ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

PROCESSO Nº 95/2025

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

 

RESOLVE:

 

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa 62.490.855 ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA – CNPJ: 62.490.855/0001-03, para procedermos com a contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços em reforma de cadeiras e mesas escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, perfazendo a quantia total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

 

3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Passagem/RN, 13 de outubro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
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