropsiquiátricos (crianças, adolescentes e adultos), internados e de ambulatório e a seus familiares, através de técnicas e métodos de exame e tratamento psicológico e neuropsicológico, visando propiciar condições de escuta e inclusão do enfoque psicológico; - Realizar atendimento individual, grupal, visitas domiciliares, atividades comunitárias, sessões clínicas; implementar ações para promoção da saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar; prestar assistência em saúde mental ambulatorial e/ou hospitalar nos diversos níveis primário, secundário e terciário; - Participar em reuniões de equipe; - Proporcionar um tratamento que preserve e fortaleça os laços familiares; - Realizar a elaboração do plano terapêutico individual (PTI); realizar o acolhimento dos pacientes; ser o responsável técnico pela prescrição de medicamentos; adotar uma postura ética frente à equipe e aos pacientes do CAPS. |
01 |
20H |
Certificado de PÓS Graduação em PSIQUIATRIA e registro no órgão competente |
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PEDAGOGO |
auxiliar os processos de aprendizagens e também o desenvolvimento cognitivo, emocional e educacional, favorecendo a recuperação do individuo |
04 |
40 H |
Certificado de Graduação em PEDAGOGIA |
|
MEDICO CARDIOLOGISTA |
Diagnosticar e tratar afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, para promover ou recuperar a saúde dos pacientes; Emitir parecer quando requisitado; Prescrever medicamentos; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao cargo |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em CARDIOLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO CIRURGIAO VASCULAR |
cuidar de problemas arteriais, venosos e linfáticos, ou seja, de todo o sistema circulatório |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em CIRURGIA GERAL e registro no órgão competente |
|
MEDICO GINECOLOGISTA |
responsável pela manutenção da saúde das mulheres. realizar os exames preventivos e tratar as doenças ligadas ao aparelho reprodutivo feminino |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em GINECOLOGIA E OBSTETRIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO NEUROLOGISTA |
investigar, diagnosticar e tratar distúrbios neurológicos |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em NEUROLOGIA E/OU NEUROFISIOLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO UROLOGISTA |
tratar e diagnosticar as doenças do trato urinário tanto em homens, quanto em mulheres. Nesse caso, o urologista trata a saúde da bexiga, rins, uretra e ureteres. O urologista também diagnostica e trata doenças relativas às adrenais ou glândulas suprarrenai |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em UROLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO OFTALMOLOGISTA |
diagnosticar, tratar, acompanhar e prevenir problemas oculares, como tumores, catarata, astigmatismo, miopia, retinopatia diabética e muitas outras |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em OFTALMOLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA |
tratar de forma geral, de dores no ouvido, garganta, problemas de audição, de fala, respiração, doenças crônicas como rinites e sinusites, e outras mais que atinjam estes órgãos |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em OTORRINOLARINGOLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO PEDIATRA |
Cuidar da saúde de crianças e adolescentes. Nessa área de atuação, esse profissional fica responsável por solicitar exames periódicos para acompanhar o desenvolvimento dos pacientes, faz consultas regulares, vacinas, orientação sobre o aleitamento materno e ainda pode prestar os primeiros socorros em casos de acidentes |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em PEDIATRIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA |
diagnosticar e tratar doenças relacionadas com os hormônios e o metabolismo. Como são muitas, suas atribuições envolvem cuidar desde doenças ósseas, como osteoporose, até diabetes e obesidade, passando por tumores que produzem hormônios em excesso e doenças autoimunes que afetam sua formação |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em ENDOCRINOLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO DERMATOLOGISTA |
responsável pelos cuidados com a pele. responsável por fazer a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças que afetam esse órgão em pessoas de qualquer faixa etária |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em DERMATOLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO ORTOPEDISTA |
diagnosticar, tratar e acompanhar lesões que acometem o sistema locomotor do ser humano. Ou seja, as doenças e os traumas que afetam músculos, articulações, ossos e ligamentos. |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA e registro no órgão competente |
|
