ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 086/2025 – GP - “INSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN”.

PORTARIA Nº 086/2025 – GP

 

“Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para Regulamentação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jandaíra/RN”.

 

O Prefeito Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº. 007/2023, RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, nos moldes do art. 28 do Decreto Municipal nº. 007/2023.

 

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Presidente:

José Felipe Monteiro Lima - Matrícula 0006211

Integrantes:

Luan Nunes Alexandre – Matrícula 2127

Daiane Tavares de Oliveira - Matrícula 0008753

José Claudio Quirino – Matrícula 0002

André Luiz Brito da Silva - Matrícula 0003840

Lariza Elaine Martins Silva da Mata – Matrícula 2224

Djanara Aguiar Martins - Matrícula 0002631

Valmir Wagner Fernandes Damascena Pinheiro - Matrícula 2151

Michel Alves Rodrigues – Matrícula 7544

Gabriel Lima Rangel - Matrícula 0008656

Francisco Melo Medeiros - Matrícula 1996

Lorene Kassia Barbosa Brasil - Matrícula 0006777

Jackson Geovane Felipe da Cruz - Matrícula 0004340

José Pereira Alves Neto – Matrícula 0007609

Monique Vivianne Cavalcante Dantas - Matrícula 0008150

Sabrina Silva Teixeira - Matrícula 0006351

Nayara Ricelly de Souza Bilro - Matrícula 2690

Jaddy Monaliza Leandro de Melo - Matrícula 0007153

Célio Roberto Bandeira da Silva – Matrícula 4839

Jailton Ferreira Morais da Silva - Matrícula 0008761

Karlos Thyego de Oliveira Silva – Matrícula 4545

José Ayrton Vale da Silva – Matrícula 8362

Manoel Niltemberg de Brito Pinto - Matrícula 0005045

 

Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

 

Art. 4º. A Equipe de Planejamento da Contratação, poderá contar o auxílio técnico dos servidores pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, abaixo relacionados:

Marina Nayara Silva Dos Santos – Matrículas 0007056

Messias De Araújo Nascimento – Matrícula 0006793

Alícia Alane Tavares Da Silva – Matrícula 0007447

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de janeiro.

 

Jandaíra/RN, 15 de janeiro de 2025.

 

REGINALDO VITORINO DA SILVA

Prefeito Municipal de Jandaíra/RN


Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:8ACB8D62