ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 063/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o contrato de pessoal nº 214/2025, firmado em 01 de julho de 2025, decorrente do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2025;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo contratado, solicitando a rescisão antecipada do referido contrato;
RESOLVE:
Art. 1º - RESCINDIR, a pedido do contratado, o contrato temporário firmado com o Sr. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, para a função de Digitador – cadastro único, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º - A rescisão produzirá efeitos a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 31 de março de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino do Município de Itaú/RN
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:8ACE7D14