MEDICO PSIQUIATRA |
fazer diagnóstico de desordens mentais, como depressão, ansiedade, esquizofrenia e até mesmo de casos de dependência em substâncias químicas. |
01 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA e registro no órgão competente |
|
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA |
Tratar os tecidos do periodonto, diagnosticar e realizar procedimentos para evitar problemas que podem atingir a gengiva |
02 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em PERIODONTIA e registro no órgão competente |
|
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA |
Tratar e conservar a vitalidade pulpar; tratamento cirúrgico nos tecidos e na cavidade pulpar; procedimentos endodônticos cirúrgicos; tratamento de dentes permanentes jovens com rizogênese incompleta; tratamento dos traumatismos dentários e recuperação da cor dental. |
04 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em ENDODONTIA e registro no órgão competente |
|
CIRURGIAO DENTISTA PARA PACIENTES ESPECIAIS |
ter atuação dentro de uma estrutura multidisciplinar, com envolvimento de outros profissionais de saúde, como médicos, fisioterapeutas, entre outros, para oferecer um tratamento integral ao paciente |
02 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU ODONTOPEDIATRIA e registro no órgão competente |
|
CIRURGIAO DENTISTA BUCO MAXILO |
tratamento cirúrgico de patologias que acometem a cavidade bucal, em especial traumas e deformidades dentofaciais. |
02 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em CIRURGIA BUCO MAXILO e registro no órgão competente |
|
CIRURGIAO DENTISTA PROTESISTA |
promover a reabilitação bucal do paciente, seja na mastigação, fonética ou até estética. |
02 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em PROTESE e registro no órgão competente |
|
CIRURGIAO DENTISTA ODONTOPEDIATRA |
cuidar da saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente, junto com seus pais. O odontopediatra não irá somente realizar possíveis tratamentos que venham a ser necessários, mas principalmente trabalhará na educação para uma boa saúde bucal |
02 |
20 H |
Certificado de PÓS Graduação em ODONTOPEDIATRIAPEDIATRIA e registro no órgão competente |
TABELAADICIONAIS
|
RÚBRICA/NATUREZA |
VALOR |
PERIOCIDADE |
|
VALE ALIMENTAÇÃO PARA TODOS DA CATEGORIA PLANTONISTA |
R$ 15,00 |
POR PLANTÃO 12 HORAS |
|
VALE ALIMENTAÇÃO PARA CATEGORIA MOTORISTA DAS UNIDADES DE SAÚDE |
R$ 300,00 |
MENSAL |
|
VALE ALIMENTAÇÃO PARA CATEGORIA DE MOTORISTA PARA TRANSPORTE SANITÁRIO |
R$ 600,00 |
MENSAL |
|
SELETIVO |
CARGO/FUNÇÃO |
QUANT |
CARGA HORARIA |
REMUNERAÇÃO |
|
1 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
05 |
40H |
R$ 2604,00 |
|
2 |
AGENTE COMUNITARIO DE ENDEMIAS |
05 |
40H |
R$ 2604,00 |
|
3 |
ENFERMEIRO ESF |
18 |
40H |
R$ 2400,00 |
|
4 |
ENFERMEIRO SMS |
10 |
40H |
R$ 2400,00 |
|
5 |
TEC. DE ENFERMAGEM PLANTONISTA |
40 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
6 |
TEC. DE ENFERMAGEM ESF |
20 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
7 |
TEC DE ENFERMAGEM |
06 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
8 |
ENFERMEIRO PLANTONISTA |
20 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 2400,00 |
|
9 |
ASG PLANTONISTA |
15 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
10 |
VIGIA PLANTONISTA |
15 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
11 |
MOTORISTA AMBULANCIA PLANTONISTA |
35 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
12 |
RECEPCIONISTA PLANTONISTA |
06 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
13 |
DIGITADOR |
05 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
14 |
MOTORISTA DAS UNIDADES DE SAUDE |
10 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
15 |
MOTORISTA PARA TRANSPORTE SANITÁRIO |
15 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
16 |
ASG |
25 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
17 |
FISCAL DA VIGILANCIA |
03 |
40H |
R$ 1800,00 |
|
18 |
VIGIA |
10 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
19 |
FARMACEUTICA(O) |
4 |
40H |
R$ 2000,00 |
|
20 |
BIOMEDICO/BIOQUIMICO PLANTONISTA |
7 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 2000,00 |
|
21 |
AUXILIAR DE FARMACIA PLANTONISTA |
6 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
22 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
06 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
23 |
DENTISTA ESB |
18 |
40H |
R$ 2400,00 |
|
24 |
TECNICO SAUDE BUCAL |
18 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
25 |
MEDICO ATENÇAO PRIMARIA |
18 |
40H |
R$ 12000,00 |
|
26 |
RECEPCIONISTA |
20 |
40H |
R$ 1302,00 |
|
27 |
FISIOTERAPEUTA |
7 |
30H |
R$ 1500,00 |
|
28 |
ASSISTENTE SOCIAL |
6 |
30H |
R$ 1500,00 |
|
29 |
EDUCADOR FÍSICO |
3 |
20H |
R$ 1500,00 |
|
30 |
NUTRICIONISTA |
04 |
40H |
R$ 1500,00 |
|
31 |
NUTRICIONISTA SMS |
