ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0190/2026 – GP
A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, nas importâncias abaixo mencionadas, correspondente a 1,0 (uma) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar do Curso de Formação em Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026.
LAÍS FERREIRA DOS SANTOS MADEIRO – Secretária Municipal de Educação e Cultura, Matrícula: 00370, Diária: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Baía Formosa/RN, 16 de novembro de 2026.
CAMILA VERAS DE MELO
Prefeita
Publicado por:
Sara Greyse Duarte da Silva Martins
Código Identificador:8AE8DFE9