ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o interesse público envolvido, bem como as conclusões constantes nos autos do processo administrativo e no Parecer Jurídico que o instrui, RATIFICA e HOMOLOGA PARCIALMENTE a Inexigibilidade de Licitação decorrente do Credenciamento nº 002/2026, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

O presente credenciamento tem por objeto a contratação de empresas ou profissionais especializados na prestação de serviços de saúde, incluindo prestadores na área de exames, consultas especializadas e demais procedimentos de saúde, de forma a propiciar atendimento especializado nas sedes dos contratados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Doutor Severiano/RN, referente aos requerimentos analisados no período de 12/06/2026 a 24/06/2026.

 

Após análise da documentação pela Comissão de Contratação, ficam homologados como credenciados os seguintes interessados:

 

• CARDIO OESTE LTDA, CNPJ nº 64.684.213/0001-62;

• CLINICA DONA DERM LTDA, CNPJ nº 46.942.849/0001-85;

• CLINICA DR AUDERI JOSE DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº 44.610.078/0001-01;

• KATIA DO VALE CLINICA GINECOLOGICA LTDA, CNPJ nº 53.384.342/0001-19;

• ORTOCLINICA ALTO OESTE LTDA, CNPJ nº 07.350.406/0001-43;

• TUIUIU SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 56.171.288/0001-11.

 

O presente resultado possui caráter parcial, permanecendo o Edital de Credenciamento aberto durante sua vigência para o ingresso de novos interessados que atendam às condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, os quais serão analisados e, se habilitados, credenciados mediante atos posteriores.

 

A presente homologação não implica contratação imediata, ficando eventual contratação condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e financeira e aos critérios de convocação previstos no edital.

 

Doutor Severiano/RN, 13 de julho de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:8AC46DE6