01 |
40H |
R$ 2000,00 |
|
32 |
PSICOLOGA |
06 |
40H |
R$ 1500,00 |
|
33 |
FONOAUDIOLOGO |
04 |
20H |
R$ 1500,00 |
|
34 |
TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU |
06 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
35 |
MOTORISTA PLANTONISTA SAMU |
06 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 1302,00 |
|
36 |
ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU |
02 |
13 plantoes de 12H / mês |
R$ 2400,00 |
|
37 |
ARTESAO CAPS |
01 |
40 H |
R$ 1500,00 |
|
38 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
04 |
20 H |
R$ 1500,00 |
|
39 |
ALMOXARIFE |
03 |
40 H |
R$ 1302,00 |
|
40 |
MEDICO PSIQUIATRA DO CAPS |
01 |
20H |
R$ 6300,00 |
|
41 |
PEDAGOGA |
04 |
40 H |
R$ 1500,00 |
|
42 |
MEDICO CARDIOLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
43 |
MEDICO CIRURGIAO VASCULAR |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
44 |
MEDICO GINECOLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
45 |
MEDICO NEUROLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
46 |
MEDICO UROLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
47 |
MEDICO OFTALMOLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
48 |
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
49 |
MEDICO PEDIATRA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
50 |
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
51 |
MEDICO DERMATOLOGISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
52 |
MEDICO ORTOPEDISTA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
53 |
MEDICO PSIQUIATRA |
01 |
20 H |
R$ 6300,00 |
|
54 |
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA |
02 |
20 H |
R$ 1900,00 |
|
55 |
CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA |
04 |
20 H |
R$ 1900,00 |
|
56 |
CIRURGIAO DENTISTA PARA PACIENTES ESPECIAIS |
02 |
20 H |
R$ 1900,00 |
|
57 |
CIRURGIAO DENTISTA BUCO MAXILO |
02 |
20 H |
R$ 1900,00 |
|
58 |
CIRURGIAO DENTISTA PROTESISTA |
02 |
20 H |
R$ 1900,00 |
|
59 |
CIRURGIAO DENTISTA ODONTO PEDIATRA |
02 |
20 H |
R$ 1900,00 |
ANEXO II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC
|
CARGO/FUNÇÃO |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES |
QUANT. |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS - ESCOLARIDADE |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA |
Executar, em conjunto com a equipe escolar, o planejamento, a efetivação, a checagem e a avaliação das ações previstas no plano de ação da escola relacionado às suas atribuições; Coordenar, validar, acompanhar e ajustar as ações dos(as) professores(as); Garantir a unidade da ação pedagógica, por meio do gerenciamento das atividades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem, com vistas à permanência do estudante na unidade de ensino; Assegurar o alinhamento e o desenvolvimento dos conteúdos dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada; Analisar os indicadores educacionais da unidade de ensino, buscando, coletivamente, alternativas para solução dos problemas e propostas de intervenção no processo de ensino-aprendizagem; Coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos desenvolvidos na unidade escolar, sistematizando-os por meio de registros e relatórios e divulgando os resultados; Coordenar o Conselho de Classe, em todas as fases, registrando informações que subsidiem ações futuras; Diagnosticar a necessidade e propor ações de formação continuada da equipe escolar; Exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela direção escolar. |
21 |
40 |
CERTIFICADO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA |
|
PROFESSOR PEDAGOGO - EDUCAÇÃO INFANTIL |
- Desenvolver atividades de comunicação, expressão, integração social e desenvolvimento físico e motor na educação infantil - creche; - Preparar e organizar as atividades de acordo com as competências da Base Nacional Comum Curricular; - Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; - Participar na elaboração do projeto pedagógico; - Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; - Participar dos colegiados escolares; - Participar do processo de formação continuada para docentes; - Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; - Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município. |
16 |
20h |
CERTIFICADO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA |
|
PROFESSOR PEDAGOGO - 1º AO 5º ANO |
- Ministrar aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) no âmbito do ensino fundamental; - Preparar aulas; - Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; - Participar na elaboração do projeto pedagógico; - Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; - Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; - Participar dos colegiados escolares; - Participar do processo de formação continuada para docentes; - Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; - Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município. |
