ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
ANEXO - LEI MUNICIPAL 941-2026.
· · · · · Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas
• Estratégias para alfabetização no 1º e 2º anos
• Estratégias de recomposição das aprendizagens no 3º, 4º e 5º anos
• Articulação da Educação Infantil com o ciclo de alfabetização
• Alfabetização, inclusão e equidade
• Alfabetização nas escolas do campo
• Gestão e governança municipal
• Monitoramento, avaliação e indicadores
• Metas anuais e mecanismos de revisão
• Regime de colaboração
• Financiamento e sustentabilidade da política
• Disposições para implementação
• Referências.
1 APRESENTAÇÃO
A alfabetização constitui um direito fundamental de toda criança e representa uma das condições essenciais para a garantia do direito à educação, para a continuidade das aprendizagens e para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. Assegurar que todas as crianças aprendam a ler e a escrever, compreendam e produzam textos, desenvolvam a oralidade e ampliem progressivamente suas capacidades de participação nas diferentes práticas sociais de leitura e escrita é, portanto, responsabilidade prioritária do poder público e compromisso permanente dos sistemas de ensino.
Com essa compreensão, o Município de Upanema, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, institui a Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN, concebida como instrumento orientador, articulador e permanente das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
A Política Municipal integra os esforços empreendidos pelo Município para consolidar a alfabetização como prioridade da agenda educacional, superando a perspectiva de ações isoladas ou restritas a determinados programas e estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias capazes de orientar, de forma contínua, o planejamento, a execução, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações voltadas à alfabetização.
Sua formulação encontra-se articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, fortalecendo o regime de colaboração entre União, Estado e Município e, simultaneamente, reconhecendo a autonomia do Município de Upanema para planejar e desenvolver estratégias adequadas às características, necessidades e desafios de sua própria rede de ensino.
Nesse sentido, a Política Municipal assume como compromisso central assegurar as condições necessárias para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, sem desconsiderar a trajetória educacional que antecede essa etapa. Reconhece-se a Educação Infantil, especialmente a pré-escola, como etapa fundamental para a ampliação das experiências das crianças com a oralidade, a cultura escrita, a literatura e as diferentes linguagens, respeitando suas especificidades pedagógicas e os direitos de aprendizagem e desenvolvimento próprios da infância.
Ao mesmo tempo, a Política estabelece como prioridade a identificação e o atendimento dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental que apresentem aprendizagens ainda não consolidadas, mediante ações sistemáticas de recomposição, acompanhamento e intervenção pedagógica, de modo que nenhuma criança tenha sua trajetória escolar comprometida pela não garantia do direito à alfabetização no período esperado.
A Política Municipal de Alfabetização compreende que garantir esse direito exige atuação sistêmica e articulada. Por essa razão, sua implementação envolve a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, as equipes técnicas e pedagógicas, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, demais profissionais da educação, estudantes e famílias, em articulação com o Ministério da Educação – MEC, a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte – SEEC/RN e demais instituições que integram o regime de colaboração.
A experiência acumulada pela Rede Municipal de Ensino constitui importante ponto de partida para essa institucionalização. O município já desenvolve ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem, análise de indicadores, fortalecimento dos ambientes alfabetizadores, utilização de materiais complementares, incentivo à leitura e reconhecimento de experiências pedagógicas exitosas. A institucionalização da Política Municipal permite integrar essas iniciativas em uma estrutura comum, assegurando-lhes maior continuidade, organicidade, acompanhamento e sustentabilidade.
Desse modo, a Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN constitui um compromisso público com a aprendizagem, a equidade e a qualidade social da educação. Mais do que alcançar indicadores educacionais, pretende-se assegurar que cada criança tenha respeitado o seu direito de aprender, considerando suas singularidades, seus diferentes ritmos e percursos de aprendizagem e as condições sociais, territoriais e educacionais nas quais está inserida.
A alfabetização passa, assim, a ser compreendida como compromisso de toda a rede e responsabilidade compartilhada entre as diferentes instâncias educacionais, sustentada por planejamento, formação profissional, acompanhamento pedagógico, avaliação, uso qualificado de evidências, disponibilização de recursos e materiais, participação das famílias e fortalecimento da gestão educacional.
É sob essa perspectiva que o Município de Upanema reafirma a alfabetização como uma das prioridades estruturantes de sua política educacional, comprometendo-se com a construção de uma rede pública capaz de assegurar a todas as crianças o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento integral, reconhecendo que alfabetizar todas as crianças é garantir-lhes um direito presente e ampliar suas possibilidades de futuro.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO E FUNDAMENTOS DA POLÍTICA
A construção da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN insere-se em um movimento nacional e territorial de fortalecimento das políticas públicas destinadas à garantia do direito à alfabetização. Esse movimento parte do entendimento de que aprender a ler e a escrever nos primeiros anos da escolarização constitui condição indispensável para o desenvolvimento das aprendizagens posteriores e para a efetivação do direito à educação com qualidade e equidade.
No âmbito nacional, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA fortaleceu a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios em torno do objetivo de garantir a alfabetização das crianças e promover a recomposição das aprendizagens daquelas que, mesmo avançando em sua trajetória escolar, ainda não consolidaram as competências esperadas em leitura e escrita.
No Rio Grande do Norte, esse compromisso se materializa territorialmente por meio da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, fundamentada no regime de colaboração entre o Estado e seus municípios. A política territorial reconhece a alfabetização como elemento estruturante das trajetórias escolares e estabelece uma atuação integrada voltada à formação dos profissionais da educação, à melhoria das práticas pedagógicas e de gestão, à disponibilização de infraestrutura e insumos pedagógicos, à avaliação da aprendizagem e ao reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema nasce, portanto, da convergência entre as diretrizes nacionais e territoriais e as necessidades concretas da Rede Municipal de Ensino. Sua construção parte do princípio de que uma política de alfabetização somente alcança efetividade quando as orientações gerais são traduzidas em ações capazes de responder às características do território, das escolas, das turmas, dos profissionais e, sobretudo, das crianças às quais se destina.
O Município já possui uma trajetória de participação nas ações desenvolvidas em regime de colaboração, incluindo processos de formação continuada, acompanhamento pedagógico e utilização de diferentes instrumentos de avaliação. Entre as iniciativas incorporadas ao planejamento municipal estão as formações vinculadas ao Pró-Alfa RN e ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, bem como ações próprias da Rede Municipal destinadas ao fortalecimento das práticas pedagógicas e ao acompanhamento das aprendizagens.
A avaliação e o uso pedagógico de seus resultados constituem outro fundamento importante dessa trajetória. A Rede Municipal utiliza diferentes instrumentos para conhecer os níveis de aprendizagem dos estudantes, entre eles o SIMAIS Alfa, as avaliações vinculadas ao CAEd/CNCA, a avaliação de fluência leitora e o Sistema Avalia Municipal, este último utilizado para o acompanhamento periódico das aprendizagens na própria rede. Os resultados dessas avaliações devem ser compreendidos não como finalidade da ação educativa, mas como instrumentos capazes de produzir evidências para o diagnóstico, o planejamento, a intervenção pedagógica e o monitoramento da aprendizagem.
Os dados educacionais reforçam a necessidade de institucionalização dessa política. O Indicador Criança Alfabetizada – ICA do município passou de 25% em 2023 para 51% em 2025, evidenciando avanço no percentual de crianças alfabetizadas e, simultaneamente, demonstrando a necessidade de continuidade e intensificação das ações para que o direito à alfabetização alcance todas as crianças da rede.
A institucionalização da Política Municipal possibilita transformar iniciativas, programas e ações desenvolvidos ao longo dos anos em uma estratégia pública articulada e permanente, reduzindo sua dependência de projetos circunstanciais, mudanças administrativas ou ações pontuais. Trata-se de estabelecer uma política de Estado no âmbito municipal, dotada de mecanismos próprios de planejamento, governança, acompanhamento, avaliação e revisão periódica.
2.1 Fundamentos político-pedagógicos
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN fundamenta-se, inicialmente, na compreensão da alfabetização como direito. Nessa perspectiva, aprender a ler e a escrever não pode ser considerado privilégio, resultado exclusivamente das condições individuais do estudante ou responsabilidade isolada do professor alfabetizador. Cabe ao poder público assegurar condições pedagógicas, materiais, institucionais e profissionais para que todas as crianças tenham oportunidades efetivas de aprender.
A alfabetização é compreendida em articulação indissociável com o letramento, considerando a apropriação do sistema de escrita alfabética e sua utilização nas práticas sociais de leitura e escrita. Esse processo envolve múltiplas aprendizagens relacionadas à cultura escrita, à leitura, à compreensão, à produção de textos, à oralidade e à participação das crianças em situações reais e significativas de uso da linguagem.
A Política reconhece, ainda, que a alfabetização constitui um processo contínuo e progressivo. Embora o Município assuma como compromisso a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, o desenvolvimento das capacidades relacionadas à leitura e à escrita inicia-se antes desse período e continua sendo ampliado e consolidado ao longo da escolarização.
Nesse percurso, a Educação Infantil desempenha papel fundamental ao assegurar experiências com diferentes linguagens, literatura, oralidade, leitura e cultura escrita, sem antecipar indevidamente as práticas próprias do Ensino Fundamental. A articulação entre a pré-escola e os anos iniciais deve favorecer uma transição pedagógica contínua, respeitosa e coerente com as especificidades das crianças e das etapas educacionais.
Da mesma forma, a garantia do direito à alfabetização não se encerra ao final do 2º ano. A identificação de estudantes do 3º, 4º e 5º anos que ainda apresentem dificuldades significativas em leitura e escrita exige respostas pedagógicas imediatas e planejadas. A recomposição das aprendizagens constitui, portanto, dimensão permanente da Política Municipal e deve ser organizada a partir de diagnósticos, intervenções diferenciadas e acompanhamento contínuo da evolução de cada estudante.
Outro fundamento essencial é a equidade educacional. A Política reconhece que as crianças possuem diferentes condições de acesso às oportunidades educacionais e diferentes trajetórias de aprendizagem. Consequentemente, garantir igualdade de direitos requer oferecer apoios diferenciados sempre que necessários, considerando as especificidades dos estudantes público da Educação Especial, das crianças matriculadas nas escolas do campo e das demais situações que possam produzir ou ampliar desigualdades educacionais.
A formação continuada dos profissionais da educação constitui igualmente elemento estruturante. Professores alfabetizadores, professores da Educação Infantil, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, técnicos e demais profissionais envolvidos precisam participar de processos permanentes de estudo, reflexão, planejamento e compartilhamento de experiências, articulando conhecimentos teóricos, práticas pedagógicas, currículo e evidências produzidas pelas avaliações.
A Política fundamenta-se também na avaliação para a aprendizagem e no uso pedagógico das evidências. Avaliar significa produzir informações que permitam compreender o que as crianças já aprenderam, quais dificuldades ainda apresentam e quais intervenções precisam ser realizadas. Por isso, avaliações diagnósticas, formativas e somativas devem estar articuladas ao planejamento pedagógico e acompanhadas de processos sistemáticos de análise, devolutiva e intervenção.
A gestão da alfabetização deve estar orientada pelo princípio da corresponsabilidade. A aprendizagem das crianças não constitui responsabilidade exclusiva do professor que atua em determinada turma. Secretaria Municipal, equipes técnicas, gestão escolar, coordenação pedagógica, professores e famílias possuem atribuições complementares na construção das condições necessárias à aprendizagem.
Por fim, a Política Municipal fundamenta-se no regime de colaboração, reconhecendo que a garantia da alfabetização demanda esforços articulados entre Município, Estado e União. Essa cooperação, entretanto, não substitui a autonomia municipal. Ao contrário, fortalece a capacidade do Município de planejar, implementar, acompanhar e avaliar suas próprias estratégias, apropriando-se dos programas e instrumentos disponibilizados pelos demais entes federados e articulando-os às necessidades concretas da Rede Municipal de Ensino.
Com base nesses fundamentos, a Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN assume a alfabetização como direito de todas as crianças, responsabilidade de toda a rede e prioridade permanente da gestão educacional, orientando-se pela equidade, pelo regime de colaboração, pela formação e valorização dos profissionais, pela centralidade das práticas pedagógicas, pelo acompanhamento sistemático das aprendizagens e pela tomada de decisões fundamentada em evidências.
3 MARCO LEGAL E NORMATIVO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN fundamenta-se no conjunto de dispositivos constitucionais, legais e normativos que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecem a garantia da aprendizagem como finalidade da educação escolar e orientam a atuação dos entes federados em regime de colaboração.
A institucionalização de uma política municipal específica para a alfabetização insere-se, portanto, no dever do poder público de criar condições para o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças, reconhecendo a alfabetização como direito educacional indispensável à continuidade de suas trajetórias escolares.
3.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A Constituição Federal de 1988 constitui o fundamento maior da Política Municipal de Alfabetização ao estabelecer a educação como direito social e direito de todos, atribuindo ao Estado e à família o dever de promovê-la e incentivá-la com a colaboração da sociedade.
Em seu art. 205, a Constituição determina que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. O art. 206 estabelece princípios para o ensino, entre os quais a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e a garantia de padrão de qualidade.
A Constituição também estabelece, em seu art. 211, a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, princípio que fundamenta a articulação da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN com as políticas desenvolvidas nos âmbitos nacional e estadual.
Nesse regime, o Município exerce papel fundamental na oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, assumindo responsabilidades diretamente relacionadas à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento e à alfabetização das crianças.
3.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
A Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, constitui outro fundamento essencial desta Política.
A LDB regulamenta a organização da educação brasileira, define responsabilidades dos sistemas de ensino e reafirma princípios relacionados à igualdade de condições para acesso e permanência na escola, à garantia de padrão de qualidade, à valorização dos profissionais da educação e à articulação entre os diferentes entes federados.
No âmbito da Educação Infantil, a legislação reconhece essa etapa como primeira etapa da Educação Básica e estabelece como sua finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
No Ensino Fundamental, a legislação estabelece objetivos diretamente relacionados ao domínio da leitura, da escrita e do cálculo e à formação básica do cidadão. Esses elementos conferem à alfabetização papel estruturante no percurso educacional das crianças e reforçam a responsabilidade dos sistemas públicos de ensino em assegurar condições para sua efetiva aprendizagem.
3.3 Plano Nacional de Educação – PNE
O planejamento da alfabetização no âmbito municipal também se articula às diretrizes e metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE, enquanto instrumento orientador das políticas educacionais brasileiras.
Historicamente, a alfabetização das crianças ocupa posição estratégica no planejamento educacional nacional, associando-se à universalização do acesso à escola, à melhoria da qualidade da Educação Básica, à redução das desigualdades educacionais, à formação e valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos mecanismos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem.
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN reconhece, nesse sentido, a necessidade de manter suas metas e estratégias articuladas ao planejamento educacional nacional vigente e aos instrumentos de planejamento educacional do próprio Município.
3.4 Base Nacional Comum Curricular – BNCC
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC constitui referência normativa para a organização curricular e pedagógica da Educação Básica e, consequentemente, para as ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
A BNCC orienta a progressão das aprendizagens essenciais e reconhece a importância da articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, respeitando as especificidades de cada etapa.
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a alfabetização assume centralidade na ação pedagógica, articulada ao desenvolvimento das práticas de linguagem, à apropriação do sistema de escrita alfabética, à leitura, à produção textual, à oralidade e à análise linguística.
A Política Municipal considera essas orientações em articulação com o currículo adotado pela Rede Municipal de Ensino e com as diretrizes curriculares e pedagógicas estabelecidas no território do Rio Grande do Norte.
3.5 Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído inicialmente pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, constitui uma das principais referências para a formulação desta Política Municipal.
O Compromisso estabelece uma estratégia de articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para assegurar o direito à alfabetização, fundamentando-se no regime de colaboração e na corresponsabilidade dos entes federados pela aprendizagem das crianças.
No âmbito do CNCA, a atuação das redes de ensino direciona-se prioritariamente à garantia da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e à promoção de ações destinadas à recomposição das aprendizagens das crianças matriculadas nos anos subsequentes que ainda não tenham consolidado as habilidades necessárias de leitura e escrita.
A partir desse movimento nacional, foram fortalecadas estruturas de governança, formação, mobilização, acompanhamento e avaliação, favorecendo maior articulação entre as políticas desenvolvidas pelos diferentes entes federados.
A consolidação normativa do compromisso com a alfabetização foi posteriormente fortalecida pela Lei Federal nº 15.247, de outubro de 2025, reafirmando a relevância da garantia do direito à alfabetização no âmbito das políticas educacionais brasileiras.
A adesão do Município de Upanema ao CNCA representa, dessa forma, a assunção de responsabilidades compartilhadas e o compromisso de desenvolver ações próprias, articuladas às estratégias nacionais e territoriais, respeitando as características e necessidades da Rede Municipal de Ensino.
3.6 Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA
No âmbito das estratégias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, destaca-se a Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, instituída pela Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023.
A RENALFA constitui importante mecanismo de articulação entre os diferentes níveis de gestão educacional, contribuindo para a implementação, o acompanhamento e a mobilização das ações relacionadas ao compromisso com a alfabetização.
No âmbito municipal, a atuação da Articulação Municipal da RENALFA integra a estrutura de governança da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para a interlocução entre o Município, o Estado e a União, para o acompanhamento das ações pactuadas e para a mobilização dos profissionais e instituições envolvidos na garantia do direito à alfabetização.
3.7 Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN
No âmbito estadual, a Política Municipal de Alfabetização encontra sua principal referência na Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de 26 de setembro de 2024.
A Pró-Alfa RN foi instituída mediante a conjugação de esforços entre o Estado do Rio Grande do Norte e seus Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças matriculadas nas escolas públicas dos anos iniciais do Ensino Fundamental no território potiguar, reconhecendo a alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.
A Política Territorial reconhece o protagonismo dos Municípios no planejamento e na constituição de suas ações de alfabetização, a autonomia municipal, o fortalecimento do regime de colaboração e a necessidade de enfrentamento das desigualdades educacionais.
Entre os princípios assumidos pelo Pró-Alfa RN encontram-se a colaboração entre os entes federados; a garantia do direito à alfabetização; a educação integral; a mobilização e o engajamento da sociedade; a equidade educacional; a formação continuada dos profissionais; a articulação entre alfabetização e letramento; e a utilização dos processos avaliativos como instrumentos para subsidiar decisões pedagógicas.
Em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a implementação da Pró-Alfa RN organiza-se em cinco eixos estruturantes:
I – governança e gestão da política de alfabetização;
II – formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar;
III – melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos;
IV – sistemas de avaliação; e
V – reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Esses eixos constituem também referência para a organização da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN, permitindo articular as estratégias locais à política territorial sem desconsiderar a autonomia, as necessidades e as especificidades da Rede Municipal de Ensino.
