PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/ 2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 268/2021 – DISPENSA Nº 026/2021 - PUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATADO:CASA DE APOIO KAKS MINHA CASA LTDA, inscrita no CNPJ: 23.113.752/0001-64

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECILAIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO) TRASNLADO E ALIMENTAÇÃO, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde Município de Florânia/RN

JUSTIFICATIVA: Essa contratação se justifica, devido o Município de Florânia está a 219 quilômetros da cidade de Natal. Considerando o constante deslocamento dos pacientes e seus acompanhantes visando atendimento médico através de consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e outros, sendo indispensável um ponto de apoio para os mesmos se alimentarem e se hospedarem, quando necessário, primando pelo conforto dos pacientes e acompanhantes. Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe garantir, mediante adoção de políticas sociais e econômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e reparação, conforme determina o art. 196 da Constituição Federal;

VALOR TOTAL:R$ 16.240,00 (Dezesseis mil duzentos e quarenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será até 31 de dezembro de 2021, tendo pôr termo inicial na data de sua subscrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE: Secretaria Municipal Saúde - Fundo Municipal de Saúde

PROJ. ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

FONTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, Inciso II, Lei Federal 8666/93.

Florânia/RN, 26 de fevereiro de 2021.

SAINT CLAY ALCÂNTRA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito Municipal