22 |
20h |
CERTIFICADO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA |
|
PROFESSOR PEDAGOGO - PROJETO MÃOS DADAS(apoio na recuperação das aprendizagens) |
- Desenvolver encontros pedagógicos com os estudantes que apresentam déficit de aprendizagem para avaliação diagnóstica no processo de alfabetização; - Preparar aulas com vistas a atender a demanda de aprendizagem de cada estudante; - Participar na elaboração do projeto pedagógico; - Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; - Participar dos colegiados escolares; - Participar do processo de formação continuada para docentes do Projeto; - Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; - Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município. |
15 |
20h |
CERTIFICADO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA |
|
PROFESSOR – ÁREA ESPECÍFICA ( 6º AO 9º ANO) |
- Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal; - Acompanhar a produção da área educacional e cultural; - Preparar as aulas - Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; - Participar na elaboração do projeto pedagógico; - Planejar o desenvolvimento do curso de acordo com as diretrizes educacionais; - Participar de reuniões administrativas e pedagógicas; - Participar dos colegiados escolares; - Participar do processo de formação continuada para docentes; - Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; - Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município; - Participar das atividades extraclasse constantes e comemorações cívicas do calendário escolar; |
|
|
|
|
LÍNGUA PORTUGUESA |
|
01 |
20h |
LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA |
|
MATEMÁTICA |
|
03 |
20h |
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA |
|
GEOGRAFIA |
|
03 |
20h |
LICENCIATURA EM GEOGRAFIA |
|
CIÊNCIAS |
|
02 |
20h |
LICENCIATURA EM CIÊNCIAS |
|
EDUCAÇÃO FÍSICA |
|
04 |
20h |
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
|
INGLÊS |
|
03 |
20h |
LICENCIATURA EM INGLÊS |
|
ARTE |
|
03 |
20h |
EDUCAÇÃO ARTÍSTICA/LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA |
|
MONITOR DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR – PRÁTICAS CORPPORAIS/CULTURAIS |
Desenvolver atividades relacionadas às práticas corporais/culturais designadas para cada oficina, atendendo os requisitos pedagógicos propostos no Plano de ação das atividades complementares de cada Instituição de ensino, com vistas a oferecer um aprendizado mais dinâmico, onde o estudante tenha um papel de destaque na construção do conhecimento. |
10 |
20h |
ENSINO MÉDIO COMPLETO HABILIDADE PARA OFICINAS |
|
MONITOR DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR – LABORATÓRIOS |
Desenvolver projetos de acordo com a temática de cada laboratório, atendendo os requisitos pedagógicos propostos no Plano de ação das atividades complementares de cada Instituição de ensino, com vistas a oferecer um aprendizado mais dinâmico, onde o estudante tenha um papel de destaque na construção do conhecimento. |
35 |
40h |
ENSINO MÉDIO COMPLETO HABILIDADE PARA OFICINAS |
|
AUXILIAR DE SALA |
Auxiliar o professor na sala de aula, participando das atividades educacionais de lazer, higiene, segurança e saúde. Receber e entregar os alunos aos responsáveis, auxiliar na alimentação e higiene das crianças entre outras atividades, visando o bem-estar e saúde das crianças. |
08 |
40h |
ENSINO MÉDO |
|
CUIDADOR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA |
O cuidador para alunos com deficiência desempenha suas funções em parceria com o professor. Ele deve ajudar os alunos a se locomoverem pelas dependências da escola, auxiliar no processo de aprendizado, ler e escrever junto ao aluno, caso ele não possua autonomia intelectual ou motora para isso. Deve auxiliar as atividades educacionais de lazer, higiene, segurança e saúde. Participar das reuniões administrativas e pedagógicas; do processo de formação continuada para cuidadores; - Participar de eventos e atividades culturais, desportivas e educativas. |
62 |
40h |
ENSINO MÉDIO |
|
PSICÓLOGO(A) |
Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins. |
02 |
40h |
Certificado de Graduação em Psicologia e Registro Profissional no Órgão Competente |
|
MOTORISTA |
Dirigir veículos de pequeno porte tais como: automóveis que exijam a habilitação de categoria A/B, conduzindo-os em trajeto determinado, para efetuar o transporte de passageiros a serviço da Secretaria, em área urbana, em viagens intermunicipais ou interestaduais; Zelar pela manutenção do veículo para perfeitas condições de funcionamento; Solicitar a lavagem, o abastecimento de combustível, lubrificantes e água; Comunicar aos seus superiores qualquer ocorrência com o veículo que dirige e efetuar os reparos de emergência, lubrificação e troca de pneus; Auxiliar na carga e descarga de materiais e equipamentos; Executar outras atividades correlatas. |