3.8 Plano Municipal de Educação e demais normativas municipais
No âmbito local, a Política Municipal de Alfabetização articula-se ao Plano Municipal de Educação de Upanema/RN – PME e aos demais instrumentos legais, normativos, curriculares e administrativos que regulamentam a educação no Município.
Essa articulação busca assegurar coerência entre a Política Municipal de Alfabetização, o planejamento educacional de médio e longo prazo, as propostas pedagógicas das instituições de ensino, os instrumentos de gestão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e as ações desenvolvidas pelas unidades escolares.
A Política deverá igualmente orientar os instrumentos anuais de planejamento da alfabetização, de modo que planos de trabalho, planos de ação das escolas, programas de formação, estratégias de acompanhamento pedagógico e processos avaliativos sejam organizados em consonância com seus princípios, objetivos, metas e eixos estruturantes.
3.9 Articulação normativa da Política Municipal de Alfabetização
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN não constitui ação isolada, mas parte de um sistema articulado de responsabilidades educacionais.
No plano nacional, vincula-se às normas gerais da educação brasileira e às estratégias estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
No plano territorial, articula-se à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e às ações desenvolvidas em regime de colaboração entre o Estado e os Municípios.
No plano municipal, transforma essas diretrizes em compromissos, estratégias e mecanismos próprios de gestão, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, infraestrutura, mobilização e reconhecimento de boas práticas, considerando as necessidades concretas das crianças e das escolas da Rede Municipal de Ensino de Upanema.
Essa articulação permite que as iniciativas desenvolvidas em diferentes períodos e por diferentes programas sejam integradas a uma política pública municipal permanente, conferindo continuidade institucional às ações de alfabetização e fortalecendo a responsabilidade do Município pela garantia da aprendizagem.
Assim, o marco legal e normativo desta Política não deve ser compreendido apenas como fundamento jurídico de sua instituição, mas como expressão de uma responsabilidade pública compartilhada: assegurar a cada criança o direito de aprender a ler e a escrever e criar condições para que esse direito se concretize com qualidade, equidade e no tempo adequado de sua trajetória escolar.
5 ONDE ESTAMOS: DIAGNÓSTICO DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
A formulação da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN parte do reconhecimento de que o planejamento de ações educacionais efetivas exige conhecimento sistemático da realidade da rede de ensino. Identificar avanços, desafios, desigualdades e necessidades de aprendizagem constitui condição fundamental para a definição de prioridades, metas e estratégias capazes de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças.
O diagnóstico apresentado nesta Política considera informações educacionais disponíveis no município, dados de matrícula, indicadores de alfabetização, fluxo e distorção idade-ano, resultados das avaliações externas e internas e informações produzidas a partir do acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Mais do que apresentar dados quantitativos, pretende-se compreender o que esses indicadores revelam sobre as condições de aprendizagem das crianças e utilizá-los como ponto de partida para o planejamento, a intervenção pedagógica, o acompanhamento e a avaliação contínua da Política Municipal de Alfabetização.
5.1 Caracterização educacional do município
Upanema está localizado no Estado do Rio Grande do Norte e possui população de 13.577 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 registrados no Plano de Trabalho Anual – PTA 2026.
O município possui oferta educacional mantida pelas redes municipal, estadual e privada. Conforme os dados sistematizados no PTA 2026, são 2.396 estudantes, dos quais 1.672 encontram-se matriculados na Rede Municipal de Ensino, 344 na rede estadual e 380 na rede privada.
Considerando especificamente as etapas diretamente relacionadas à trajetória que antecede e compreende o processo de alfabetização, os dados apresentados pelo município registram 223 matrículas em creche, 321 matrículas na pré-escola e 855 matrículas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, considerando as redes de ensino existentes no território municipal.
A amplitude desse atendimento evidencia a responsabilidade do poder público municipal na construção de uma trajetória educacional que articule a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, reconhecendo as especificidades de cada etapa e assegurando continuidade às aprendizagens das crianças.
Nesse contexto, a alfabetização deve ser compreendida como parte de uma trajetória que não começa exclusivamente no 1º ano nem se encerra administrativamente ao final do 2º ano. As experiências desenvolvidas na Educação Infantil, especialmente na pré-escola, contribuem para a inserção das crianças na cultura escrita, enquanto os anos subsequentes do Ensino Fundamental devem assegurar a consolidação e o aprofundamento das capacidades de leitura, escrita, oralidade e compreensão.
5.2 Indicador Criança Alfabetizada – ICA
Entre os indicadores utilizados para compreender a realidade da alfabetização no município, destaca-se o Indicador Criança Alfabetizada – ICA, que possibilita acompanhar o percentual de crianças que alcançam o padrão nacional estabelecido para a alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Os dados disponíveis revelam importante evolução do município de Upanema. Em 2023, o Indicador Criança Alfabetizada foi de 25%. Em 2025, o município alcançou 51%.
Isso representa crescimento de 26 pontos percentuais entre os dois resultados disponíveis e corresponde a mais que o dobro do percentual inicialmente registrado.
O avanço constitui resultado relevante para a Rede Municipal e demonstra que as ações implementadas nos últimos anos vêm produzindo mudanças no cenário educacional. A participação do município nas estratégias desenvolvidas em regime de colaboração, as ações formativas, o acompanhamento pedagógico, o fortalecimento dos processos avaliativos e as iniciativas próprias da rede integram o conjunto de esforços direcionados à melhoria da alfabetização.
Entretanto, o resultado de 51% também evidencia a dimensão do desafio ainda existente. Considerado o indicador de forma objetiva, o município ainda não alcançou a universalização da alfabetização no período esperado da escolarização. Consequentemente, ampliar esse percentual deve permanecer como prioridade da gestão educacional e de todas as unidades escolares que atendem às crianças do ciclo de alfabetização.
A leitura do ICA adotada por esta Política afasta duas interpretações inadequadas: a primeira seria desconsiderar os avanços alcançados; a segunda seria compreender a melhoria do indicador como suficiente para reduzir a prioridade atribuída à alfabetização. Ao contrário, o crescimento observado demonstra que é possível avançar e, simultaneamente, reforça a necessidade de consolidar, ampliar e institucionalizar as estratégias que contribuam para garantir esse direito a todas as crianças.
Evolução do Indicador Criança Alfabetizada – Upanema/RN
|
Ano |
Indicador Criança Alfabetizada |
|
2023 |
25% |
|
2024 |
— |
|
2025 |
51% |
Variação entre 2023 e 2025: +26 pontos percentuais.
A evolução do indicador constitui um dos principais pontos de partida para a definição das metas desta Política Municipal e deverá ser acompanhada continuamente, permitindo avaliar a efetividade das estratégias implementadas e redirecionar ações sempre que necessário.
5.3 Indicadores de fluxo e trajetória escolar
A garantia da alfabetização relaciona-se diretamente às condições de acesso, permanência e progressão das crianças ao longo de sua trajetória escolar. Por essa razão, o diagnóstico municipal não pode considerar exclusivamente os resultados das avaliações de alfabetização, devendo observar também indicadores de aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-ano.
Os dados sistematizados pelo município mostram que, em 2025, os anos iniciais do Ensino Fundamental apresentaram 93,6% de aprovação, 4,9% de reprovação e 1,5% de abandono.
Em relação à distorção idade-ano nos anos iniciais, os registros apresentados no PTA apontam 7,5% em 2023, 9,1% em 2024 e 7,8% em 2025.
Indicadores selecionados dos Anos Iniciais
|
Indicador |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Distorção idade-ano |
7,5% |
9,1% |
7,8% |
|
Aprovação |
95,0% |
95,2% |
93,6% |
|
Reprovação |
4,6% |
2,8% |
4,9% |
|
Abandono |
0,4% |
2,0% |
1,5% |
Os resultados demonstram que a análise da alfabetização precisa considerar a trajetória escolar de forma integrada. Situações de reprovação, abandono, infrequência e distorção idade-ano podem produzir ou aprofundar defasagens de aprendizagem, ao mesmo tempo em que dificuldades persistentes de aprendizagem podem repercutir negativamente sobre o fluxo escolar.
Por isso, esta Política compreende que alfabetização, aprendizagem, permanência e trajetória escolar são dimensões interdependentes e devem ser acompanhadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e pelas unidades escolares.
5.4 Avaliação e acompanhamento das aprendizagens
Upanema dispõe de diferentes instrumentos para produzir informações sobre a aprendizagem dos estudantes. Essa diversidade constitui uma potencialidade da Rede Municipal, pois permite analisar o processo de alfabetização a partir de diferentes momentos, objetivos e perspectivas avaliativas.
Entre os instrumentos incorporados às estratégias municipais estão o SIMAIS Alfa, direcionado ao acompanhamento da alfabetização no 2º ano do Ensino Fundamental; as avaliações do CAEd/CNCA, envolvendo estudantes dos anos iniciais; a avaliação da fluência leitora, utilizada no acompanhamento dos estudantes do 2º ano; e o Sistema Avalia Municipal, instrumento próprio da rede destinado ao acompanhamento periódico da aprendizagem.
O Sistema Avalia Municipal amplia a capacidade de acompanhamento da Secretaria ao possibilitar avaliações periódicas e a identificação, em tempo oportuno, das dificuldades apresentadas pelos estudantes. Sua articulação com os demais instrumentos avaliativos permite que a Rede Municipal construa uma visão mais abrangente das aprendizagens e não dependa exclusivamente dos resultados produzidos pelas avaliações externas.
Entretanto, a existência de diferentes avaliações somente produz impacto sobre a aprendizagem quando seus resultados são efetivamente apropriados pelos profissionais da educação e convertidos em decisões pedagógicas. Por essa razão, permanece como desafio permanente da Rede Municipal fortalecer a cultura de avaliação, análise, intervenção e reavaliação.
Os resultados devem chegar às escolas, aos coordenadores pedagógicos e aos professores de maneira compreensível e em tempo adequado para orientar o planejamento. A identificação de uma dificuldade precisa resultar em intervenção pedagógica e posterior acompanhamento da evolução da criança.
A Política Municipal assume, portanto, que avaliar não constitui ponto de chegada, mas parte do processo de garantia da aprendizagem.
5.5 Formação e acompanhamento pedagógico
A formação continuada constitui uma das estratégias já presentes na política educacional do município. A Rede Municipal participa das ações formativas desenvolvidas em regime de colaboração com o Estado e a União e desenvolve ações próprias destinadas aos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das crianças.
No campo da Educação Infantil, destaca-se a participação nas ações do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI. Nos anos iniciais, o município participa das formações vinculadas ao Pró-Alfa RN, envolvendo professores, coordenadores e demais profissionais relacionados ao processo de alfabetização.
Essas ações são complementadas pelo acompanhamento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, por meio de sua equipe técnica e pedagógica, buscando aproximar os processos formativos das necessidades identificadas nas escolas.
O diagnóstico municipal evidencia, entretanto, que a formação precisa constituir processo permanente e diretamente articulado aos resultados de aprendizagem. Os dados das avaliações, as dificuldades observadas nas turmas e as necessidades apresentadas pelos professores devem subsidiar a definição das temáticas e estratégias formativas.
A formação continuada assume, assim, dupla função: fortalecer os conhecimentos profissionais necessários à alfabetização e criar espaços permanentes de reflexão, planejamento, análise de resultados e compartilhamento de experiências entre os profissionais da Rede Municipal.
5.6 Ambientes, materiais e práticas de leitura
Outro aspecto relevante do cenário municipal refere-se ao fortalecimento dos ambientes e recursos pedagógicos destinados à alfabetização.
A Rede Municipal desenvolve ações relacionadas aos Cantinhos da Leitura, buscando ampliar o contato cotidiano das crianças com livros e diferentes gêneros textuais. Também são utilizados materiais da Ciranda Potiguar, disponibilizados em regime de colaboração com o Estado do Rio Grande do Norte, como recurso complementar às práticas de leitura, escrita e letramento.
A disponibilização desses recursos constitui condição importante, mas precisa estar associada ao uso pedagógico qualificado. Livros, materiais complementares e espaços de leitura produzem maior impacto quando incorporados ao cotidiano das turmas e utilizados intencionalmente pelos professores em situações significativas de aprendizagem.
Nesse sentido, permanece como desafio assegurar que todas as unidades e turmas atendidas pela Política disponham de ambientes alfabetizadores adequados, acervos acessíveis às crianças e práticas permanentes de leitura, garantindo não apenas a presença física dos materiais, mas sua efetiva integração ao planejamento pedagógico.
5.7 Recomposição das aprendizagens
O diagnóstico da alfabetização não se restringe às crianças matriculadas no 1º e no 2º ano. A existência de estudantes que avançam para o 3º, 4º e 5º anos sem consolidar aprendizagens fundamentais exige que a Rede Municipal mantenha estratégias específicas de identificação, atendimento e acompanhamento.
A recomposição das aprendizagens constitui, assim, prioridade complementar à alfabetização no período esperado. Não se trata de reproduzir para os estudantes dos anos posteriores as mesmas atividades destinadas às crianças que estão iniciando o processo de alfabetização, mas de identificar as aprendizagens ainda não consolidadas e organizar intervenções adequadas à idade, à trajetória e às necessidades de cada estudante.
As avaliações diagnósticas realizadas pela Rede Municipal assumem papel estratégico nesse processo, permitindo identificar precocemente estudantes com defasagens e subsidiar a elaboração de planos de intervenção e acompanhamento pedagógico.
A perspectiva assumida pela Política é de que nenhuma criança deixe de receber apoio em razão de já ter ultrapassado o 2º ano do Ensino Fundamental. O compromisso com a alfabetização permanece enquanto houver estudantes cuja aprendizagem ainda precise ser consolidada.
5.8 Síntese do diagnóstico: avanços e desafios
A análise da realidade educacional de Upanema permite identificar avanços importantes na construção de uma política voltada à garantia da alfabetização.
Entre as principais potencialidades e avanços observados estão:
• crescimento do Indicador Criança Alfabetizada de 25% em 2023 para 51% em 2025;
• adesão e participação do Município nas políticas desenvolvidas em regime de colaboração;
• participação dos profissionais em ações de formação continuada;
• existência de instrumentos externos e municipais de avaliação e acompanhamento da aprendizagem;
• utilização de avaliação de fluência leitora;
• desenvolvimento de ações próprias de acompanhamento pedagógico;
• fortalecimento de ambientes alfabetizadores e espaços de leitura;
• disponibilização de materiais didáticos e literários complementares;
• existência de equipe técnica municipal responsável pelo acompanhamento das ações de alfabetização; e
• planejamento de estratégias de reconhecimento e compartilhamento das práticas pedagógicas exitosas.
Ao mesmo tempo, o diagnóstico evidencia desafios que precisam orientar a atuação municipal, especialmente:
• ampliar progressivamente o percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano, avançando em direção à universalização desse direito;
• identificar precocemente crianças com dificuldades de aprendizagem e garantir intervenções em tempo oportuno;
• assegurar estratégias sistemáticas de recomposição para estudantes do 3º ao 5º ano que ainda apresentem aprendizagens não consolidadas;
• fortalecer a articulação pedagógica entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
• consolidar a utilização dos resultados das avaliações no planejamento e na intervenção pedagógica;
• acompanhar continuamente os indicadores de reprovação, abandono e distorção idade-ano;
• garantir formação continuada articulada às necessidades concretas dos professores e estudantes;
• assegurar acompanhamento pedagógico sistemático em todas as unidades escolares;
• fortalecer os ambientes alfabetizadores e o acesso das crianças à literatura e às práticas sociais de leitura e escrita; e
• consolidar mecanismos de governança que assegurem continuidade às ações independentemente de programas ou ciclos administrativos.
O cenário identificado demonstra que Upanema avançou, mas ainda possui um percurso importante até assegurar a alfabetização de todas as crianças. O crescimento dos indicadores mostra a capacidade da Rede Municipal de produzir resultados quando há planejamento, formação, acompanhamento e atuação colaborativa. Ao mesmo tempo, os percentuais atuais evidenciam que a continuidade e o aprofundamento dessas ações são indispensáveis.
É justamente nesse espaço entre os avanços já alcançados e o direito que ainda precisa ser plenamente assegurado que se fundamenta a necessidade da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN.
A institucionalização da Política representa, portanto, a passagem de um conjunto de programas, ações e estratégias para uma atuação sistêmica e permanente, capaz de estabelecer responsabilidades, metas, mecanismos de acompanhamento e intervenções articuladas. O diagnóstico deixa de constituir apenas uma fotografia da realidade e passa a funcionar como ponto de partida para a ação, orientando onde o Município está, quais desafios precisa enfrentar e quais resultados pretende alcançar nos próximos anos.
6 AONDE QUEREMOS CHEGAR: VISÃO DE FUTURO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN projeta como horizonte a consolidação de uma Rede Municipal de Ensino em que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender a ler e a escrever no tempo adequado, com qualidade, equidade e respeito às suas singularidades, independentemente da escola em que estejam matriculadas, de sua condição social, de suas características individuais ou do território em que vivam.
Esse horizonte pressupõe avançar progressivamente da melhoria dos indicadores para a universalização do direito à alfabetização, garantindo que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e que aquelas que, por diferentes razões, não tenham consolidado as aprendizagens esperadas recebam acompanhamento e intervenções pedagógicas adequadas ao longo do 3º, 4º e 5º anos.
A visão de futuro assumida pelo Município não se limita, portanto, ao alcance de percentuais ou resultados em avaliações externas. Os indicadores constituem instrumentos indispensáveis de acompanhamento da Política, mas o resultado que se pretende alcançar é mais amplo: uma rede pública na qual cada criança desenvolva efetivamente conhecimentos e capacidades que lhe permitam ler, compreender, produzir textos, comunicar-se, ampliar sua participação nas práticas sociais de leitura e escrita e prosseguir sua trajetória escolar com autonomia crescente.
Para alcançar esse cenário, Upanema pretende consolidar a alfabetização como prioridade permanente da política educacional municipal, garantindo continuidade às ações independentemente de programas específicos ou períodos administrativos. Isso significa incorporar a alfabetização aos processos regulares de planejamento, gestão, formação, acompanhamento pedagógico, avaliação, financiamento e tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e das unidades escolares.
Pretende-se construir uma rede na qual o acompanhamento das aprendizagens aconteça desde o início da trajetória escolar, respeitando as especificidades da Educação Infantil e fortalecendo sua articulação com os anos iniciais do Ensino Fundamental. A transição entre essas etapas deverá ocorrer de maneira planejada e integrada, preservando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças e garantindo continuidade às experiências com a oralidade, a literatura, a cultura escrita e as diferentes linguagens.
Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deverá assegurar condições efetivas para a apropriação do sistema de escrita alfabética, articulada às práticas de leitura, produção de textos e oralidade. Nesse período, o acompanhamento contínuo deverá permitir que dificuldades sejam identificadas precocemente e enfrentadas antes que se transformem em defasagens persistentes.
