ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 333, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração da servidora FRANCISCA ELIONE GOMES e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) FRANCISCA ELIONE GOMES, inscrito(a) no CPF sob nº ## 8.108.484 -## do cargo em comissão de COORDENADOR(A) DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL , do município de Lajes/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Lajes/RN, 09 de outubro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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