02 |
40h |
Ensino Médio e Carteira de Habilitação B ou C. |
|
NUTRICIONISTAS |
Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando: a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos; administrar a política nacional de alimentação escolar; acompanhar a aquisição dos alimentos, a preparação das refeições e sua distribuição aos alunos; garantir a oferta semanal de, no mínimo, três porções de frutas ou hortaliças para cada criança; fazer testes de aceitabilidade das refeições com os estudantes; zelar pelo controle higiênico-sanitário das cozinhas. |
03 |
40h |
Certificado de Graduação em nutrição e Registro Profissional no Órgão Competente |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Realizar a limpeza e conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades educacionais; exercer eventuais mandados; carregar e descarregar móveis/produtos e equipamentos em veículos; controlar o acesso de pessoas aos prédios de acordo com as instruções recebidas; informar público sobre horários de funcionamento; registrar ocorrências e comunicar a chefia; zelar pelo equipamento de trabalho sob sua responsabilidade; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo. |
51 |
40h |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
Realizar atividades diversas em consonância com as orientações recebidas pela chefia imediata, zelando pelo patrimônio público das unidades de ensino. |
08 |
40h |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
VIGIA |
Cuidam da segurança dos prédios onde funcionam os estabelecimentos de ensino, zelando pela guarda e conservação do patrimônio público. Responsabilizando- se por informar, imediatamente, qualquer problema ao seu chefe imediato, para que as providências cabíveis sejam encaminhadas. |
58 |
40h |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
PORTEIRO |
Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de alunos, familiares e funcionários; Receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de prédios. |
13 |
40h |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
INSPETOR ESCOLAR |
Cuidam da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionam o comportamento dos alunos no ambiente escolar. Orientam alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvem reclamações e analisam fatos. Controlam as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres. Organizam ambiente escolar e providenciam manutenção predial. |
08 |
40h |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
MERENDEIRAS |
Preparar e distribuir a merenda escolar para os estudantes das escolas municipais; responsabilizar-se pelo estoque de merenda existente na escola; manter limpas e conservadas, as cozinhas e os locais de armazenamento e acondicionamento de produtos alimentícios em perfeitas condições de higiene; seguir adequadamente as orientações do cardápio; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo chefe imediato. |
30 |
40h |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. |
04 |
40h |
Ensino médio |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
Executar tarefas próprias de recepção na unidade escolar em que estiver lotada; atender a alunos e familiares dos alunos; manter-se atenta ao movimento dos alunos, familiares e visitantes da unidade escolar, de modo a não permitir demora no seu atendimento; tratar com zelo, delicadeza, tolerância e educação as pessoas que acorrem a seu ambiente de trabalho em busca de atendimento ou informações; procurar manter-se bem informada a respeito de pessoas e serviços da unidade escolar, de modo a lhe permitir ser mais eficaz no atendimento do cargo; atender com gentileza e paciência às ligações telefônicas, anotando recados, mensagens, etc, e encaminhando-os; organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano; exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade. |
15 |
40 |
Ensino médio |
|
FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Auxiliar nos cuidados com a higiene e organização do espaço interno dos ônibus escolares; Organizar a entrada dos estudantes no transporte escolar, garantindo a integridade física e moral de crianças e adolescentes no trajeto de ida até a escola e retorno para casa dos estudantes. |
06 |
40h |
Ensino Fundamental incompleto |
|
RECEPCIONISTA |