Da mesma forma, pretende-se consolidar uma rede que não naturalize a existência de estudantes que chegam ao 3º, 4º ou 5º ano sem terem consolidado aprendizagens fundamentais. A recomposição das aprendizagens deverá constituir responsabilidade permanente da Rede Municipal, com identificação nominal dos estudantes que necessitam de maior apoio, diagnóstico das habilidades ainda não consolidadas, planejamento de intervenções, acompanhamento sistemático e reavaliação dos resultados alcançados.
A visão de futuro da Política pressupõe, ainda, que nenhuma escola enfrente isoladamente os desafios da alfabetização. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá exercer papel permanente de coordenação, orientação, formação, assessoramento e acompanhamento, fortalecendo a capacidade das equipes gestoras e pedagógicas de utilizar informações sobre aprendizagem para planejar e intervir.
Nesse cenário, professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipes técnicas deverão dispor de oportunidades permanentes de formação, estudo e reflexão sobre suas práticas. A formação continuada deverá dialogar com o currículo, com os materiais pedagógicos, com as evidências produzidas pelas avaliações e, principalmente, com os desafios concretos encontrados nas salas de aula.
Pretende-se, igualmente, consolidar uma cultura de avaliação para a aprendizagem, na qual os resultados do SIMAIS Alfa, das avaliações vinculadas ao CAEd/CNCA, da avaliação de fluência leitora, do Sistema Avalia Municipal e de outros instrumentos adotados pela Rede sejam analisados de maneira articulada e utilizados para orientar decisões pedagógicas e de gestão.
Nessa perspectiva, os dados deverão permitir não apenas conhecer resultados gerais da rede e das escolas, mas identificar estudantes e habilidades que demandam atenção, direcionar o acompanhamento pedagógico, orientar as formações, organizar intervenções e verificar se as estratégias implementadas estão efetivamente contribuindo para a aprendizagem.
A Rede Municipal que se pretende consolidar deverá, também, oferecer às crianças ambientes alfabetizadores qualificados, nos quais livros, literatura, textos de diferentes gêneros e demais recursos pedagógicos estejam acessíveis e façam parte das experiências cotidianas de aprendizagem. Os Cantinhos da Leitura, os materiais da Ciranda Potiguar, os acervos literários e os demais recursos disponibilizados às escolas deverão integrar práticas permanentes de leitura, escrita, oralidade e ampliação do repertório cultural das crianças.
A equidade constitui dimensão indissociável desse futuro. O Município deverá buscar não apenas melhorar a média de seus resultados, mas reduzir desigualdades entre escolas, turmas e grupos de estudantes. Isso implica direcionar maior apoio pedagógico e institucional aos contextos que apresentem maiores desafios e assegurar condições adequadas de aprendizagem às crianças das escolas urbanas e do campo, aos estudantes público da Educação Especial e àqueles que apresentem trajetórias escolares marcadas por dificuldades de aprendizagem, infrequência, reprovação, abandono ou distorção idade-ano.
Pretende-se, ainda, fortalecer a participação das famílias e da comunidade escolar, ampliando a compreensão de que a alfabetização é um compromisso coletivo. A escola ocupa papel central na garantia desse direito, mas o diálogo com as famílias, a valorização da leitura nos diferentes espaços e a mobilização social em defesa da aprendizagem contribuem para criar uma cultura municipal comprometida com a infância e com a educação.
Ao mesmo tempo, experiências pedagógicas exitosas deverão ser identificadas, registradas, compartilhadas e valorizadas, favorecendo a constituição de uma rede colaborativa em que as escolas aprendam umas com as outras e os conhecimentos produzidos pelos profissionais da própria Rede Municipal contribuam para o aprimoramento das práticas de alfabetização.
Dessa forma, a visão de futuro da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN pode ser sintetizada no seguinte compromisso:
Consolidar Upanema como um território comprometido com o direito de aprender, no qual todas as crianças sejam alfabetizadas no tempo adequado, tenham suas aprendizagens continuamente acompanhadas e encontrem, em todas as escolas da Rede Municipal, condições equitativas para ler, escrever, compreender, comunicar-se e prosseguir com sucesso em sua trajetória educacional.
Essa visão orientará as metas, estratégias, programas e ações da Política Municipal, constituindo referência permanente para a avaliação dos avanços alcançados e para a definição das prioridades da gestão educacional.
7 CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN compreende a alfabetização como um processo complexo, contínuo e socialmente situado, que envolve a apropriação do sistema de escrita alfabética de forma articulada às práticas de leitura, escrita e oralidade presentes na vida social.
Essa compreensão afasta uma concepção restrita de alfabetização entendida exclusivamente como aquisição de técnicas de codificação e decodificação. Aprender as relações entre letras e sons, compreender o funcionamento do sistema de escrita e desenvolver progressivamente autonomia para ler e escrever são aprendizagens indispensáveis, mas precisam ocorrer em contextos nos quais a linguagem escrita tenha sentido e função para a criança.
A Política Municipal assume, em consonância com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, uma perspectiva discursiva de alfabetização articulada ao letramento, compreendendo como dimensões fundamentais desse processo a cultura escrita, o sistema de escrita alfabética, a leitura, a produção textual e a oralidade.
Alfabetização e letramento são compreendidos, portanto, como processos distintos em suas especificidades, porém indissociáveis na prática pedagógica. A alfabetização envolve a apropriação e a compreensão do funcionamento do sistema de escrita alfabética, enquanto o letramento diz respeito à inserção e à participação dos sujeitos nas práticas sociais mediadas pela leitura e pela escrita.
Nessa perspectiva, alfabetizar letrando significa assegurar que a criança aprenda o funcionamento da escrita ao mesmo tempo em que participa de situações reais e significativas de leitura e produção textual. A aprendizagem das relações entre fonemas e grafemas, das convenções da escrita e de outros conhecimentos linguísticos deve ocorrer articulada ao contato com textos, livros, histórias, poemas, bilhetes, listas, notícias, convites, receitas e outros gêneros que circulam socialmente.
7.1 A criança como sujeito do processo de alfabetização
A criança ocupa posição central na Política Municipal de Alfabetização. Ela é compreendida como sujeito histórico, social e cultural, que chega à escola trazendo conhecimentos, experiências, hipóteses sobre a escrita, formas de expressão e diferentes relações com a linguagem e com a cultura escrita.
Consequentemente, o processo de alfabetização não ocorre de maneira uniforme. As crianças aprendem em ritmos e percursos distintos e podem demandar diferentes formas de mediação e apoio pedagógico.
Reconhecer essas diferenças não significa reduzir as expectativas de aprendizagem. Ao contrário, significa reafirmar que todas as crianças são capazes de aprender, cabendo à Rede Municipal assegurar condições, tempos, estratégias, recursos e intervenções adequados para que cada uma avance a partir de suas necessidades.
A ação pedagógica deve, portanto, considerar os conhecimentos já construídos pelas crianças, acompanhar continuamente seus avanços e dificuldades e propor situações desafiadoras que favoreçam novas aprendizagens.
7.2 Apropriação do sistema de escrita alfabética
A apropriação do sistema de escrita alfabética constitui dimensão fundamental do processo de alfabetização.
Cabe à escola assegurar situações pedagógicas sistemáticas e intencionalmente planejadas que permitam às crianças compreender os princípios que organizam o sistema de escrita, estabelecer relações entre unidades sonoras e representações gráficas, ampliar seus conhecimentos sobre as convenções da língua escrita e desenvolver progressivamente autonomia para ler e escrever.
A Política Municipal reconhece, portanto, a importância do ensino sistemático e intencional das habilidades necessárias à alfabetização. A inserção da criança em ambientes ricos em textos e experiências de leitura, embora indispensável, não substitui a necessidade de intervenções pedagógicas planejadas para a compreensão do funcionamento da escrita.
Essa aprendizagem deve ocorrer de maneira articulada às demais dimensões da linguagem, evitando tanto práticas exclusivamente mecânicas e descontextualizadas quanto abordagens que não assegurem a sistematização dos conhecimentos necessários à apropriação do sistema alfabético.
7.3 Leitura e formação do leitor
A formação de leitores constitui finalidade essencial da Política Municipal de Alfabetização.
Ler não significa apenas pronunciar palavras escritas. A leitura envolve produção de sentidos, compreensão, estabelecimento de relações, antecipação, inferência, localização de informações, interpretação e diálogo com diferentes textos e contextos.
Desde o início da escolarização, as crianças devem participar de situações frequentes de leitura, tanto de forma autônoma quanto pela mediação do professor. A leitura realizada pelo adulto possui papel especialmente importante nas etapas em que a criança ainda não dispõe de autonomia para acessar determinados textos por conta própria.
A literatura infantil ocupa lugar privilegiado nesse processo. O contato cotidiano com obras literárias amplia repertórios linguísticos e culturais, desenvolve imaginação, sensibilidade e criatividade e contribui para a constituição de uma relação significativa e prazerosa com a leitura.
Os acervos das escolas, Cantinhos da Leitura, materiais da Ciranda Potiguar e demais recursos literários deverão, nessa perspectiva, ser compreendidos como instrumentos vivos da prática pedagógica e não apenas como materiais disponíveis fisicamente nos espaços escolares.
7.4 Produção escrita
A escrita deve estar presente desde o início do processo de alfabetização como prática de expressão, comunicação e produção de sentidos.
As crianças devem ser estimuladas a escrever em diferentes situações e para diferentes finalidades, considerando progressivamente os interlocutores, os gêneros textuais, os contextos de circulação e as características da linguagem escrita.
Durante esse percurso, as produções das crianças constituem também importantes fontes de informação para o professor. A maneira como escrevem revela conhecimentos já consolidados e hipóteses ainda em construção, permitindo que a intervenção pedagógica seja planejada a partir de evidências concretas da aprendizagem.
Produzir textos durante a alfabetização não significa aguardar que a criança domine todas as convenções ortográficas para somente então escrever. A produção escrita deve acompanhar o desenvolvimento da alfabetização, com mediação e intervenções adequadas ao nível de aprendizagem de cada criança.
7.5 Oralidade
A oralidade constitui dimensão fundamental da alfabetização e do letramento e deve ocupar espaço intencional no planejamento pedagógico.
Escutar, argumentar, relatar experiências, recontar histórias, formular perguntas, apresentar ideias, participar de conversas e adequar a fala a diferentes situações comunicativas são aprendizagens que contribuem para o desenvolvimento linguístico, cognitivo e social das crianças.
As práticas de oralidade também ampliam repertórios e favorecem aprendizagens relacionadas à leitura e à produção escrita. Por isso, devem ser planejadas como parte integrante do trabalho pedagógico e não compreendidas apenas como situações espontâneas de comunicação em sala de aula.
7.6 Educação Infantil e cultura escrita
A Política Municipal reconhece que a relação das crianças com a linguagem e a cultura escrita antecede seu ingresso no Ensino Fundamental.
Na Educação Infantil, especialmente na pré-escola, devem ser asseguradas experiências significativas com literatura, narrativas, oralidade, brincadeiras com a linguagem, livros e diferentes manifestações da cultura escrita, sempre respeitando os princípios e as especificidades pedagógicas dessa etapa.
A participação da Educação Infantil na Política Municipal de Alfabetização não significa antecipação ou escolarização precoce dos conteúdos próprios do Ensino Fundamental. Significa reconhecer que as experiências linguísticas, literárias, culturais e comunicativas vivenciadas na primeira infância constituem parte importante da trajetória das crianças.
A articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental deverá favorecer a continuidade das experiências e aprendizagens, preservando as especificidades de cada etapa e evitando rupturas que desconsiderem a trajetória já construída pela criança.
7.7 Alfabetização e recomposição das aprendizagens
Embora a alfabetização deva ser assegurada prioritariamente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, a concepção adotada nesta Política rejeita a ideia de que o direito à alfabetização possua prazo de validade.
Os estudantes do 3º ao 5º ano que ainda não tenham consolidado aprendizagens fundamentais de leitura e escrita deverão receber atendimento pedagógico adequado às suas necessidades.
A recomposição das aprendizagens deve partir da identificação precisa das habilidades ainda não consolidadas. Isso requer diagnóstico, planejamento de intervenções diferenciadas, acompanhamento da evolução dos estudantes e reavaliação periódica.
As estratégias destinadas a esses estudantes devem respeitar sua idade, suas experiências e sua trajetória escolar, evitando simplesmente reproduzir atividades elaboradas para crianças que estão iniciando o processo de alfabetização.
A finalidade da recomposição é assegurar que dificuldades acumuladas não se convertam em barreiras permanentes à continuidade da aprendizagem.
7.8 Alfabetização na perspectiva da equidade
O compromisso com a alfabetização de todas as crianças exige reconhecer que condições diferentes podem demandar estratégias diferentes.
A equidade pressupõe identificar desigualdades e assegurar maior apoio aos estudantes e contextos que mais necessitam, sem reduzir as expectativas de aprendizagem.
A Política Municipal deverá considerar as especificidades das escolas urbanas e do campo, dos estudantes público da Educação Especial e das crianças que apresentem diferentes trajetórias, ritmos e necessidades de aprendizagem, assegurando acessibilidade, recursos, estratégias pedagógicas e apoios necessários à sua participação e aprendizagem.
Dessa maneira, a equidade não constitui ação paralela à alfabetização, mas princípio transversal a todas as decisões da Política Municipal.
7.9 Síntese da concepção municipal
Para os fins desta Política, alfabetizar significa assegurar à criança a apropriação progressiva e sistemática do sistema de escrita alfabética, articulada ao desenvolvimento da oralidade, da leitura, da compreensão e da produção de textos, possibilitando sua participação autônoma e crítica nas diferentes práticas sociais mediadas pela linguagem escrita.
O letramento, por sua vez, amplia essa perspectiva ao inserir a aprendizagem da escrita em seus contextos sociais de utilização, reconhecendo que ler e escrever são práticas culturais presentes em diferentes espaços da vida humana.
A Rede Municipal de Ensino de Upanema assume, assim, o compromisso de alfabetizar na perspectiva do letramento, conciliando intencionalidade e sistematização pedagógica com práticas significativas de linguagem.
Essa concepção deverá orientar o currículo, o planejamento docente, os processos de formação continuada, a seleção e utilização dos materiais pedagógicos, os ambientes alfabetizadores, as práticas avaliativas, o acompanhamento pedagógico e as estratégias de recomposição das aprendizagens desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.
8 PRINCÍPIOS
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN fundamenta-se na compreensão da alfabetização como direito educacional essencial e responsabilidade compartilhada do poder público, das instituições de ensino e dos diferentes sujeitos envolvidos no processo educativo.
Em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e com as especificidades da Rede Municipal de Ensino, constituem princípios da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN:
I – garantia do direito à alfabetização: reconhecimento da alfabetização como direito de todas as crianças, cabendo ao poder público assegurar as condições necessárias para sua efetivação;
II – centralidade da aprendizagem: organização das decisões pedagógicas, administrativas e de gestão tendo como referência prioritária o direito de aprender e o desenvolvimento integral dos estudantes;
III – equidade educacional: reconhecimento das diferentes condições, necessidades, trajetórias e contextos dos estudantes, assegurando apoios diferenciados para que todos tenham oportunidades efetivas de aprendizagem;
IV – alfabetização articulada ao letramento: compreensão da alfabetização como processo que integra a apropriação do sistema de escrita alfabética às práticas sociais de leitura e escrita, envolvendo cultura escrita, leitura, produção textual e oralidade;
V – respeito às infâncias e às especificidades das etapas educacionais: reconhecimento das características próprias da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, garantindo continuidade pedagógica sem antecipação inadequada dos processos formais de escolarização;
VI – inclusão educacional: garantia de condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem aos estudantes, respeitando suas singularidades e assegurando recursos, acessibilidade e apoios pedagógicos sempre que necessários;
VII – regime de colaboração: articulação permanente entre Município, Estado e União na formulação, implementação, acompanhamento e fortalecimento das ações destinadas à alfabetização;
VIII – autonomia e protagonismo municipal: reconhecimento da capacidade do Município de Upanema de formular, implementar e acompanhar estratégias próprias de alfabetização, articuladas às políticas nacional e territorial e adequadas à realidade local;
IX – formação e valorização dos profissionais da educação: reconhecimento da formação continuada, do desenvolvimento profissional e da valorização dos saberes e experiências dos profissionais como condições essenciais para a melhoria das práticas de alfabetização;
X – avaliação para a aprendizagem: utilização da avaliação como instrumento de diagnóstico, acompanhamento e intervenção pedagógica, orientada para a identificação das aprendizagens consolidadas e das necessidades de cada estudante;
XI – gestão orientada por evidências: utilização responsável dos dados e indicadores educacionais como subsídios para o planejamento, a tomada de decisões, a definição de prioridades e o acompanhamento dos resultados da Política;
XII – corresponsabilidade pela aprendizagem: compreensão de que a garantia da alfabetização envolve a atuação articulada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, equipes técnicas, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, demais profissionais da educação, estudantes e famílias;
XIII – continuidade das trajetórias de aprendizagem: reconhecimento de que a alfabetização integra um percurso que se inicia nas experiências com a linguagem e a cultura escrita na infância, ganha centralidade nos primeiros anos do Ensino Fundamental e continua sendo consolidado ao longo da escolarização;
XIV – recomposição das aprendizagens: garantia de estratégias específicas aos estudantes que não tenham consolidado aprendizagens fundamentais no período esperado, assegurando-lhes novas e adequadas oportunidades de aprender;
XV – valorização da diversidade territorial: consideração das características e necessidades das escolas urbanas e do campo na organização das estratégias de alfabetização;
XVI – participação e mobilização social: fortalecimento do diálogo com as famílias e com a comunidade, promovendo a corresponsabilidade social pela garantia do direito à alfabetização;
XVII – valorização e compartilhamento das boas práticas: reconhecimento, registro e socialização das experiências pedagógicas e de gestão que contribuam efetivamente para a aprendizagem; e
XVIII – continuidade e sustentabilidade da política pública: institucionalização da alfabetização como prioridade permanente do Município, assegurando continuidade às ações para além da vigência de programas, projetos ou períodos administrativos.
9 DIRETRIZES
A implementação da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN observará as seguintes diretrizes:
I – assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte;
II – promover ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens para estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental que ainda não tenham consolidado as aprendizagens fundamentais de leitura e escrita;
III – fortalecer a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, garantindo continuidade às trajetórias das crianças e respeitando as especificidades pedagógicas de cada etapa;
IV – assegurar formação continuada aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipes técnicas e demais profissionais diretamente envolvidos nos processos de alfabetização;
V – articular as ações formativas desenvolvidas pelo Município às iniciativas do CNCA, do Pró-Alfa RN, do ProLEEI e de outros programas e estratégias instituídos em regime de colaboração;
VI – assegurar acompanhamento pedagógico sistemático às unidades escolares, com prioridade para turmas, estudantes e escolas que apresentem maiores desafios de aprendizagem;
VII – promover a identificação precoce das dificuldades de aprendizagem e a realização de intervenções pedagógicas em tempo oportuno;
VIII – estabelecer processos permanentes de avaliação diagnóstica, formativa e de resultados, articulando avaliações internas e externas;
IX – assegurar a análise e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações, convertendo evidências em planejamento, intervenção, acompanhamento e reavaliação;
X – fortalecer e articular o uso do SIMAIS Alfa, das avaliações vinculadas ao CAEd/CNCA, da avaliação de fluência leitora, do Sistema Avalia Municipal e de outros instrumentos adotados pela Rede;
XI – garantir ambientes alfabetizadores adequados, com acesso a livros, literatura infantil, diferentes gêneros textuais, jogos, materiais didáticos e demais recursos que favoreçam as aprendizagens;
XII – fortalecer os Cantinhos da Leitura e a utilização pedagógica dos acervos literários, da Ciranda Potiguar e de outros materiais disponibilizados às unidades escolares;
XIII – promover práticas pedagógicas que articulem apropriação do sistema de escrita alfabética, leitura, compreensão, produção textual, oralidade e participação nas práticas sociais de leitura e escrita;
XIV – assegurar estratégias de inclusão, acessibilidade e atendimento às necessidades específicas dos estudantes público da Educação Especial;
XV – considerar as especificidades territoriais, pedagógicas e organizacionais das escolas do campo na implementação das ações;
XVI – fortalecer a gestão e a governança da alfabetização, estabelecendo responsabilidades, fluxos de acompanhamento e mecanismos de articulação entre Secretaria e unidades escolares;
XVII – promover a participação das famílias e da comunidade escolar nas ações de mobilização em defesa da alfabetização e da aprendizagem;
XVIII – identificar, documentar, valorizar e compartilhar práticas pedagógicas e de gestão que apresentem contribuições relevantes para a aprendizagem;
XIX – promover mecanismos de reconhecimento dos avanços alcançados pelas escolas, profissionais e estudantes, observando critérios de equidade, aprendizagem e melhoria dos resultados;
XX – estabelecer metas e indicadores municipais de alfabetização e realizar seu monitoramento periódico;
XXI – assegurar que os Planos de Trabalho Anuais, os planos de ação das unidades escolares e os demais instrumentos de planejamento relacionados à alfabetização estejam alinhados à presente Política; e
XXII – promover avaliação e revisão periódica das estratégias da Política Municipal, considerando evidências de aprendizagem, indicadores educacionais e mudanças nas necessidades da Rede Municipal.
10 OBJETIVO GERAL
Garantir o direito à alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino de Upanema/RN, assegurando que estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e promovendo a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano que ainda não tenham consolidado as habilidades fundamentais de leitura e escrita, por meio de uma política pública permanente, equitativa e inclusiva, fundamentada no regime de colaboração, na formação continuada dos profissionais, no acompanhamento pedagógico, na avaliação para a aprendizagem, no uso de evidências e na oferta de condições adequadas de ensino e aprendizagem.
11 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN:
I – elevar progressivamente os níveis de alfabetização das crianças da Rede Municipal, buscando a universalização da alfabetização no período adequado;
II – assegurar condições pedagógicas para que as crianças consolidem as aprendizagens essenciais de alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
III – identificar precocemente estudantes que apresentem dificuldades no processo de alfabetização, garantindo intervenções pedagógicas adequadas e acompanhamento contínuo;
IV – assegurar estratégias sistemáticas de recomposição das aprendizagens aos estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens em leitura e escrita;
V – fortalecer a articulação pedagógica entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, promovendo continuidade às experiências e aprendizagens das crianças;
VI – ampliar e qualificar as experiências das crianças com oralidade, literatura e cultura escrita desde a Educação Infantil, respeitando as especificidades dessa etapa;
VII – fortalecer as práticas pedagógicas de alfabetização na perspectiva do letramento, articulando a apropriação do sistema de escrita alfabética às práticas de leitura, compreensão, produção textual e oralidade;
VIII – promover formação continuada, sistemática e contextualizada para professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipes técnicas;
IX – articular a formação continuada às necessidades identificadas nas escolas, aos resultados das avaliações e aos desafios concretos da prática pedagógica;
X – fortalecer o acompanhamento pedagógico realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto junto às unidades escolares;
XI – consolidar processos de avaliação diagnóstica e formativa capazes de produzir informações em tempo oportuno para a intervenção pedagógica;
XII – promover a apropriação e o uso pedagógico dos resultados das avaliações internas e externas, fortalecendo a tomada de decisões baseada em evidências;
XIII – acompanhar sistematicamente o Indicador Criança Alfabetizada – ICA e os demais indicadores relacionados à alfabetização, à aprendizagem, à fluência leitora e à trajetória escolar;
XIV – fortalecer o Sistema Avalia Municipal como instrumento próprio de diagnóstico e acompanhamento contínuo das aprendizagens;
XV – ampliar e qualificar os ambientes alfabetizadores, os espaços de leitura e o acesso das crianças a livros, literatura e materiais pedagógicos diversificados;
XVI – garantir a utilização pedagógica dos materiais disponibilizados no âmbito das políticas nacional, estadual e municipal, incluindo os materiais da Ciranda Potiguar;
XVII – promover estratégias destinadas à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes, turmas, escolas e territórios;
XVIII – assegurar condições de participação e aprendizagem aos estudantes público da Educação Especial, mediante estratégias pedagógicas, recursos e apoios adequados às suas necessidades;
XIX – considerar as especificidades das escolas do campo na organização da formação, do acompanhamento, dos materiais e das estratégias pedagógicas;
XX – fortalecer os mecanismos municipais de governança, planejamento, monitoramento e avaliação da política de alfabetização;
XXI – fomentar a elaboração e o acompanhamento de planos de ação para alfabetização nas unidades escolares;
XXII – promover a participação e a corresponsabilidade das famílias no acompanhamento da frequência, da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças;
XXIII – estimular a leitura e a valorização da cultura escrita nos espaços escolares, familiares e comunitários;
XXIV – identificar, registrar, sistematizar e compartilhar práticas pedagógicas e de gestão exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares;
XXV – reconhecer e valorizar profissionais, escolas e estudantes pelos avanços e contribuições para a melhoria da alfabetização, observando os princípios e critérios estabelecidos pela Política;
XXVI – fortalecer o regime de colaboração com a União e o Estado do Rio Grande do Norte, especialmente no âmbito do CNCA e do Pró-Alfa RN; e
XXVII – garantir continuidade institucional às ações de alfabetização, integrando-as ao planejamento, à gestão, ao acompanhamento e à avaliação permanentes da Rede Municipal de Ensino.
12 PÚBLICO PRIORITÁRIO E ABRANGÊNCIA
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN abrange a Rede Municipal de Ensino, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, articulando ações desde a Educação Infantil até os anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitadas as especificidades e finalidades próprias de cada etapa.
12.1 Público prioritário
Constituem público prioritário da Política:
I – as crianças matriculadas no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental, por constituírem o público diretamente relacionado à garantia da alfabetização no período estabelecido pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
II – os estudantes matriculados no 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental que ainda não tenham consolidado aprendizagens fundamentais de alfabetização, constituindo público prioritário das estratégias de recomposição das aprendizagens;
III – as crianças matriculadas na pré-escola, no âmbito das ações destinadas ao fortalecimento das experiências com oralidade, literatura, diferentes linguagens e cultura escrita e à articulação da transição entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, sem antecipação das práticas formais próprias do ciclo de alfabetização.
A definição desses grupos como prioritários não implica exclusão dos demais estudantes ou profissionais das ações da Política. Significa estabelecer níveis de prioridade coerentes com as finalidades específicas da política de alfabetização.
12.2 Profissionais diretamente envolvidos
Para a efetivação das ações destinadas ao público prioritário, integram diretamente a abrangência da Política:
I – professores da Educação Infantil, especialmente os que atuam na pré-escola;
II – professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;
III – professores do 3º ao 5º ano envolvidos nas estratégias de consolidação e recomposição das aprendizagens;
IV – coordenadores pedagógicos;
V – gestores escolares;
VI – profissionais da Educação Especial e Inclusiva;
VII – equipes técnicas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
VIII – formadores municipais e profissionais envolvidos nas ações do Pró-Alfa RN, ProLEEI, CNCA e demais estratégias de formação e acompanhamento; e
IX – demais profissionais cuja atuação esteja relacionada às condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem das crianças.
12.3 Abrangência institucional e territorial
A Política Municipal de Alfabetização será implementada em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino de Upanema que atendam ao público contemplado por suas ações, abrangendo escolas situadas na zona urbana e no campo.
Sua implementação deverá considerar as especificidades territoriais, organizacionais, pedagógicas e socioculturais de cada unidade, assegurando que a diversidade existente na Rede Municipal não resulte em desigualdade na garantia do direito à aprendizagem.
As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Upanema/RN, em articulação com as unidades escolares, com a Articulação Municipal da RENALFA, com as equipes de gestão e coordenação pedagógica e com os demais setores envolvidos na implementação da Política.
No âmbito do regime de colaboração, a Política articula-se às iniciativas do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte e de outras instituições parceiras, especialmente às ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN.
12.4 Abrangência das ações
A atuação da Política Municipal compreenderá, de maneira articulada:
a) gestão e governança da alfabetização;
b) formação continuada dos profissionais da educação;
c) acompanhamento pedagógico das escolas e das aprendizagens;
d) práticas pedagógicas de alfabetização e letramento;
e) articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;
f) recomposição das aprendizagens;
g) avaliação diagnóstica, formativa e de resultados;
h) análise e uso pedagógico dos indicadores educacionais;
i) avaliação e acompanhamento da fluência leitora;
j) disponibilização e utilização de materiais didáticos, pedagógicos e literários;
k) constituição e fortalecimento de ambientes alfabetizadores e espaços de leitura;
l) inclusão e equidade educacional;
m) mobilização e participação das famílias e da comunidade;
n) reconhecimento e compartilhamento de boas práticas; e
o) monitoramento, avaliação e revisão permanente das estratégias implementadas.
A abrangência da Política expressa a compreensão de que alfabetizar não é responsabilidade de um único professor, turma, programa ou setor, mas resultado de uma atuação sistêmica que envolve diferentes sujeitos, tempos, espaços e dimensões da gestão educacional.
Dessa forma, embora tenha como centro as crianças e suas aprendizagens, a Política Municipal de Alfabetização alcança toda a estrutura institucional responsável pela criação das condições necessárias para que o direito à alfabetização seja efetivamente garantido.
13 METAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN estabelece metas destinadas a orientar a atuação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e das unidades escolares, permitindo acompanhar, de forma objetiva e sistemática, os avanços relacionados à garantia do direito à alfabetização.
As metas constituem referências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação da Política e deverão ser desdobradas em metas intermediárias, estratégias e ações nos Planos de Trabalho Anuais – PTA e nos demais instrumentos de planejamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e das unidades escolares.
Sua execução deverá considerar os resultados educacionais do Município, as metas estabelecidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, bem como as necessidades identificadas por meio das avaliações e do acompanhamento pedagógico da Rede Municipal.
13.1 Meta central: garantia do direito à alfabetização
Meta 1 – Elevar progressivamente o percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, buscando assegurar a alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.
O Município adotará como referência os padrões nacionais de alfabetização e os indicadores oficiais utilizados no âmbito do CNCA, acompanhando anualmente a evolução dos resultados e estabelecendo metas intermediárias compatíveis com o ponto de partida da Rede Municipal e com os compromissos pactuados em regime de colaboração.
Considerando que o Indicador Criança Alfabetizada – ICA de Upanema evoluiu de 25% em 2023 para 51% em 2025, a Política estabelece como compromisso a manutenção de uma trajetória contínua e sustentável de crescimento, buscando reduzir progressivamente o percentual de crianças que concluem o 2º ano sem alcançar o padrão esperado de alfabetização.
Para o exercício de 2026, fica estabelecida como meta intermediária alcançar, no mínimo, 60% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto no planejamento municipal.
As metas subsequentes deverão ser atualizadas periodicamente, em consonância com os parâmetros nacionais e territoriais vigentes, tendo como horizonte a universalização do direito à alfabetização.
13.2 Meta de recomposição das aprendizagens
Meta 2 – Assegurar a identificação, o acompanhamento e o atendimento pedagógico dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental que ainda não tenham consolidado aprendizagens fundamentais de alfabetização.
A Rede Municipal deverá estabelecer mecanismos que permitam identificar nominalmente os estudantes com defasagens em leitura e escrita, diagnosticar as habilidades ainda não consolidadas e desenvolver estratégias específicas de recomposição das aprendizagens.
A meta pressupõe que 100% dos estudantes identificados com necessidades de recomposição tenham suas aprendizagens acompanhadas e sejam contemplados por estratégias de intervenção pedagógica, com monitoramento periódico de sua evolução.
O objetivo será reduzir progressivamente o número de estudantes que avançam nos anos iniciais sem consolidar as aprendizagens fundamentais necessárias à continuidade de sua trajetória escolar.
13.3 Meta de avaliação e acompanhamento da aprendizagem
Meta 3 – Garantir a participação das escolas e dos estudantes nos processos de avaliação e consolidar uma cultura municipal de acompanhamento sistemático das aprendizagens.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá assegurar a aplicação, o acompanhamento, a análise e a apropriação pedagógica dos resultados das avaliações adotadas pela Rede Municipal, incluindo, conforme sua aplicabilidade e vigência:
I – SIMAIS Alfa;
II – avaliações vinculadas ao CAEd/CNCA;
III – avaliação de fluência leitora;
IV – Sistema Avalia Municipal; e
V – outros instrumentos diagnósticos, formativos ou externos incorporados à Política.
A Rede deverá buscar a participação de 100% das escolas elegíveis nos processos avaliativos e desenvolver estratégias de mobilização para assegurar elevados índices de participação dos estudantes.
Os resultados deverão ser analisados sistematicamente e utilizados para orientar o planejamento, as intervenções pedagógicas, a formação continuada e o acompanhamento das unidades escolares.
13.4 Meta de acompanhamento da fluência leitora
Meta 4 – Consolidar o acompanhamento sistemático da fluência leitora das crianças do ciclo de alfabetização, especialmente dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental.
A Rede Municipal deverá utilizar os resultados das avaliações de fluência como evidências complementares para compreender o desenvolvimento da leitura, identificar estudantes que necessitem de maior apoio e orientar intervenções pedagógicas.
Até o final de 2026, deverá estar consolidado o acompanhamento da fluência leitora em 100% das turmas do 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal, conforme previsto no Plano de Trabalho Anual.
13.5 Meta de formação continuada
Meta 5 – Assegurar formação continuada e acompanhamento profissional aos educadores envolvidos na alfabetização e na recomposição das aprendizagens.
A Rede Municipal deverá garantir oportunidades sistemáticas de formação aos professores alfabetizadores, professores envolvidos na recomposição das aprendizagens, profissionais da Educação Infantil, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, formadores e equipes técnicas.
Deverá ser assegurada a participação dos profissionais nas formações promovidas pelo Pró-Alfa RN, ProLEEI, CNCA e nas ações formativas próprias do Município, buscando alcançar a participação e conclusão de 100% do público definido em cada ação formativa, observadas as condições de oferta e os critérios estabelecidos pelos respectivos programas.
As ações formativas deverão ser planejadas considerando as necessidades identificadas nas escolas, as evidências produzidas pelas avaliações, o currículo e os desafios observados na prática pedagógica.
13.6 Meta de acompanhamento pedagógico das escolas
Meta 6 – Garantir acompanhamento pedagógico sistemático em 100% das unidades escolares municipais abrangidas pela Política Municipal de Alfabetização.
O acompanhamento deverá ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, por meio das equipes técnicas e pedagógicas responsáveis, envolvendo análise dos resultados de aprendizagem, orientação às equipes escolares, acompanhamento do planejamento, visitas técnicas e apoio à elaboração e execução de estratégias de intervenção.
As escolas que apresentem maiores desafios nos indicadores de alfabetização deverão receber acompanhamento prioritário e intensificado, de acordo com critérios definidos pela Secretaria.
13.7 Meta de planejamento escolar da alfabetização
Meta 7 – Garantir que 100% das unidades escolares abrangidas pela Política elaborem e executem estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens articuladas às metas municipais.
As ações deverão integrar os instrumentos de planejamento das escolas e considerar:
I – o diagnóstico das aprendizagens;
II – as metas de alfabetização;
III – os estudantes que demandam acompanhamento prioritário;
IV – as estratégias de intervenção;
V – os responsáveis pelas ações;
VI – os períodos de execução; e
VII – os mecanismos de acompanhamento dos resultados.
O planejamento escolar deverá ser acompanhado pela equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
13.8 Meta de ambientes alfabetizadores e acesso à literatura
Meta 8 – Garantir ambientes alfabetizadores qualificados e ampliar o acesso das crianças aos livros, à literatura e às práticas de leitura e escrita.
A Rede Municipal deverá assegurar que 100% das unidades e turmas abrangidas pelas ações específicas da Política disponham de espaços e recursos adequados ao desenvolvimento das práticas de alfabetização e letramento, respeitando as características de cada etapa.
Deverão ser fortalecidos os Cantinhos da Leitura, os acervos literários, os materiais da Ciranda Potiguar e outros recursos pedagógicos disponibilizados às escolas.
A meta não se restringe à existência física dos materiais e espaços, devendo ser acompanhado seu efetivo uso pedagógico nas práticas cotidianas.
13.9 Meta de equidade e inclusão
Meta 9 – Reduzir progressivamente as desigualdades de aprendizagem entre estudantes, turmas, escolas e territórios, assegurando condições equitativas para a alfabetização.
O acompanhamento dos resultados deverá permitir identificar desigualdades existentes na Rede e orientar estratégias diferenciadas de apoio.
Deverá ser assegurado acompanhamento específico aos estudantes público da Educação Especial e aos demais estudantes que apresentem necessidades específicas de aprendizagem, bem como atenção às particularidades das escolas do campo.
A melhoria dos resultados médios da Rede deverá ocorrer simultaneamente à redução das desigualdades, evitando que o avanço global dos indicadores oculte grupos de estudantes que ainda não tiveram plenamente garantido seu direito de aprender.
13.10 Meta de trajetória e fluxo escolar
Meta 10 – Melhorar progressivamente os indicadores de trajetória escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando alfabetização, aprendizagem, permanência e progressão.
A Política deverá contribuir para a redução dos índices de reprovação, abandono e distorção idade-ano, reconhecendo que esses fenômenos possuem relação direta com as oportunidades de aprendizagem oferecidas aos estudantes.
Como meta intermediária, o Município buscará reduzir o índice de distorção idade-ano nos anos iniciais, registrado em 7,8% em 2025, para, no máximo, 7,0% em 2026, mantendo trajetória progressiva de redução nos anos subsequentes.