Executar tarefas próprias de recepção na unidade administrativa em que estiver lotada; atender o público em geral; encaminhar ao órgão administrativo da prefeitura o cidadão, após prestar-lhe as informações necessárias ao bom e pronto atendimento; manter-se atenta ao movimento do público que comparece ao órgão administrativo, de modo a não permitir demora no seu atendimento; tratar com zelo, delicadeza, tolerância e educação as pessoas que acorrem a seu ambiente de trabalho em busca de atendimento ou informações; procurar manter-se bem informada a respeito de pessoas e serviços da prefeitura, de modo a lhe permitir ser mais eficaz no atendimento do cargo; atender com gentileza e paciência às ligações telefônicas, anotando recados, mensagens, etc, e encaminhando-os; organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano; exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade. |
01 |
40h |
Ensino médio |
|
ELETRICISTA |
Fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores; reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou conjuntos; fazer regulagens necessárias, usando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, isoladores e outros recursos; efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas; substituir ou reparar refletores ou antenas; executar pequenos trabalhos em rede telefônica; manter as maquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza; participar de reuniões e/ou grupos de trabalho; responsabilizar-se pelo controle e utilização de máquinas e equipamentos , utensílios e outros materiais colocados à sua disposição; executar outras atividades compatíveis. |
01 |
40h |
Curso técnico de eletricista |
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SELETIVO |
CARGO/FUNÇÃO |
QUANT |
CARGA HORARIA |
REMUNERAÇÃO |
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1 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
21 |
40h |
R$ 1.800,00 |
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2 |
PROFESSOR PEDAGOGO - EDUCAÇÃO INFANTIL |
16 |
20h |
R$ 1.423,00 |
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3 |
PROFESSOR PEDAGOGO - 1º AO 5º ANO |
22 |
20h |
R$ 1.423,00 |
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4 |
PROFESSOR PEDAGOGO – PROJETO “Mãos dadas” |
15 |
20h |
R$ 1.423,00 |
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5 |
LINGUA PORTUGUESA |
01 |
20h |
R$ 1.423,00 |
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6 |
MATEMÁTICA |
03 |
20h |
R$ 1.423,00 |
|
7 |
GEOGRAFIA |
03 |
20h |
R$ 1.423,00 |
|
8 |
CIÊNCIAS |
02 |
20h |
R$ 1.423,00 |
|
9 |
EDUCAÇÃO FÍSICA |
04 |
20h |
R$1.423,00 |
|
10 |
INGLÊS |
03 |
20h |
R$ 1.423,00 |
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11 |
ARTE |
03 |
20h |
R$ 1.423,00 |
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12 |
MONITOR DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR – PRÁTICAS CORPORAIS/CULTURAIS |
10 |
20h |
R$ 1.302,00 |
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13 |
MONITOR DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR – LABORATÓRIOS |
35 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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14 |
AUXILIAR DE SALA |
08 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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15 |
CUIDADOR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA |
62 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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16 |
PSICÓLOGO(A) |
02 |
40h |
R$ 1.500,00 |
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17 |
MOTORISTA |
02 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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18 |
NUTRICIONISTAS |
03 |
40h |
R$ 1.500,00 |
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19 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
51 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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20 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS |
08 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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21 |
VIGIA |
58 |
40h |
R$ 1.302,00 |
|
22 |
PORTEIRO |
13 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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23 |
INSPETOR ESCOLAR |
08 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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24 |
MERENDEIRAS |
30 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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25 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
04 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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26 |
SECRETÁRIO ESCOLAR |
15 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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27 |
FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR |
06 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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28 |
RECEPCIONISTA |
01 |
40h |
R$ 1.302,00 |
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29 |
ELETRICISTA |
01 |
40h |
R$ 1.978,00 |
Publicado por:
Talison Dantas
Código Identificador:8A609DFE