Deverá, igualmente, desenvolver ações destinadas à permanência, frequência e progressão escolar com aprendizagem, articuladas às demais políticas e estratégias educacionais do Município.
13.11 Meta de governança e institucionalização
Meta 11 – Consolidar mecanismos permanentes de governança, planejamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá manter estrutura de coordenação e acompanhamento da Política, definindo responsabilidades entre equipes técnicas, Articulação Municipal da RENALFA, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos.
Deverão ser realizados ciclos periódicos de monitoramento dos indicadores e das ações, com produção de registros e relatórios capazes de subsidiar decisões e orientar os Planos de Trabalho Anuais.
A Política Municipal deverá constituir referência para a elaboração dos PTAs e dos demais instrumentos de planejamento relacionados à alfabetização, assegurando continuidade institucional às ações.
13.12 Meta de participação das famílias e mobilização social
Meta 12 – Ampliar a participação das famílias e da comunidade escolar na promoção da alfabetização, da frequência e da aprendizagem das crianças.
As unidades escolares deverão desenvolver estratégias de comunicação, orientação e mobilização das famílias, fortalecendo sua participação no acompanhamento da trajetória educacional das crianças.
A Rede Municipal deverá promover ações de sensibilização sobre a importância da frequência escolar, da leitura, do acompanhamento das aprendizagens e da participação das crianças nos processos avaliativos.
13.13 Meta de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas
Meta 13 – Instituir e fortalecer mecanismos de identificação, registro, compartilhamento e reconhecimento de práticas exitosas de alfabetização e gestão educacional.
A Rede Municipal deverá promover espaços periódicos de socialização de experiências entre escolas e profissionais, incentivando a circulação de conhecimentos e estratégias que apresentem contribuições para a melhoria da aprendizagem.
As práticas identificadas deverão ser sistematizadas e divulgadas, possibilitando sua utilização como referência para outros profissionais e unidades escolares.
Poderão ser instituídas formas de reconhecimento das escolas, profissionais e estudantes que apresentem avanços e contribuições relevantes para a alfabetização, considerando critérios transparentes, pedagógicos e de equidade.
13.14 Monitoramento e atualização das metas
As metas estabelecidas nesta Política deverão ser objeto de monitoramento sistemático, considerando indicadores de resultado, processo e participação.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá acompanhar periodicamente sua execução, utilizando informações provenientes dos sistemas oficiais, das avaliações externas, do Sistema Avalia Municipal, dos registros das unidades escolares e dos processos de acompanhamento pedagógico.
Os Planos de Trabalho Anuais – PTA deverão estabelecer, para cada exercício, metas intermediárias de processo e resultado, responsáveis, períodos de execução e mecanismos de acompanhamento, mantendo alinhamento com os objetivos e metas estruturantes desta Política.
Sempre que os resultados demonstrarem que determinada estratégia não está produzindo os efeitos esperados, deverão ser realizados ajustes nas ações, intensificação do acompanhamento ou adoção de novas intervenções.
As metas poderão ser atualizadas em decorrência de alterações na legislação educacional, nas metas nacionais ou territoriais, nos indicadores oficiais ou nas necessidades identificadas pela Rede Municipal, preservando-se como horizonte permanente a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
Dessa forma, o Município de Upanema assume que o sucesso da Política Municipal de Alfabetização não será aferido exclusivamente pelo cumprimento formal de ações previstas, mas principalmente pela capacidade de produzir avanços concretos, sustentáveis e equitativos na aprendizagem das crianças.
Aqui fiz uma escolha que considero importante para a qualidade da política: não transformei todas as metas do PTA em metas permanentes. Por exemplo, o PTA determina quatro reuniões de governança, quatro relatórios e pelo menos duas visitas técnicas por escola em 2026. Isso é adequado ao plano anual, mas não necessariamente deve ficar congelado na Política Municipal, porque em 2028 ou 2030 a rede pode precisar de outra periodicidade.
Já os compromissos estruturantes foram incorporados. O PTA estabelece explicitamente elevar o ICA de 51% para pelo menos 60% em 2026, acompanhar as avaliações, consolidar a fluência leitora e estruturar ambientes alfabetizadores.
Também preservei a meta de redução da distorção de 7,8% para até 7,0% em 2026, porque ela está expressamente estabelecida no PTA.
Só faria uma revisão importante antes de fecharmos definitivamente a Meta 1: no PTA aparece “80% até 2030” como meta vinculada ao CNCA. Como essa é uma Política Municipal que deverá ter força por vários anos, vale posteriormente conferir essa trajetória com as metas nacionais oficiais vigentes e com o Pró-Alfa antes de fixarmos uma tabela anual até 2030. Assim evitamos cristalizar no texto permanente uma meta que possa estar desatualizada ou ter sido transcrita de forma imprecisa no PTA.
14 EIXOS ESTRUTURANTES
A implementação da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN será organizada a partir de cinco eixos estruturantes, articulados entre si e orientados para a garantia do direito à alfabetização, a melhoria contínua das aprendizagens e a redução das desigualdades educacionais.
Os eixos constituem dimensões permanentes de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal e deverão orientar os Planos de Trabalho Anuais – PTA, os planos de ação das unidades escolares, os processos formativos, as estratégias de acompanhamento pedagógico e os demais instrumentos de gestão relacionados à alfabetização.
São eixos estruturantes da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN:
I – Governança e Gestão;
II – Formação dos Profissionais da Educação e Práticas Pedagógicas;
III – Infraestrutura, Materiais e Insumos Pedagógicos;
IV – Avaliação, Monitoramento e Intervenção Pedagógica; e
V – Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas.
Os cinco eixos deverão funcionar de forma integrada. A avaliação deverá subsidiar a formação e as intervenções pedagógicas; a formação deverá responder às necessidades identificadas nas escolas; a gestão deverá garantir condições para execução das ações; os materiais e ambientes deverão apoiar as práticas pedagógicas; e as experiências exitosas deverão ser identificadas, compartilhadas e utilizadas no aprimoramento da Rede Municipal.
14.1 Eixo I – Governança e Gestão
O eixo Governança e Gestão compreende os mecanismos institucionais necessários ao planejamento, à coordenação, à implementação, ao acompanhamento e à sustentabilidade da Política Municipal de Alfabetização.
A governança da alfabetização deverá ser fundamentada na corresponsabilidade, no regime de colaboração e na atuação articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a Articulação Municipal da RENALFA, as equipes técnicas e pedagógicas, os gestores escolares, os coordenadores pedagógicos, os professores e os demais profissionais envolvidos.
Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto exercer a coordenação geral da Política, garantindo que as metas municipais sejam desdobradas em ações concretas e acompanhadas sistematicamente.
Constituem estratégias prioritárias deste eixo:
I – institucionalizar e assegurar continuidade à Política Municipal de Alfabetização;
II – definir responsabilidades e fluxos de atuação entre Secretaria, equipes técnicas e unidades escolares;
III – fortalecer o regime de colaboração com a União e o Estado do Rio Grande do Norte, especialmente no âmbito do CNCA e do Pró-Alfa RN;
IV – elaborar e executar Planos de Trabalho Anuais alinhados às metas da Política;
V – orientar e acompanhar a elaboração dos planos de ação das unidades escolares;
VI – estabelecer rotinas de acompanhamento das metas e indicadores de alfabetização;
VII – realizar reuniões periódicas de governança e acompanhamento;
VIII – assegurar acompanhamento técnico e pedagógico às unidades escolares;
IX – identificar escolas, turmas e estudantes que demandem apoio prioritário;
X – produzir e analisar relatórios periódicos sobre a execução da Política e seus resultados;
XI – fortalecer a articulação entre Educação Infantil, anos iniciais, Educação Especial e Inclusiva e demais setores da Secretaria relacionados à aprendizagem;
XII – promover a participação das famílias e da comunidade escolar;
XIII – articular as ações de alfabetização aos demais programas e políticas educacionais municipais; e
XIV – assegurar que decisões relacionadas à alfabetização sejam fundamentadas em evidências e nas necessidades concretas da Rede Municipal.
O acompanhamento realizado pela gestão municipal deverá observar toda a Rede, garantindo apoio regular às unidades escolares e acompanhamento intensificado àquelas que apresentem maiores desafios.
A governança deverá, sobretudo, assegurar que a alfabetização seja compreendida como responsabilidade institucional de toda a Rede Municipal, e não como atribuição exclusiva do professor alfabetizador.
O PTA 2026 já materializa essa concepção ao prever reuniões periódicas, relatórios de acompanhamento, acompanhamento de 100% das escolas e assessoramento para elaboração dos planos de ação de alfabetização.
14.2 Eixo II – Formação dos Profissionais da Educação e Práticas Pedagógicas
A formação continuada constitui condição essencial para a efetivação da Política Municipal de Alfabetização e deverá ser concebida como processo permanente de desenvolvimento profissional, reflexão sobre a prática, apropriação de conhecimentos e construção coletiva de estratégias para melhoria da aprendizagem.
As ações formativas deverão envolver, conforme suas atribuições, professores da Educação Infantil, professores alfabetizadores, professores responsáveis pela recomposição das aprendizagens, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, profissionais da Educação Especial e Inclusiva, formadores municipais e equipes técnicas da Secretaria.
Constituem estratégias prioritárias deste eixo:
I – assegurar formação continuada e sistemática aos profissionais envolvidos na Política;
II – garantir participação nas formações desenvolvidas no âmbito do Pró-Alfa RN, ProLEEI, CNCA e demais iniciativas realizadas em regime de colaboração;
III – desenvolver ações formativas próprias da Rede Municipal;
IV – articular formação, currículo, planejamento e prática pedagógica;
V – utilizar os resultados das avaliações e do acompanhamento das escolas para identificar necessidades formativas;
VI – aprofundar conhecimentos relacionados ao sistema de escrita alfabética, leitura, compreensão, produção textual, oralidade e letramento;
VII – fortalecer práticas relacionadas à literatura e à formação do leitor;
VIII – promover formação voltada à identificação das dificuldades e à recomposição das aprendizagens;
IX – desenvolver estratégias formativas relacionadas à alfabetização na perspectiva inclusiva e da equidade;
X – fortalecer a atuação dos coordenadores pedagógicos como formadores e articuladores das práticas pedagógicas nas escolas;
XI – promover acompanhamento das práticas desenvolvidas após os processos formativos;
XII – criar espaços de planejamento, estudo, reflexão e troca de experiências entre os profissionais; e
XIII – valorizar os conhecimentos e experiências produzidos pelos profissionais da própria Rede Municipal.
A formação deverá estabelecer relação permanente entre estudo, prática, acompanhamento e resultados de aprendizagem, evitando ações pontuais e desconectadas dos desafios encontrados nas salas de aula.
No âmbito da Educação Infantil, deverão ser preservadas as especificidades da etapa, fortalecendo práticas de oralidade, literatura, cultura escrita e diferentes linguagens sem antecipação inadequada da alfabetização formal.
O PTA municipal já estabelece a participação nas formações do Pró-Alfa RN e CNCA e prevê calendário municipal de formação. Também contempla o acompanhamento do ProLEEI e momentos de socialização de práticas na Educação Infantil.
14.3 Eixo III – Infraestrutura, Materiais e Insumos Pedagógicos
A garantia do direito à alfabetização exige condições materiais e pedagógicas adequadas ao desenvolvimento das aprendizagens.
O eixo Infraestrutura, Materiais e Insumos Pedagógicos compreende as ações destinadas à organização e qualificação dos ambientes de aprendizagem, à disponibilização de materiais didáticos, pedagógicos e literários e à garantia de condições adequadas para sua utilização.
Constituem estratégias prioritárias deste eixo:
I – assegurar ambientes escolares adequados ao desenvolvimento das práticas de alfabetização e letramento;
II – estruturar, fortalecer e acompanhar os ambientes alfabetizadores;
III – assegurar espaços de leitura acessíveis e adequados às crianças;
IV – fortalecer os Cantinhos da Leitura nas turmas abrangidas pela Política;
V – ampliar e diversificar os acervos literários das unidades escolares;
VI – assegurar acesso a livros e textos de diferentes gêneros e suportes;
VII – disponibilizar materiais didáticos e pedagógicos adequados às diferentes etapas e necessidades de aprendizagem;
VIII – garantir a distribuição e incentivar o uso pedagógico dos materiais da Ciranda Potiguar;
IX – integrar materiais complementares ao planejamento e às práticas pedagógicas;
X – disponibilizar jogos, recursos manipuláveis e outros materiais que contribuam para o desenvolvimento das aprendizagens;
XI – garantir recursos acessíveis e adequados aos estudantes público da Educação Especial;
XII – acompanhar não apenas a disponibilidade, mas a efetiva utilização pedagógica dos materiais; e
XIII – identificar periodicamente necessidades de infraestrutura e recursos das unidades escolares.
A disponibilização de materiais não deverá constituir finalidade em si mesma. O impacto desses recursos depende de sua incorporação intencional ao planejamento e às práticas pedagógicas.
O PTA 2026 estabelece, nesse eixo, o fortalecimento dos Cantinhos da Leitura, a disponibilização de materiais literários e pedagógicos e o monitoramento dos ambientes alfabetizadores. Também prevê a distribuição, formação para uso e integração da Ciranda Potiguar ao planejamento pedagógico.
14.4 Eixo IV – Avaliação, Monitoramento e Intervenção Pedagógica
A avaliação constitui instrumento essencial para conhecer as aprendizagens, identificar dificuldades, orientar o planejamento e acompanhar os efeitos das intervenções realizadas.
No âmbito desta Política, a avaliação deverá estar a serviço da aprendizagem, articulando diferentes instrumentos e fontes de evidência e evitando sua utilização exclusivamente classificatória.
A Rede Municipal adotará uma dinâmica permanente de:
diagnosticar → analisar → planejar → intervir → acompanhar → reavaliar.
Constituem estratégias prioritárias deste eixo:
I – realizar avaliações diagnósticas e formativas ao longo do processo de ensino e aprendizagem;
II – assegurar a participação das escolas nos processos avaliativos previstos para a alfabetização;
III – fortalecer o Sistema Avalia Municipal como instrumento próprio de acompanhamento;
IV – acompanhar e analisar os resultados do SIMAIS Alfa;
V – utilizar as avaliações vinculadas ao CAEd/CNCA;
VI – acompanhar a fluência leitora dos estudantes, especialmente no 2º ano;
VII – articular os resultados dos diferentes instrumentos avaliativos;
VIII – produzir devolutivas pedagógicas às escolas;
IX – realizar reuniões periódicas para análise e apropriação dos resultados;
X – identificar estudantes, turmas e habilidades que demandem intervenção prioritária;
XI – elaborar estratégias e planos de intervenção pedagógica com base nas evidências;
XII – assegurar ações específicas de recomposição das aprendizagens para estudantes do 3º ao 5º ano;
XIII – acompanhar individualmente a evolução dos estudantes identificados com maiores dificuldades;
XIV – monitorar a efetividade das intervenções implementadas;
XV – utilizar os resultados para orientar as ações de formação continuada;
XVI – acompanhar indicadores de alfabetização, aprendizagem, participação, frequência e trajetória escolar; e
XVII – promover mobilização das famílias e da comunidade para participação e acompanhamento dos processos avaliativos.
O processo avaliativo deverá permitir responder continuamente a três questões fundamentais: o que as crianças já aprenderam; o que ainda precisam aprender; e quais ações pedagógicas precisam ser desenvolvidas para que avancem.
A Política rejeita, portanto, uma lógica em que os resultados sejam apenas divulgados ou arquivados. Todo resultado que indique dificuldades deverá desencadear processos de análise e, quando necessário, intervenção pedagógica.
Essa concepção já aparece concretamente no PTA: o Município prevê análise de CAEd/CNCA, PARC e SIMAIS Alfa, devolutivas às escolas e elaboração de planos de intervenção. O Sistema Avalia Municipal também é utilizado para identificar estudantes com dificuldades, planejar recomposição e acompanhar bimestralmente a evolução das aprendizagens.
14.5 Eixo V – Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas
A Política Municipal reconhece que a Rede de Ensino também produz conhecimentos, experiências e soluções pedagógicas que podem contribuir para o fortalecimento da alfabetização.
O eixo Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas tem como finalidade identificar, valorizar, sistematizar e disseminar experiências que apresentem contribuições relevantes para a aprendizagem das crianças e para o aprimoramento da gestão educacional.
Constituem estratégias prioritárias deste eixo:
I – identificar práticas pedagógicas e de gestão que apresentem resultados relevantes;
II – promover espaços municipais de compartilhamento de experiências;
III – estimular a socialização de práticas entre professores, coordenadores, gestores e escolas;
IV – registrar e sistematizar experiências desenvolvidas na Rede Municipal;
V – produzir registros, relatos, materiais ou catálogos de boas práticas;
VI – divulgar experiências exitosas nos espaços institucionais da Rede;
VII – incentivar projetos e iniciativas voltados à alfabetização, leitura, escrita e letramento;
VIII – fortalecer uma cultura de colaboração e aprendizagem entre as unidades escolares;
IX – promover a participação das unidades municipais em iniciativas estaduais e nacionais de reconhecimento;
X – incentivar a participação das escolas elegíveis no Prêmio Potiguar Escola Alfabetizadora e em outras iniciativas correlatas;
XI – instituir mecanismos municipais de reconhecimento das escolas, profissionais e estudantes;
XII – considerar, nos mecanismos de reconhecimento, não apenas resultados absolutos, mas também evolução, equidade, participação, práticas pedagógicas e melhoria da aprendizagem;
XIII – assegurar critérios públicos, objetivos e transparentes para eventuais premiações; e
XIV – utilizar as boas práticas identificadas como subsídio para formação e aprimoramento das demais unidades escolares.
O reconhecimento deverá possuir caráter predominantemente pedagógico, formativo e mobilizador, evitando estimular competição que desconsidere as diferentes realidades das escolas.
Valorizar boas práticas significa reconhecer esforços e resultados, mas também transformar experiências locais em conhecimento compartilhado, possibilitando que soluções construídas em uma unidade contribuam para o desenvolvimento de toda a Rede Municipal.
O PTA já prevê encontros para socialização de experiências, registro e divulgação das práticas de todas as escolas e a produção de um catálogo municipal de boas práticas pedagógicas. Também prevê participação no Prêmio Potiguar Escola Alfabetizadora e a criação de mecanismos municipais de valorização de estudantes, professores e escolas.
14.6 Articulação entre os eixos estruturantes
Os cinco eixos da Política Municipal de Alfabetização deverão ser compreendidos como dimensões interdependentes de uma mesma estratégia de garantia da aprendizagem.
A Governança e Gestão organiza e coordena a Política; a Formação fortalece os conhecimentos e práticas dos profissionais; a Infraestrutura, os Materiais e os Insumos Pedagógicos asseguram condições para o desenvolvimento das ações; a Avaliação, o Monitoramento e a Intervenção Pedagógica permitem identificar necessidades, acompanhar aprendizagens e redirecionar estratégias; e o Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas favorece a valorização dos profissionais e a aprendizagem institucional da Rede.
Assim, a efetividade da Política Municipal dependerá da capacidade de manter esses cinco eixos articulados em um ciclo contínuo de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação, intervenção e aprimoramento.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá assegurar que essa integração se materialize nos Planos de Trabalho Anuais, nas ações das equipes técnicas, nos planos das unidades escolares e no cotidiano pedagógico da Rede Municipal, tendo como referência permanente o princípio que orienta toda esta Política: garantir que cada criança tenha assegurado o seu direito de aprender e de ser alfabetizada.
15 ESTRATÉGIAS PARA ALFABETIZAÇÃO NO 1º E 2º ANOS
O 1º e o 2º anos do Ensino Fundamental constituem período prioritário para a consolidação do processo de alfabetização no âmbito da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN.
Em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, o Município assume o compromisso de criar condições pedagógicas, institucionais e materiais para que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, respeitando seus percursos de aprendizagem e assegurando intervenções adequadas sempre que forem identificadas dificuldades.
As ações desenvolvidas nessas turmas deverão articular a apropriação do sistema de escrita alfabética às práticas de leitura, compreensão, produção textual, oralidade e letramento, conforme a concepção pedagógica assumida por esta Política.
A atuação municipal será orientada pelas seguintes estratégias:
15.1 Diagnóstico inicial das aprendizagens
No início de cada ano letivo, deverão ser realizadas ações diagnósticas destinadas a identificar os conhecimentos já construídos pelas crianças e as aprendizagens que ainda precisam ser desenvolvidas.
O diagnóstico deverá considerar, especialmente, aspectos relacionados:
I – aos conhecimentos sobre o sistema de escrita alfabética;
II – à leitura e compreensão;
III – à escrita e produção textual;
IV – à oralidade;
V – à fluência leitora, quando adequada à etapa e ao momento de aprendizagem; e
VI – a outros conhecimentos considerados essenciais ao desenvolvimento da alfabetização.
Os resultados deverão subsidiar o planejamento do professor e da escola, permitindo organizar estratégias adequadas às necessidades das crianças desde o início do ano letivo.
15.2 Planejamento pedagógico orientado pelas aprendizagens
O planejamento das turmas do 1º e 2º anos deverá partir das aprendizagens previstas no currículo, articuladas às evidências produzidas pelas avaliações e pelo acompanhamento cotidiano realizado pelo professor.
O planejamento deverá:
I – estabelecer objetivos claros de aprendizagem;
II – considerar diferentes níveis e ritmos de aprendizagem existentes na turma;
III – prever situações sistemáticas de ensino do sistema de escrita alfabética;
IV – assegurar práticas frequentes de leitura, escrita, produção textual e oralidade;
V – incorporar literatura e diferentes gêneros textuais;
VI – prever estratégias diferenciadas para estudantes que necessitem de maior apoio; e
VII – ser continuamente revisto a partir dos avanços observados.
15.3 Ensino sistemático do sistema de escrita alfabética
A Rede Municipal deverá assegurar práticas pedagógicas intencionais e sistemáticas destinadas à compreensão e apropriação do sistema de escrita alfabética.
As crianças deverão participar de situações que lhes permitam refletir sobre a escrita, compreender suas regularidades e convenções e desenvolver progressivamente autonomia para ler e escrever.
Esse trabalho deverá estar articulado a práticas significativas de linguagem, evitando tanto a redução da alfabetização a exercícios mecânicos e descontextualizados quanto a ausência de sistematização dos conhecimentos necessários à apropriação da escrita.
15.4 Leitura cotidiana e formação de leitores
A leitura deverá constituir prática permanente nas turmas de alfabetização. As crianças deverão ter contato cotidiano com livros, literatura infantil e textos de diferentes gêneros e finalidades, por meio de situações como leitura pelo professor, leitura compartilhada, leitura orientada e leitura progressivamente autônoma.
Os Cantinhos da Leitura, acervos literários, materiais da Ciranda Potiguar e demais recursos disponíveis deverão ser integrados ao planejamento pedagógico e utilizados de maneira frequente.
O PTA municipal já prevê Cantinhos da Leitura nas turmas do ciclo de alfabetização e acompanhamento dos ambientes destinados à leitura.
15.5 Produção escrita e oralidade
As crianças deverão participar regularmente de situações de produção escrita que possuam finalidades e interlocutores definidos, compreendendo progressivamente a função comunicativa da escrita.
As produções deverão ser utilizadas também como evidências do desenvolvimento da aprendizagem, possibilitando ao professor identificar conhecimentos já consolidados e dificuldades que demandem intervenção.
Da mesma forma, deverão ser asseguradas práticas planejadas de oralidade, incluindo conversas, relatos, reconto de histórias, apresentações, argumentação, escuta e outras situações comunicativas adequadas à faixa etária.
15.6 Acompanhamento contínuo e intervenção precoce
O acompanhamento da aprendizagem deverá ocorrer durante todo o ano letivo e não apenas nos períodos de avaliações externas ou de fechamento dos resultados escolares.
Sempre que uma criança apresentar dificuldades persistentes, deverão ser adotadas intervenções pedagógicas em tempo oportuno.
A lógica de atuação deverá seguir um ciclo contínuo:
diagnosticar → planejar → ensinar → acompanhar → intervir → reavaliar.
A intervenção precoce deverá evitar que dificuldades inicialmente pontuais se acumulem e se transformem em defasagens mais profundas ao longo da trajetória escolar.
15.7 Acompanhamento da fluência leitora
No 2º ano, o acompanhamento da fluência leitora deverá integrar o conjunto de evidências utilizadas para compreender o desenvolvimento da leitura.
Os resultados deverão ser analisados pedagogicamente, possibilitando identificar diferentes perfis de leitores e planejar intervenções adequadas às necessidades apresentadas.
A fluência não deverá ser compreendida isoladamente como sinônimo de alfabetização. Seu acompanhamento deverá estar articulado à compreensão leitora e às demais dimensões da alfabetização e do letramento.
O PTA 2026 estabelece como meta consolidar esse acompanhamento em 100% das turmas do 2º ano.
15.8 Avaliação e uso pedagógico dos resultados
As turmas do 1º e 2º anos participarão dos processos avaliativos definidos pela Rede Municipal e daqueles desenvolvidos no âmbito do regime de colaboração, conforme o público e a periodicidade de cada instrumento.
Os resultados do Sistema Avalia Municipal, CAEd/CNCA, SIMAIS Alfa, avaliação de fluência leitora e demais instrumentos aplicáveis deverão ser analisados de maneira articulada.
A avaliação deverá subsidiar:
I – o planejamento docente;
II – a identificação das habilidades ainda não consolidadas;
III – a organização de intervenções;
IV – o acompanhamento individual dos estudantes;
V – a formação continuada;
VI – o acompanhamento das turmas e escolas; e
VII – as decisões da gestão municipal.
O PTA já estabelece a utilização conjunta desses instrumentos como parte do acompanhamento municipal da alfabetização.
15.9 Acompanhamento nominal das crianças
A Rede Municipal deverá desenvolver mecanismos que possibilitem acompanhar a trajetória de aprendizagem de cada criança.
A análise dos resultados não deverá restringir-se às médias das turmas ou escolas. Sempre que possível, os dados deverão permitir identificar quem já alcançou as aprendizagens esperadas, quem está em processo de consolidação e quem necessita de intervenção prioritária.
Os estudantes que apresentem maiores dificuldades deverão ser acompanhados pela escola e pela equipe pedagógica da Secretaria, com registro das intervenções realizadas e dos avanços observados.
15.10 Formação e acompanhamento dos professores alfabetizadores
Os professores do 1º e 2º anos deverão participar sistematicamente das ações de formação continuada desenvolvidas pela Rede Municipal e das formações ofertadas em regime de colaboração.
A formação deverá dialogar diretamente com as necessidades identificadas nas turmas, com os resultados das avaliações, com os materiais utilizados e com as práticas de alfabetização e letramento.
Além dos momentos formativos, a Secretaria deverá realizar acompanhamento pedagógico das escolas, promovendo orientação, planejamento, análise de resultados e apoio aos profissionais.
O PTA prevê participação nas formações do Pró-Alfa RN e CNCA, além de ações formativas próprias do Município.
15.11 Participação das famílias
As famílias deverão ser orientadas sobre os objetivos de aprendizagem e sobre a importância da frequência, da participação nas avaliações e do acompanhamento da trajetória escolar das crianças.
As escolas deverão promover momentos de diálogo e devolutiva, utilizando linguagem acessível para comunicar os avanços e as necessidades identificadas.
A participação das famílias deverá possuir caráter colaborativo, sem transferir a elas a responsabilidade pedagógica que compete à escola e ao poder público.
15.12 Resultado esperado
Ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, espera-se que as crianças tenham consolidado as aprendizagens essenciais previstas para a alfabetização, desenvolvendo progressiva autonomia para participar de práticas de leitura e escrita e condições para prosseguir sua trajetória escolar.
Aquelas que ainda apresentarem aprendizagens não consolidadas deverão ser imediatamente identificadas e inseridas nas estratégias de acompanhamento e recomposição, assegurando continuidade ao atendimento pedagógico no ano subsequente.
16 ESTRATÉGIAS DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO 3º, 4º E 5º ANOS
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN reconhece que a garantia do direito à alfabetização não se encerra ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Os estudantes matriculados no 3º, 4º e 5º anos que ainda não tenham consolidado aprendizagens fundamentais de leitura e escrita deverão constituir público prioritário das estratégias de recomposição das aprendizagens, recebendo atendimento pedagógico planejado, sistemático e adequado às suas necessidades.
A recomposição não deverá ser compreendida como simples revisão de conteúdos, repetição do currículo de anos anteriores ou reprodução das mesmas atividades utilizadas nas turmas iniciais de alfabetização. Sua finalidade será identificar precisamente as aprendizagens ainda não consolidadas e criar condições para que os estudantes avancem a partir de seu nível real de conhecimento, sem perder de vista as aprendizagens correspondentes ao ano escolar em que se encontram.
16.1 Identificação dos estudantes
A primeira estratégia consiste na identificação dos estudantes que necessitam de recomposição.
Para isso, deverão ser utilizadas diferentes evidências, incluindo:
I – avaliações diagnósticas da Rede Municipal;
II – Sistema Avalia Municipal;
III – avaliações vinculadas ao CAEd/CNCA, quando aplicáveis;
IV – registros e avaliações realizadas pelos professores;
V – produções escritas dos estudantes;
VI – situações de leitura e compreensão;
VII – histórico de aprendizagem; e
VIII – demais instrumentos utilizados pela escola e pela Secretaria.
O PTA municipal já estabelece a aplicação de avaliações diagnósticas, identificação dos estudantes com dificuldades e elaboração de planos de intervenção.
16.2 Diagnóstico das aprendizagens não consolidadas
Identificar o estudante não é suficiente. É necessário compreender o que ele já sabe e o que ainda precisa aprender.
O diagnóstico deverá permitir identificar dificuldades relacionadas, entre outras dimensões, à apropriação do sistema de escrita alfabética, leitura, fluência, compreensão, escrita, produção textual e demais conhecimentos necessários à continuidade das aprendizagens.
Essa análise deverá evitar classificações genéricas como “não alfabetizado” ou “com dificuldade”, buscando produzir informações pedagógicas que indiquem quais intervenções são necessárias.
16.3 Plano de intervenção e recomposição
A partir do diagnóstico, as escolas deverão organizar estratégias de intervenção destinadas aos estudantes identificados.
Os planos deverão definir, de maneira objetiva:
I – estudantes atendidos;
II – aprendizagens que precisam ser recompostas;
III – estratégias pedagógicas;
IV – organização dos tempos e espaços;
V – materiais e recursos utilizados;
VI – profissionais responsáveis;
VII – período de acompanhamento; e
VIII – formas de verificar os avanços alcançados.
Os planos não deverão funcionar apenas como documentos administrativos, mas como instrumentos de orientação da ação pedagógica.
16.4 Diferenciação pedagógica
As turmas do 3º, 4º e 5º anos podem apresentar estudantes em níveis muito diferentes de aprendizagem. Por essa razão, deverão ser utilizadas estratégias de diferenciação pedagógica que permitam atender às necessidades existentes sem reduzir as expectativas educacionais.
Poderão ser adotadas, conforme o diagnóstico e a organização de cada unidade, estratégias de agrupamentos temporários, atividades diferenciadas, oficinas, sequências didáticas específicas, acompanhamento individual ou em pequenos grupos e outras formas de intervenção pedagógica.
Os agrupamentos, quando utilizados, deverão possuir caráter flexível, temporário e pedagógico, sendo reorganizados conforme os avanços apresentados pelos estudantes.
16.5 Recomposição articulada ao currículo do ano escolar
As ações de recomposição deverão estar articuladas ao currículo correspondente ao ano em que o estudante está matriculado.
O estudante do 4º ou 5º ano que apresenta dificuldades de alfabetização não deverá ser privado das experiências, conhecimentos e práticas próprias de sua faixa etária e etapa escolar.
A recomposição deverá criar condições para que ele acesse o currículo, simultaneamente ao trabalho específico sobre as aprendizagens ainda não consolidadas.
Essa orientação busca evitar que a defasagem inicial se amplie pela retirada contínua do estudante das aprendizagens previstas para sua turma.
16.6 Práticas adequadas à idade e à trajetória dos estudantes
Os materiais e estratégias destinados à recomposição deverão considerar a idade, os interesses e as experiências dos estudantes.
Mesmo quando for necessário retomar aprendizagens fundamentais do sistema de escrita, as atividades não deverão infantilizar os estudantes do 3º, 4º e 5º anos.
Textos, gêneros, temas, recursos e propostas deverão ser adequados à faixa etária, garantindo respeito, participação e engajamento.
16.7 Intensificação do acompanhamento
Os estudantes identificados com maiores defasagens deverão receber acompanhamento mais frequente.
A escola deverá manter registros sobre:
I – situação inicial;
II – habilidades prioritárias;
III – intervenções realizadas;
IV – frequência e participação;
V – resultados intermediários; e
VI – avanços alcançados.
A equipe pedagógica da Secretaria deverá acompanhar as escolas com maior concentração de estudantes que necessitam de recomposição, oferecendo assessoramento técnico e pedagógico.
O PTA já prevê acompanhamento estratégico das escolas com resultados não satisfatórios, análise de ICA, PARC, CAEd e SIMAIS Alfa e acompanhamento bimestral das metas.
16.8 Monitoramento bimestral da evolução
A evolução dos estudantes atendidos pelas estratégias de recomposição deverá ser acompanhada periodicamente.
Como referência para o planejamento municipal, o acompanhamento deverá ocorrer, no mínimo, a cada período avaliativo adotado pela Rede, permitindo comparar a situação inicial com os resultados posteriores às intervenções.
O monitoramento deverá responder, principalmente:
O estudante avançou? Quais aprendizagens foram consolidadas? Quais dificuldades permanecem? A intervenção precisa ser mantida, modificada ou intensificada?
O PTA 2026 prevê expressamente o monitoramento bimestral da evolução da aprendizagem no âmbito das avaliações diagnósticas e intervenções.
16.9 Formação dos professores para recomposição
Os processos formativos deverão contemplar conhecimentos e estratégias específicos para atuação com estudantes que apresentem defasagens de alfabetização.
A formação deverá contribuir para que professores e coordenadores consigam interpretar resultados, identificar habilidades não consolidadas, planejar intervenções diferenciadas e acompanhar a evolução dos estudantes.
Os resultados das avaliações e as dificuldades mais recorrentes identificadas pela Rede deverão subsidiar o planejamento das formações.
16.10 Articulação com frequência e trajetória escolar
As dificuldades de aprendizagem deverão ser analisadas em articulação com a frequência e a trajetória escolar dos estudantes.
Situações de infrequência, abandono anterior, reprovação ou distorção idade-ano podem estar associadas à não consolidação das aprendizagens e demandar atuação integrada da escola e da Secretaria.
Sempre que necessário, as estratégias de recomposição deverão ser articuladas às ações de busca ativa, acompanhamento da frequência, Educação Especial e Inclusiva e demais políticas municipais de garantia do acesso, permanência e aprendizagem.
16.11 Inclusão e equidade na recomposição
Os estudantes público da Educação Especial deverão participar das estratégias de recomposição com garantia das adaptações, recursos de acessibilidade e apoios necessários.
As intervenções deverão ser articuladas entre professores, coordenação pedagógica, profissionais da Educação Especial e Inclusiva e equipe técnica, respeitando as necessidades específicas de cada estudante.
Da mesma forma, deverão ser consideradas as particularidades das escolas do campo e outras situações que possam produzir desigualdades nas oportunidades de aprendizagem.
16.12 Participação das famílias
As famílias dos estudantes acompanhados deverão receber informações sobre as aprendizagens já consolidadas, as dificuldades identificadas e as estratégias que estão sendo desenvolvidas pela escola.
O diálogo deverá buscar fortalecer frequência, participação e continuidade das experiências de leitura e aprendizagem, preservando a responsabilidade da escola pela organização das intervenções pedagógicas.
16.13 Critérios para acompanhamento dos resultados
A efetividade das estratégias de recomposição deverá ser analisada prioritariamente pelo avanço efetivo das aprendizagens dos estudantes, e não apenas pela quantidade de ações executadas.
Entre os aspectos a serem acompanhados estão:
I – número e percentual de estudantes identificados para recomposição;
II – percentual de estudantes efetivamente atendidos;
III – habilidades inicialmente não consolidadas;
IV – evolução dos resultados ao longo do ano;
V – redução do número de estudantes com defasagens de alfabetização;
VI – frequência e permanência dos estudantes;
VII – progressão das aprendizagens; e
VIII – diferenças de resultados entre escolas, turmas e grupos de estudantes.
16.14 Fluxo municipal de recomposição das aprendizagens
Para assegurar unidade à atuação da Rede Municipal, as estratégias de recomposição deverão observar, de maneira geral, o seguinte fluxo:
1. AVALIAR
identificar o nível de aprendizagem.
2. DIAGNOSTICAR
determinar quais habilidades ainda não foram consolidadas.
3. IDENTIFICAR
definir nominalmente os estudantes que necessitam de apoio.
4. PLANEJAR
estabelecer objetivos, estratégias, responsáveis e período de intervenção.
5. INTERVIR
desenvolver ações pedagógicas diferenciadas.
6. ACOMPANHAR
registrar participação, desenvolvimento e dificuldades.
7. REAVALIAR
verificar os avanços produzidos pela intervenção.
8. REDIRECIONAR
manter, modificar ou intensificar as estratégias conforme os resultados.
Esse fluxo deverá ser incorporado ao acompanhamento pedagógico das escolas e aos instrumentos municipais de planejamento e avaliação.
16.15 Resultado esperado
A implementação das estratégias de recomposição deverá produzir uma redução progressiva do número de estudantes do 3º, 4º e 5º anos que apresentam aprendizagens fundamentais de alfabetização não consolidadas, garantindo que as dificuldades sejam identificadas, enfrentadas e acompanhadas em tempo oportuno.
A finalidade é impedir que lacunas de aprendizagem se acumulem ao longo dos anos e comprometam o acesso aos demais componentes curriculares e a continuidade da trajetória escolar.
A Rede Municipal assume, assim, um princípio essencial para a efetivação desta Política: o final do 2º ano constitui a referência para a garantia da alfabetização, mas nunca o limite para o direito de aprender.
Esses dois itens também criam uma diferença importante dentro da própria Política. O 1º e 2º anos trabalham preventivamente, com acompanhamento desde o início para evitar que a criança conclua o ciclo sem alfabetização. O 3º ao 5º trabalham com recomposição orientada por diagnóstico, sem abandonar o currículo correspondente à idade.
Essa organização está bastante alinhada ao PTA de Upanema, que determina que as avaliações diagnósticas sejam aplicadas nas turmas, que estudantes com dificuldades sejam identificados, que sejam elaborados planos de intervenção e que a evolução da aprendizagem seja monitorada bimestralmente. Além disso, o PTA já prevê que escolas com resultados não satisfatórios recebam acompanhamento estratégico e assessoramento técnico.
17 ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e como período fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e para a construção de experiências que contribuirão para sua trajetória educacional.
A participação da Educação Infantil nesta Política não pressupõe a antecipação da alfabetização formal ou a transposição para a pré-escola de conteúdos, metodologias, rotinas e práticas próprias do Ensino Fundamental. Ao contrário, fundamenta-se no respeito às especificidades da infância e na compreensão de que as crianças constroem conhecimentos sobre a linguagem, a oralidade, os livros e a cultura escrita muito antes do ingresso no ciclo de alfabetização.
Nesse sentido, a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental deverá assegurar continuidade às experiências e aprendizagens das crianças, sem descaracterizar as especificidades pedagógicas de cada etapa.
17.1 Experiências com oralidade, literatura e cultura escrita
Na Educação Infantil, especialmente na pré-escola, deverão ser promovidas experiências significativas e diversificadas com:
I – oralidade e ampliação do repertório linguístico;
II – escuta e produção de narrativas;
III – literatura infantil;
IV – leitura realizada pelo professor;
V – manuseio e exploração de livros e outros portadores de textos;
VI – brincadeiras com palavras, sons, rimas e diferentes formas de expressão;
VII – contato com diferentes gêneros textuais presentes no cotidiano;
VIII – produção de registros e escritas espontâneas em situações significativas;
IX – expressão por meio de diferentes linguagens; e
X – participação em situações sociais nas quais a leitura e a escrita estejam presentes.
Essas experiências deverão ocorrer de maneira integrada às interações e brincadeiras, preservando as características próprias da Educação Infantil e ampliando as possibilidades de participação das crianças na cultura escrita.
17.2 Literatura e formação do leitor desde a infância
A literatura deverá ocupar lugar privilegiado no cotidiano das instituições de Educação Infantil.
As crianças deverão ter oportunidades frequentes de ouvir histórias, explorar livros, conversar sobre narrativas, expressar interpretações, recontar histórias e desenvolver relações afetivas, culturais e estéticas com a literatura.
Os Cantinhos da Leitura, acervos literários e demais recursos disponíveis deverão permanecer acessíveis às crianças e integrar as experiências cotidianas.
O PTA municipal estabelece como estratégia o fortalecimento dos Cantinhos da Leitura também na Educação Infantil, acompanhado da disponibilização de materiais literários adequados às diferentes faixas etárias.
17.3 Transição entre Educação Infantil e Ensino Fundamental
A transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deverá ser compreendida como processo pedagógico que exige diálogo, planejamento e articulação entre os profissionais das duas etapas.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e as unidades escolares deverão desenvolver estratégias que favoreçam essa continuidade, incluindo:
I – diálogo entre professores da pré-escola e dos anos iniciais;
II – momentos conjuntos de estudo e planejamento;
III – compartilhamento de informações pedagógicas relevantes sobre as trajetórias das crianças;
IV – conhecimento das propostas pedagógicas das duas etapas;
V – ações de acolhimento das crianças no ingresso no Ensino Fundamental;
VI – articulação das experiências relacionadas à oralidade, literatura e cultura escrita; e
VII – acompanhamento da adaptação e continuidade das aprendizagens no 1º ano.
O compartilhamento de informações deverá possuir finalidade estritamente pedagógica e respeitar a criança em sua integralidade, evitando rótulos ou classificações que determinem antecipadamente suas possibilidades de aprendizagem.
17.4 Formação dos profissionais
A articulação entre as etapas exige processos formativos que permitam aos profissionais compreender tanto as especificidades da Educação Infantil quanto as aprendizagens desenvolvidas no ciclo de alfabetização.
Nesse sentido, deverão ser fortalecadas as ações do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, as formações municipais e outros processos formativos realizados em regime de colaboração.
O PTA 2026 prevê o acompanhamento das ações do ProLEEI, observações pedagógicas e socialização de experiências, tendo como resultados esperados a qualificação das práticas na Educação Infantil e o fortalecimento da transição para o ciclo de alfabetização.
17.5 Compromisso municipal com a continuidade
A articulação entre Educação Infantil e ciclo de alfabetização deverá permitir que o ingresso no 1º ano represente continuidade e ampliação das experiências educacionais, e não ruptura na trajetória da criança.
A Política assume, portanto, que a Educação Infantil não deve ser transformada em etapa preparatória para o Ensino Fundamental, mas reconhece que as experiências de oralidade, literatura, interação com textos e participação na cultura escrita desenvolvidas nessa etapa constituem parte relevante da formação das crianças e devem dialogar com o trabalho pedagógico posteriormente realizado no ciclo de alfabetização.
18 ALFABETIZAÇÃO, INCLUSÃO E EQUIDADE
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN assume a inclusão e a equidade como princípios transversais à garantia do direito à alfabetização, reconhecendo que assegurar o mesmo direito a todas as crianças pode exigir condições, estratégias, recursos e apoios diferenciados.
A equidade educacional pressupõe reconhecer que as crianças chegam à escola com trajetórias, experiências, condições e necessidades distintas. Essas diferenças não deverão resultar em expectativas menores de aprendizagem, mas orientar a organização de respostas pedagógicas capazes de assegurar oportunidades efetivas para que todos aprendam.
A Política rejeita, portanto, qualquer concepção que naturalize desigualdades ou atribua exclusivamente às características individuais, familiares ou sociais dos estudantes a responsabilidade pelas dificuldades de aprendizagem.
18.1 Direito de aprender de todos os estudantes
Todas as crianças abrangidas pela Política deverão participar das experiências de alfabetização e letramento e ter suas aprendizagens sistematicamente acompanhadas.
O direito à alfabetização deverá ser assegurado independentemente:
I – das condições socioeconômicas;
II – da escola ou território em que a criança esteja matriculada;
III – do ritmo ou percurso de aprendizagem;
IV – da existência de deficiência ou necessidade educacional específica;
V – da trajetória escolar anterior; ou
VI – de outras condições que possam produzir desigualdades no acesso às oportunidades educacionais.
O princípio orientador será o de altas expectativas de aprendizagem para todos, acompanhadas dos apoios necessários para que cada estudante possa avançar.
18.2 Alfabetização e Educação Especial e Inclusiva
Os estudantes público da Educação Especial deverão ter assegurada sua participação plena nas ações de alfabetização, respeitadas suas características, potencialidades e necessidades específicas.
A atuação pedagógica deverá considerar, quando necessários:
I – recursos de acessibilidade;
II – tecnologias assistivas;
III – materiais pedagógicos acessíveis;
IV – estratégias diferenciadas de ensino e avaliação;
V – adequações que favoreçam acesso e participação;
VI – diferentes formas de comunicação e expressão;
VII – apoio dos profissionais especializados; e
VIII – articulação entre professores da sala comum, profissionais da Educação Especial, coordenação pedagógica, gestão escolar e famílias.
As necessidades específicas do estudante não deverão justificar sua exclusão das experiências de leitura, escrita, literatura e oralidade desenvolvidas com a turma.
18.3 Acompanhamento individualizado das aprendizagens
A Política deverá assegurar mecanismos que permitam identificar estudantes que necessitem de maior apoio e acompanhar sua evolução ao longo do processo.
Esse acompanhamento deverá considerar não apenas os resultados finais, mas também o ponto de partida e os avanços individuais apresentados.
Quando forem identificadas dificuldades persistentes, a escola deverá organizar intervenções adequadas e, quando necessário, articular-se com as equipes técnicas e os profissionais responsáveis pela Educação Especial e Inclusiva.
18.4 Equidade na distribuição de apoio
Os dados das avaliações e do acompanhamento pedagógico deverão ser utilizados também para identificar desigualdades entre escolas, turmas e grupos de estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto poderá estabelecer níveis diferenciados de acompanhamento e apoio, direcionando maior atenção às unidades, turmas ou estudantes que apresentem maiores desafios.
Essa diferenciação não constitui tratamento desigual, mas materializa o princípio da equidade ao reconhecer que contextos distintos podem demandar diferentes intensidades de apoio para alcançar o mesmo direito.
O próprio PTA municipal estabelece acompanhamento estratégico para escolas com resultados não satisfatórios, incluindo análise dos indicadores, planos de intervenção e assessoramento técnico.
18.5 Avaliação na perspectiva inclusiva
Os processos avaliativos deverão assegurar condições adequadas de participação aos estudantes público da Educação Especial, observando as orientações específicas dos instrumentos utilizados e as necessidades de acessibilidade.
Os resultados deverão ser interpretados de maneira contextualizada e utilizados para orientar as práticas pedagógicas, evitando sua utilização para limitar expectativas ou possibilidades de aprendizagem.
A avaliação deverá contribuir para identificar quais apoios e estratégias favorecem o avanço do estudante, mantendo sua função diagnóstica e formativa.
18.6 Formação para práticas inclusivas e equitativas
As ações de formação continuada deverão contemplar estratégias de alfabetização inclusiva, diferenciação pedagógica, acessibilidade, acompanhamento individual e enfrentamento das desigualdades de aprendizagem.
Deverão ser fortalecidos espaços de diálogo e planejamento conjunto entre professores, coordenadores pedagógicos, profissionais da Educação Especial e Inclusiva, gestores e equipes técnicas.
18.7 Equidade como critério de sucesso da Política
O sucesso da Política Municipal não deverá ser aferido exclusivamente pela elevação da média municipal ou pelo crescimento global do Indicador Criança Alfabetizada.
Uma política efetivamente orientada pela equidade deverá observar também:
I – redução das desigualdades entre escolas;
II – redução das desigualdades entre turmas;
III – evolução dos estudantes que apresentam maiores dificuldades;
IV – participação e aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial;
V – redução do número de crianças com aprendizagens não consolidadas; e
VI – garantia de oportunidades adequadas de aprendizagem em diferentes territórios.
Dessa maneira, melhorar os resultados e reduzir as desigualdades deverão constituir compromissos simultâneos da Política Municipal de Alfabetização.
19 ALFABETIZAÇÃO NAS ESCOLAS DO CAMPO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN reconhece as escolas do campo como parte integrante da Rede Municipal de Ensino, assegurando às crianças nelas matriculadas o mesmo direito à alfabetização, à aprendizagem e ao desenvolvimento garantido aos demais estudantes.
A implementação da Política nesses territórios deverá considerar as características sociais, culturais, territoriais e organizacionais das comunidades atendidas, reconhecendo que a equidade exige estratégias capazes de responder às condições concretas de funcionamento das escolas.
Considerar as especificidades do campo não significa estabelecer objetivos ou expectativas de aprendizagem inferiores. O direito à alfabetização é comum a todas as crianças; as estratégias para garanti-lo é que devem considerar as características de cada contexto.
19.1 Equidade territorial
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá assegurar que as escolas do campo tenham acesso às ações, programas, materiais, formações e processos de acompanhamento previstos nesta Política.
Deverão ser observadas especialmente as condições relacionadas:
I – à localização e ao deslocamento;
II – à organização das turmas;
III – ao número de estudantes;
IV – às características das comunidades atendidas;
V – ao acesso a materiais e recursos pedagógicos;
VI – à participação dos profissionais nas formações;
VII – ao acompanhamento técnico e pedagógico; e
VIII – à participação nos processos avaliativos.
As características territoriais não deverão resultar em menor oferta de oportunidades educacionais.
19.2 Contextualização das práticas de alfabetização
As práticas de alfabetização e letramento poderão dialogar com as experiências, os conhecimentos, a cultura, a memória e as formas de vida das comunidades do campo.
Textos, projetos, situações de leitura, produção escrita e oralidade poderão incorporar elementos relacionados ao território e às experiências das crianças, aproximando as aprendizagens escolares de práticas sociais significativas.
Essa contextualização não deverá restringir o repertório cultural dos estudantes ao contexto local. Ao mesmo tempo em que valoriza o território, a escola deverá ampliar o acesso das crianças à literatura, à ciência, às artes, às tecnologias e às diferentes manifestações da cultura escrita.
Assim, a educação contextualizada deverá partir do território sem limitar a criança a ele.
19.3 Formação dos profissionais das escolas do campo
As ações de formação continuada deverão assegurar a participação dos profissionais que atuam nas escolas do campo, considerando as condições necessárias para sua efetiva inclusão nos processos formativos.
As formações deverão possibilitar reflexão sobre práticas de alfabetização adequadas às características das turmas e dos contextos atendidos, sem fragmentar a Rede Municipal em propostas pedagógicas desconectadas.
Os profissionais das escolas do campo deverão participar das ações municipais e daquelas desenvolvidas no âmbito do Pró-Alfa RN, CNCA e demais programas pertinentes, em condições de equidade com os demais profissionais.
19.4 Materiais, literatura e ambientes alfabetizadores
As escolas do campo deverão ser contempladas na distribuição de livros, acervos, materiais didáticos e pedagógicos e demais recursos destinados à alfabetização.
Deverão ser assegurados:
I – Cantinhos da Leitura e outros espaços de acesso aos livros;
II – acervos literários diversificados;
III – materiais da Ciranda Potiguar;
IV – materiais didáticos complementares;
V – jogos e recursos pedagógicos;
VI – materiais acessíveis, quando necessários; e
VII – demais insumos disponibilizados no âmbito da Política.
O monitoramento municipal deverá observar a disponibilidade e o efetivo uso pedagógico desses recursos.
O PTA estabelece distribuição dos materiais da Ciranda Potiguar para 100% das escolas da Rede e acompanhamento de sua utilização pedagógica.
19.5 Avaliação e acompanhamento das aprendizagens
Os estudantes das escolas do campo deverão participar dos processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem previstos pela Política, observadas as condições de aplicação de cada instrumento.
Os resultados deverão ser analisados tanto de forma integrada à Rede quanto considerando as características específicas das unidades e turmas.
A Secretaria deverá evitar que resultados agregados ocultem dificuldades existentes em escolas com menor número de estudantes. O acompanhamento pedagógico deverá considerar evidências quantitativas e qualitativas e observar a evolução individual das crianças.
19.6 Acompanhamento pedagógico das unidades
As escolas do campo deverão integrar regularmente as rotinas de acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
As distâncias ou condições de deslocamento não deverão resultar em ausência ou redução do assessoramento pedagógico.
O planejamento das visitas técnicas e demais formas de acompanhamento deverá assegurar a presença sistemática das equipes responsáveis, podendo ser complementado por outras formas de comunicação e acompanhamento quando necessárias.
O PTA 2026 estabelece como referência o acompanhamento de 100% das escolas da Rede Municipal, princípio que deverá alcançar igualmente as unidades localizadas no campo.
19.7 Recomposição das aprendizagens nas escolas do campo
Os estudantes do 3º ao 5º ano matriculados nas escolas do campo que apresentem aprendizagens de alfabetização ainda não consolidadas deverão participar das estratégias municipais de recomposição.
A organização dessas ações deverá considerar as características das unidades, das turmas e dos tempos escolares, garantindo diagnóstico, intervenção e acompanhamento sistemático.
Nenhuma condição territorial deverá justificar a ausência de estratégias de recomposição para estudantes que delas necessitem.
19.8 Participação das famílias e das comunidades
A relação entre escola, famílias e comunidade deverá ser valorizada como dimensão importante da Política de Alfabetização nas escolas do campo.
As unidades deverão promover estratégias de diálogo e mobilização que considerem as características das comunidades, fortalecendo o acompanhamento da frequência e das aprendizagens e valorizando a participação social na vida escolar.
Os conhecimentos, histórias, manifestações culturais e experiências existentes nas comunidades poderão contribuir para projetos de leitura, escrita e oralidade, fortalecendo vínculos entre escola e território.
19.9 Monitoramento da equidade territorial
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deverá acompanhar periodicamente os resultados das escolas do campo, comparando sua evolução ao conjunto da Rede e identificando eventuais desigualdades que demandem intervenção.
O monitoramento deverá considerar, entre outros aspectos:
I – níveis de alfabetização;
II – evolução das aprendizagens;
III – participação nas avaliações;
IV – frequência e trajetória escolar;
V – estudantes que necessitam de recomposição;
VI – participação dos profissionais nas formações;
VII – acesso aos materiais e recursos pedagógicos; e
VIII – regularidade do acompanhamento realizado pela Secretaria.
Sempre que forem identificadas desigualdades significativas, deverão ser estabelecidas estratégias específicas de apoio e acompanhamento.
19.10 Compromisso com a alfabetização no campo
A Política Municipal de Alfabetização assume que a localização da escola não poderá determinar as oportunidades de aprendizagem oferecidas às crianças.
O Município deverá garantir às escolas do campo condições pedagógicas, materiais e institucionais para desenvolver práticas de alfabetização e letramento de qualidade, articulando o currículo às características dos territórios e ampliando as experiências culturais e educacionais dos estudantes.
Dessa forma, a alfabetização nas escolas do campo será orientada por dois compromissos indissociáveis: garantir o mesmo direito de aprendizagem a todas as crianças e reconhecer que a equidade exige considerar as diferentes condições necessárias para que esse direito se concretize.
Esses itens também ficam coerentes com a estrutura já existente no PTA. Em relação à Educação Infantil, o documento prevê participação de 100% dos professores nas formações e relaciona expressamente o ProLEEI ao fortalecimento da transição para o ciclo de alfabetização. Já a dimensão da equidade ganha concretude quando o PTA prevê acompanhamento diferenciado das escolas com resultados não satisfatórios e planos de intervenção específicos.
20 GESTÃO E GOVERNANÇA MUNICIPAL
A gestão e a governança da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN serão fundamentadas nos princípios da gestão democrática, do regime de colaboração, da corresponsabilidade, da transparência, da equidade e da utilização de evidências para o planejamento e a tomada de decisões.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Upanema/RN – SMECD será responsável pela coordenação geral da Política, competindo-lhe articular, orientar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos diferentes setores envolvidos na garantia do direito à alfabetização.
A governança deverá assegurar a articulação entre a gestão central da Secretaria, a Articulação Municipal da RENALFA, as equipes técnicas e pedagógicas, os gestores escolares, os coordenadores pedagógicos, os professores e os demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
20.1 Estrutura de governança
A governança municipal da Política deverá contemplar, de maneira articulada:
I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, como órgão coordenador;
II – Articulação Municipal da Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA;
III – equipes técnicas e pedagógicas responsáveis pela Educação Infantil e pelos anos iniciais do Ensino Fundamental;
IV – coordenação responsável pela Educação Especial e Inclusiva;
V – gestores das unidades escolares;
VI – coordenadores pedagógicos;
VII – professores envolvidos na alfabetização e na recomposição das aprendizagens;
VIII – formadores municipais; e
IX – outros setores, conselhos, comitês e instituições cuja participação seja necessária à implementação da Política.
A Secretaria poderá constituir comissão, comitê ou outra instância específica de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, mediante ato próprio, sempre que necessário ao fortalecimento de sua governança.
20.2 Competências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Compete à SMECD:
I – coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – elaborar, executar e monitorar o Plano de Trabalho Anual – PTA;
III – estabelecer metas anuais de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
IV – coordenar a implementação dos cinco eixos estruturantes da Política;
V – assegurar acompanhamento técnico e pedagógico às unidades escolares;
VI – promover e articular ações de formação continuada;
VII – acompanhar os resultados das avaliações internas e externas;
VIII – sistematizar indicadores de alfabetização, aprendizagem, equidade e trajetória escolar;
IX – identificar escolas, turmas e estudantes que necessitem de acompanhamento prioritário;
X – orientar a elaboração e acompanhar a execução dos planos de intervenção;
XI – articular as ações municipais ao CNCA e ao Pró-Alfa RN;
XII – assegurar interlocução com as instituições estaduais e federais responsáveis pelas políticas de alfabetização;
XIII – acompanhar a disponibilização e utilização dos materiais didáticos, pedagógicos e literários;
XIV – fomentar estratégias de mobilização das famílias e da comunidade;
XV – promover o reconhecimento e o compartilhamento de boas práticas;
XVI – produzir relatórios periódicos sobre a execução e os resultados da Política; e
XVII – propor ajustes nas estratégias sempre que os processos de monitoramento evidenciarem essa necessidade.
20.3 Responsabilidades das unidades escolares
As unidades escolares constituem espaços centrais de implementação da Política e deverão:
I – incorporar as metas e estratégias de alfabetização ao planejamento escolar;
II – acompanhar sistematicamente as aprendizagens dos estudantes;
III – analisar os resultados das avaliações;
IV – identificar estudantes que necessitem de intervenção ou recomposição;
V – elaborar e executar estratégias de intervenção pedagógica;
VI – assegurar participação dos profissionais nas formações;
VII – utilizar adequadamente os materiais e recursos pedagógicos disponibilizados;
VIII – fortalecer os ambientes alfabetizadores e as práticas de leitura;
IX – acompanhar frequência, participação e trajetória escolar;
X – manter diálogo com as famílias;
XI – registrar e compartilhar práticas pedagógicas relevantes; e
XII – fornecer à Secretaria as informações necessárias ao monitoramento da Política.
A governança municipal deverá estabelecer uma dinâmica de responsabilidade compartilhada, na qual as escolas possuam autonomia pedagógica para organizar suas estratégias, ao mesmo tempo em que recebam orientação, formação, recursos e acompanhamento sistemático da SMECD.
21 MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INDICADORES
O monitoramento e a avaliação constituem dimensões permanentes da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN e terão como finalidade acompanhar sua implementação, verificar os resultados alcançados, identificar desigualdades e subsidiar a tomada de decisões pedagógicas e de gestão.
O acompanhamento deverá combinar indicadores de resultado, processo, participação, equidade e trajetória escolar, evitando que a avaliação da Política seja reduzida a um único indicador.
21.1 Indicadores de resultado
Serão considerados, entre outros:
I – Indicador Criança Alfabetizada – ICA;
II – percentual de estudantes que alcançam o padrão esperado de alfabetização ao final do 2º ano;
III – resultados do SIMAIS Alfa;
IV – resultados das avaliações vinculadas ao CAEd/CNCA;
V – resultados da avaliação de fluência leitora;
VI – resultados do Sistema Avalia Municipal;
VII – evolução das aprendizagens dos estudantes atendidos pelas estratégias de recomposição; e
VIII – redução do percentual de estudantes do 3º ao 5º ano com aprendizagens fundamentais de alfabetização ainda não consolidadas.
21.2 Indicadores de processo e participação
Deverão ser acompanhados:
I – percentual de escolas acompanhadas pela equipe técnica e pedagógica;
II – participação das escolas e estudantes nos processos avaliativos;
III – participação dos profissionais nas formações;
IV – execução dos planos de ação e intervenção;
V – regularidade do acompanhamento pedagógico;
VI – utilização dos materiais didáticos e literários;
VII – implementação e funcionamento dos ambientes alfabetizadores;
VIII – participação das famílias nas ações de mobilização; e
IX – realização das ações previstas nos Planos de Trabalho Anuais.
21.3 Indicadores de equidade
A análise dos resultados deverá observar as desigualdades existentes no interior da Rede Municipal, considerando, sempre que os dados disponíveis permitirem:
I – diferenças de resultados entre escolas;
II – diferenças entre turmas;
III – resultados das escolas urbanas e do campo;
IV – aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial;
V – estudantes que apresentam maiores defasagens; e
VI – evolução dos grupos que demandam acompanhamento prioritário.
A melhoria da média municipal deverá ser acompanhada da redução das desigualdades de aprendizagem.
21.4 Indicadores de trajetória escolar
A Política acompanhará, ainda:
I – frequência escolar;
II – aprovação;
III – reprovação;
IV – abandono;
V – distorção idade-ano; e
VI – demais indicadores que permitam compreender as condições de acesso, permanência e progressão com aprendizagem.
21.5 Sistemática de monitoramento
O monitoramento será realizado de forma contínua pela SMECD, em articulação com as unidades escolares.
Os resultados deverão ser analisados periodicamente em reuniões de gestão, encontros pedagógicos, formações e momentos específicos de devolutiva às escolas.
A sistemática deverá observar o ciclo:
coletar dados → analisar → identificar prioridades → planejar intervenções → executar → acompanhar → reavaliar → redirecionar.
Deverão ser produzidos registros e relatórios periódicos capazes de demonstrar os avanços, dificuldades, ações executadas e necessidades de redirecionamento.
O PTA poderá estabelecer a periodicidade específica desses processos para cada exercício. Para 2026, o planejamento municipal já prevê acompanhamento bimestral, reuniões periódicas de análise e produção de relatórios de acompanhamento.
22 METAS ANUAIS E MECANISMOS DE REVISÃO
As metas estruturantes estabelecidas nesta Política serão desdobradas em metas anuais, definidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto por meio do Plano de Trabalho Anual – PTA e de outros instrumentos oficiais de planejamento.
A definição das metas anuais deverá considerar:
I – os resultados alcançados no exercício anterior;
II – o Indicador Criança Alfabetizada;
III – os resultados das avaliações internas e externas;
IV – os resultados de fluência leitora;
V – as necessidades de recomposição das aprendizagens;
VI – os indicadores de fluxo e trajetória escolar;
VII – as desigualdades identificadas entre escolas, turmas e grupos de estudantes;
VIII – as metas e orientações estabelecidas pelo CNCA e pelo Pró-Alfa RN; e
IX – as condições institucionais, pedagógicas e orçamentárias do Município.
As metas deverão ser progressivas, mensuráveis e acompanháveis, permitindo verificar objetivamente os avanços alcançados.
22.1 Plano de Trabalho Anual
O PTA constituirá o principal instrumento operacional de execução anual da Política Municipal de Alfabetização e deverá conter, no mínimo:
I – metas para o exercício;
II – ações e estratégias;
III – indicadores de acompanhamento;
IV – público envolvido;
V – responsáveis;
VI – cronograma;
VII – mecanismos de monitoramento; e
VIII – resultados esperados.
As unidades escolares deverão organizar seus respectivos planos de ação em consonância com o PTA e com as necessidades identificadas em seus diagnósticos.
22.2 Revisão das estratégias
A Política adotará o princípio da revisão orientada por evidências.
Sempre que o monitoramento demonstrar que determinada estratégia não está produzindo os resultados esperados, a SMECD deverá analisar suas causas e promover os ajustes necessários.
A revisão poderá implicar:
I – intensificação do acompanhamento pedagógico;
II – reorganização das estratégias de intervenção;
III – redefinição de prioridades formativas;
IV – ampliação ou reorganização de recursos;
V – revisão dos planos de ação;
VI – adoção de estratégias específicas para escolas, turmas ou estudantes; e
VII – redefinição de metas intermediárias, quando tecnicamente justificada.
A revisão das estratégias não deverá representar redução do compromisso com o direito à alfabetização, mas aprimoramento dos meios utilizados para alcançá-lo.
22.3 Avaliação periódica da Política
Além do monitoramento anual, a própria Política Municipal deverá ser submetida a processos periódicos de avaliação, considerando alterações legislativas e curriculares, resultados educacionais, mudanças nas políticas nacional e territorial e necessidades identificadas pela Rede.
As revisões mais amplas deverão contar com participação das instâncias de governança e dos profissionais envolvidos, preservando os princípios, a finalidade e o compromisso central da Política com a garantia da alfabetização.
23 REGIME DE COLABORAÇÃO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN será implementada em regime de colaboração entre União, Estado do Rio Grande do Norte e Município, respeitando a autonomia dos entes federados e reconhecendo a corresponsabilidade pela garantia do direito à educação e à alfabetização.
O Município reconhece o regime de colaboração não apenas como mecanismo administrativo, mas como estratégia fundamental para fortalecer capacidades institucionais, compartilhar conhecimentos, ampliar oportunidades formativas, disponibilizar materiais e aperfeiçoar os processos de avaliação e acompanhamento.
23.1 Articulação com a União
A articulação com a União ocorrerá especialmente no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, da RENALFA e de outras políticas, programas e iniciativas federais relacionadas à alfabetização, formação, avaliação, infraestrutura e recomposição das aprendizagens.
Essa articulação poderá compreender:
I – assistência técnica e financeira;
II – formação dos profissionais;
III – participação em redes de articulação;
IV – disponibilização de materiais;
V – avaliações e indicadores;
VI – compartilhamento de tecnologias, metodologias e experiências; e
VII – apoio à implementação e monitoramento das políticas de alfabetização.
23.2 Articulação com o Estado do Rio Grande do Norte
A colaboração com o Estado ocorrerá prioritariamente no âmbito da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de 26 de setembro de 2024.
A articulação compreenderá ações de governança, formação, avaliação, disponibilização de materiais, acompanhamento pedagógico, reconhecimento de boas práticas e demais estratégias pactuadas territorialmente.
A participação municipal no Pró-Alfa RN deverá preservar a autonomia do Município e, simultaneamente, fortalecer a construção de uma política territorial integrada de alfabetização.
23.3 Articulação com outras instituições
A SMECD poderá estabelecer parcerias e cooperações com:
I – instituições públicas de ensino superior;
II – instituições de pesquisa;
III – conselhos e fóruns educacionais;
IV – UNDIME;
V – organizações públicas e instituições parceiras; e
VI – outras entidades cuja atuação contribua para os objetivos desta Política.
As parcerias deverão observar a legislação vigente, o interesse público e os princípios estabelecidos nesta Política.
24 FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE DA POLÍTICA
A implementação da Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN dependerá da garantia de condições financeiras, materiais, humanas e institucionais compatíveis com seus objetivos e metas.
O financiamento das ações poderá ocorrer por meio de recursos próprios do Município, transferências constitucionais e legais, programas e transferências dos governos estadual e federal e demais fontes legalmente admitidas, observadas as normas aplicáveis à educação pública.
Os recursos destinados à Política deverão ser incorporados, conforme sua natureza, aos instrumentos oficiais de planejamento e orçamento do Município.
24.1 Prioridades de financiamento
A aplicação dos recursos deverá considerar, entre outras, as seguintes necessidades:
I – formação continuada dos profissionais;
II – aquisição e manutenção de materiais didáticos, pedagógicos e literários;
III – ampliação e qualificação dos acervos;
IV – estruturação e manutenção de ambientes alfabetizadores;
V – recursos e materiais de acessibilidade;
VI – realização e acompanhamento de avaliações;
VII – desenvolvimento e manutenção dos instrumentos municipais de acompanhamento da aprendizagem;
VIII – ações de recomposição das aprendizagens;
IX – acompanhamento técnico e pedagógico das unidades escolares;
X – ações destinadas às escolas do campo;
XI – mobilização das famílias e da comunidade;
XII – sistematização e compartilhamento de boas práticas; e
XIII – demais ações necessárias ao cumprimento das metas da Política.
24.2 Sustentabilidade institucional
A sustentabilidade da Política não deverá depender exclusivamente da disponibilidade de programas temporários ou de transferências específicas.
O Município deverá buscar incorporar progressivamente as ações essenciais de alfabetização ao funcionamento regular da Rede Municipal, especialmente:
I – formação continuada;
II – acompanhamento pedagógico;
III – avaliação da aprendizagem;
IV – recomposição das aprendizagens;
V – disponibilização de materiais;
VI – acompanhamento dos indicadores; e
VII – estrutura de governança.
A adesão a programas estaduais e federais deverá funcionar como mecanismo de fortalecimento da Política Municipal, e não como condição exclusiva para sua existência.
24.3 Planejamento e transparência
A execução financeira das ações deverá observar os princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle social.
Sempre que aplicável, as prioridades da Política deverão ser consideradas nos instrumentos municipais de planejamento, especialmente Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como nos instrumentos específicos de planejamento educacional.
Essa articulação é fundamental para transformar a prioridade pedagógica atribuída à alfabetização em condições concretas para sua execução e continuidade.
25 DISPOSIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO
A Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN será implementada de forma progressiva, articulada e contínua, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Sua implementação deverá observar o diagnóstico da Rede Municipal, as metas estabelecidas, os cinco eixos estruturantes e as responsabilidades atribuídas aos diferentes sujeitos e instâncias de governança.
25.1 Instrumentos de implementação
Constituirão instrumentos de implementação da Política:
I – o Plano de Trabalho Anual – PTA;
II – os planos de ação das unidades escolares;
III – os planos e estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;
IV – os programas de formação continuada;
V – os processos municipais de avaliação e acompanhamento;
VI – os relatórios de monitoramento;
VII – os instrumentos de planejamento orçamentário;
VIII – os atos normativos e administrativos necessários à execução da Política; e
IX – outros instrumentos instituídos pela SMECD para garantir sua efetividade.
25.2 Implementação progressiva
A implementação deverá considerar as condições existentes na Rede Municipal e priorizar ações com maior potencial de impacto sobre a aprendizagem.
A existência de ações já desenvolvidas pelo Município no âmbito do CNCA, Pró-Alfa RN, ProLEEI, Sistema Avalia Municipal, avaliação de fluência leitora, Cantinhos da Leitura, Ciranda Potiguar e acompanhamento pedagógico deverá ser considerada na organização da Política, evitando descontinuidade das iniciativas já integradas ao trabalho da Rede.
As ações existentes deverão ser avaliadas, aperfeiçoadas e articuladas aos objetivos e metas estabelecidos nesta Política.
25.3 Regulamentação
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto poderá expedir orientações, notas técnicas, instruções, portarias e outros instrumentos administrativos necessários à operacionalização desta Política, respeitadas as competências legais.
Aspectos específicos relacionados à avaliação, formação, recomposição, acompanhamento, reconhecimento de boas práticas e demais ações poderão ser regulamentados por instrumentos próprios.
25.4 Continuidade institucional
A Política Municipal de Alfabetização deverá constituir uma política pública permanente do Município de Upanema, não vinculada exclusivamente a determinada gestão administrativa, programa ou exercício financeiro.
Os Planos de Trabalho Anuais poderão modificar estratégias, cronogramas e metas intermediárias, mas deverão preservar os princípios, objetivos e compromissos estruturantes estabelecidos nesta Política.
A continuidade institucional deverá ser assegurada por meio:
I – de sua institucionalização normativa;
II – da incorporação de suas ações ao planejamento educacional municipal;
III – da definição clara de responsabilidades;
IV – do monitoramento sistemático dos resultados;
V – da previsão de recursos para sua execução;
VI – da formação permanente dos profissionais; e
VII – da manutenção do regime de colaboração.
25.5 Participação e transparência
A implementação da Política deverá favorecer a participação dos profissionais da educação, gestores, conselhos, famílias e demais representantes da comunidade educacional.
Os resultados e avanços da Política deverão ser comunicados de maneira acessível, fortalecendo a transparência, o acompanhamento social e a corresponsabilidade pela garantia do direito à alfabetização.
25.6 Casos omissos e atualização normativa
Os casos não previstos nesta Política serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, observadas a legislação educacional vigente, as competências do Sistema Municipal de Ensino e as diretrizes estabelecidas pelo CNCA e pelo Pró-Alfa RN.
Alterações posteriores na legislação nacional, estadual ou municipal deverão ser incorporadas à implementação da Política, quando aplicáveis.
25.7 Vigência e institucionalização
A Política Municipal de Alfabetização deverá ser submetida aos procedimentos administrativos, participativos e normativos necessários à sua institucionalização no Município.
Uma vez instituída, suas diretrizes deverão orientar o planejamento das ações municipais relacionadas à alfabetização, cabendo à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto coordenar sua implementação, monitoramento e avaliação.
A institucionalização deverá assegurar que o compromisso assumido por Upanema seja permanente: garantir a todas as crianças o direito de serem alfabetizadas, assegurar apoio àquelas que necessitem recompor aprendizagens e promover condições equitativas para que todos avancem em sua trajetória escolar.
26 REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Brasília, DF: MEC, 2018.
BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF, 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023. Institui a Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA. Brasília, DF, 2023.
BRASIL. Lei nº 15.247, de outubro de 2025. Estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF, 2025.
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 33.990, de 26 de setembro de 2024. Institui a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN. Natal, RN, 2024.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer. Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN. Natal, RN.
UPANEMA. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Plano de Trabalho Anual – PTA 2026: Política Municipal de Alfabetização de Upanema/RN. Upanema, RN: SMECD, 2026.
UPANEMA. Plano Municipal de Educação de Upanema/RN. Upanema, RN.
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:8AB40C16